CONVITE

A Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região – EMATRA 2  convida os Senhores Magistrados e Servidores para “OFICINA EM GESTÃO PÚBLICA JUDICIÁRIA”, que se realizará no próximo dia 17 de setembro de 2010 (sexta-feira), das 9h00 às 17h00, com carga horária de 08 horas/aula, no auditório do 10º andar, bloco A, do Fórum Ruy Barbosa.

Lembramos que o evento integra o Programa de Reciclagem Obrigatória de servidores que exercem cargo de gestão, nos moldes da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007.

1. Objetivos
a.Apresentar e debater as principais influências do modelo gerencial de Administração Pública à Administração Judiciária, mediante a apresentação de painéis teóricos e experiências em gestão de processo a atos jurisdicionais.
b Desenvolver nos alunos do curso de Administração Judiciária, como ainda aos magistrados e servidores do TRT-SP participantes da oficina, o senso de aprendizagem atinente às novas práticas de gerenciamento e otimização de rotinas.
c. Compartilhar as experiências desenvolvidas pelo TRT-4ª Região em gestão de processos no processo de conhecimento e execução.
2. Conteúdo Programático
1º Bloco – Temas doutrinários já desenvolvidos pelo Curso de Administração Judiciária da EMATRA 2 a serem apresentados aos alunos e magistrados/servidores inscritos no curso.

Apresentação:
Desembargadora Ana Cristina Lobo Petinati
Juízas Adriana Prado Lima e Olga Vishnevsky Fortes
Servidores: Alexandre Miranda Lorga e Filipe Gioielli Mafalda

Moderador dos debates: Juiz Álvaro Alves Noga

• Fundamentos constitucionais da nova gestão pública e o advento da administração por objetivos. Aborda a reconfiguração da Administração Pública a partir da Emenda Constitucional 19/98, introduzindo os parâmetros da administração gerencial. Análise das tensões entre os fundamentos da administração burocrática e administração por objetivos.
• A reconfiguração da administração do Poder Judiciário pela Emenda 45/2004. A relação de complementaridade entre as Emendas 19/98 e 45/2004: a eficiência nos atos da administração e a sua projeção no processo judicial face ao princípio da razoável duração do processo.
• A introdução da Administração Judiciária e seus pressupostos gerenciais contidos na E.C 45/2004 no Poder Judiciário brasileiro:

-Gestão de Tribunais – administração de infraestruturas:

• políticas de governança – planos e prioridades
• políticas estruturais – gestão de pessoas, gestão de tecnologias, gestão do conhecimento e gestão de recursos orçamentários e financeiros
• planejamento estratégico institucional – planos de ação; planos diretores; planos táticos e operacionais.

-Gestão de processos – gestão de casos ou gestão processual, no âmbito judicial e administrativo de unidades jurisdicionais:

• Mapeamento dos inputs e outputs (entradas e saídas dos processos) na unidade jurisdicional
• Adequação do sistema de designação de audiências;
• Organização dos fluxos processuais em eixos interdependentes: um para casos complexos e um para casos repetitivos;
• Incentivo permanente à conciliação;
• Aperfeiçoamento contínuo de servidores e magistrados em técnicas de racionalização de rotinas;
• Conhecimento adequado de tecnologia da informação.
• As novas experiências catalogadas pelo Conselho Nacional de Justiça – Banco de Boas Práticas de Gestão.

 

2º Bloco – Gestão de processos de trabalho. A teoria aplicada à prática.
Palestrante: Professor Doutor Antonio Ernani Pedroso Calhao
Moderador: Juiz Gabriel Lopes Coutinho Filho
Gestão Judiciária e gestão de unidades jurisdicionais de 1ª. instância.
Tópicos:

• Gestão de secretaria de Vara pelo Juiz. Fatores ambientais e organização de tarefas. Distribuição de trabalho e rotinas atinentes a prazos, protocolo, cumprimento e atendimento.
• “Tempo razoável” e ‘tempos mortos” na prática cartorária.
• As novas exigências da razoável duração do processo e o comando jurisdicional do magistrado.
• A necessária percepção da estrutura organizacional e a delegação de atos de expediente e de administração. Descentralização e cautelas.
• A gestão no conhecimento: audiência, provas, exame prévio de regularidade da petição inicial e prova pericial.
• Cálculos e os correlatos atos de execução. Prioridades e providências.