CONVITE
A Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região – EMATRA 2 convida os Senhores Magistrados e Servidores para “OFICINA EM GESTÃO PÚBLICA JUDICIÁRIA”, que se realizará no próximo dia 11 de junho de 2010 (sexta-feira), das 9h00 às 17h00, com carga horária de 08 horas/aula, no auditório do 10º andar, bloco A, do Fórum Ruy Barbosa.
1. Objetivos
a.Apresentar e debater as principais influências do modelo gerencial de Administração Pública à Administração Judiciária, mediante a apresentação de painéis teóricos e experiências em gestão de processo a atos jurisdicionais.
b Desenvolver nos alunos do curso de Administração Judiciária, como ainda aos magistrados e servidores do TRT-SP participantes da oficina, o senso de aprendizagem atinente às novas práticas de gerenciamento e otimização de rotinas.
c. Compartilhar as experiências desenvolvidas pelo TRT-4ª Região em gestão de processos no processo de conhecimento e execução.
2. Conteúdo Programático
1º Bloco – Temas doutrinários já desenvolvidos pelo Curso de Administração Judiciária da EMATRA 2 a serem apresentados aos alunos e magistrados/servidores inscritos no curso.
Apresentação: Desembargadoras Ana Cristina Lobo Petinati e Lilian Lygia Ortega Mazzeu
Servidores: Alexandre Miranda Lorga e Filipe Gioielli Mafalda
Moderador dos debates: Juiz Álvaro Noga
- Fundamentos constitucionais da nova gestão pública e o advento da administração por objetivos. Aborda a reconfiguração da Administração Pública a partir da Emenda Constitucional 19/98, introduzindo os parâmetros da administração gerencial. Análise das tensões entre os fundamentos da administração burocrática e administração por objetivos.
- A reconfiguração da administração do Poder Judiciário pela Emenda 45/2004. A relação de complementaridade entre as Emendas 19/98 e 45/2004: a eficiência nos atos da administração e a sua projeção no processo judicial face ao princípio da razoável duração do processo.
- A introdução da Administração Judiciária e seus pressupostos gerenciais contidos na E.C 45/2004 no Poder Judiciário brasileiro:
-Gestão de Tribunais – administração de infraestruturas:
- políticas de governança – planos e prioridades
- políticas estruturais – gestão de pessoas, gestão de tecnologias, gestão do conhecimento e gestão de recursos orçamentários e financeiros
- planejamento estratégico institucional – planos de ação; planos diretores; planos táticos e operacionais.
-Gestão de processos – gestão de casos ou gestão processual, no âmbito judicial e administrativo de unidades jurisdicionais:
- Mapeamento dos inputs e outputs (entradas e saídas dos processos) na unidade jurisdicional
- Adequação do sistema de designação de audiências;
- Organização dos fluxos processuais em eixos interdependentes: um para casos complexos e um para casos repetitivos;
- Incentivo permanente à conciliação;
- Aperfeiçoamento contínuo de servidores e magistrados em técnicas de racionalização de rotinas;
- Conhecimento adequado de tecnologia da informação.
- As novas experiências catalogadas pelo Conselho Nacional de Justiça – Banco de Boas Práticas de Gestão.
2º Bloco – Gestão de processos de trabalho. A teoria aplicada à prática.
Palestrante: Ricardo Fioreze. Juiz Titular da 4ª. Vara do Trabalho de Encantado. RS.
Moderador: Juiz Gabriel Lopes Coutinho Filho – Conselheiro da EMATRA2
Gestão Judiciária e gestão de unidades jurisdicionais de 1ª. instância.
Tópicos:
- Gestão de secretaria de Vara pelo Juiz. Fatores ambientais e organização de tarefas. Distribuição de trabalho e rotinas atinentes a prazos, protocolo, cumprimento e atendimento.
- “Tempo razoável” e ‘tempos mortos” na prática cartorária.
- As novas exigências da razoável duração do processo e o comando jurisdicional do magistrado.
- A necessária percepção da estrutura organizacional e a delegação de atos de expediente e de administração. Descentralização e cautelas.
- A gestão no conhecimento: audiência, provas, exame prévio de regularidade da petição inicial e prova pericial.
- Cálculos e os correlatos atos de execução. Prioridades e providências.