A COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DE PRECEDENTES NORMATIVOS do Tribunal Superior do Trabalho, em cumprimento ao parágrafo único do art. 168 do Regimento Interno, torna pública a edição dos Temas nºs 124 a 128, inseridos na Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais (Subseção 2) deste Tribunal.

Brasília-DF, 5 de dezembro de 2003.