CONVITE

 

A Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região – EMATRA 2 convida os Senhores Magistrados e Servidores para o curso “Direitos Fundamentais”, com carga horária de 20 horas/aula, a ser ministrado pela Profa. Ms. Edna Ferraresi, Mestre em Direito Público.
As aulas serão realizadas no Edifício-sede (Rua da Consolação, 1272, 24º andar), das 18h30 às 21h00, nas seguintes datas:

Junho (terças e quartas): 08, 09, 15, 16, 22, 23, 29 e 30

 

Conteúdo Programático:

Temática: Identidade dos direitos fundamentais.

Justificativa:

            Atentos as novas demandas sociais e às discussões estabelecidas sobre os  direitos fundamentais, necessário se faz atualizarmos nossos conhecimentos, através de análise da identidade destes direitos, com vistas a revisar suas estratégias de efetividade. A compreensão dos direitos fundamentais nos leva encontrar sua definição.
            O trabalho a ser desenvolvido tem como objetivo a construção de relações sociais mais justas, solidárias e democráticas que respeitem as diferenças do homem, evocar a noção de crises axiológicas na sociedade, retomar a consciência dos aspectos importantes na avaliação dos direitos fundamentais.

Habilidades e Competências

Compreender o processo cognitivo dos direitos fundamentais.
Conhecer a eficácia e a natureza dos direitos fundamentais.
Entender que a doutrina dos  direitos fundamentais se assenta sobre bases sólidas.
Aprender a conviver utilizando mecanismos que decorrem do princípio da proporcionalidade em detrimento dos direitos fundamentais.
Analisar à luz da hermenêutica a aplicação basilar dos direitos fundamentais.
Ponderar na decisão quando os princípios colidem.

Conteúdo Programático:

1. Direitos Fundamentais:

• O uso da expressão – direitos fundamentais;
• Conceito e conteúdo ético;
• Direitos Fundamentais e justiça:
• Direitos do homem;
• Direitos humanos;
• Geração dos direitos fundamentais;
• Geração dos direitos.

 

• Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988:

• Colisão de direitos fundamentais
• Técnica da ponderação
• Todos são iguais perante a lei?
• Um dever ético e jurídico;
• Discriminação: Negativa e Positiva - Conceito;

 

• Respeito à vida:

• Pena de morte;
• Bioética;
• Autonomia da vontade;
• O homem e o príncipe;
• O trabalho.

 

• Direitos Universais:

• O trabalho no mundo
• Costumes;
• Liberdade: Interna e Externa;
• Imperativos: Categóricos e Hipotéticos na Justiça do Trabalho;
• Estudos de casos na Justiça do Trabalho.

 

Metodologia:

            As aulas serão de natureza mista, expositiva/participativa com a utilização de projeções em data show dos itens do programa e trechos de filmes que sugerem o estudo de caso.  Oportunamente, serão distribuídos ao participantes textos de casos julgados pelos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Bibliografia

• MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2008;
• COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 5ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2007;
• BOBBIO, Norberto. Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant. Trad. De Alfredo Fait, 3ª Edição, Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1995;
• BARROSO, Luis Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. Limites e Possibilidades da Constituição Brasileira. São Paulo: Renovar, 2000;
• MORAES, Alexandre. Direitos Fundamentais. 5ª Edição. São Paulo: Atlas, 2003
• ALEXY, Robert. Teoria de Los Derechos Fundamentales. Version Castellana: Madrid, España. Ernesto Garzón Valdés. Revision: Ruth Zimmerling. Imprenta Fareso, S.A.
• SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25ª Edição. São Paulo: Malheiros Editores.
• SÜSSEKIND, Arnold. Direito Constitucional do Trabalho. 3ª Edição. Rio de Janeiro Renovar, 2004.

 

 

 

Curriculum resumido da Professora Edna Ferraresi

Mestre em Direito Público. Professora universitária com experiência nas disciplinas: Introdução ao Estudo do Direito, Ciência Política, Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional, Ética Profissional, Argumentação Jurídica, Hermenêutica Jurídica, Direito Civil, Prática Jurídica, Direito Humanos. Orientação Trabalho de Conclusão de Curso. Assessora Pedagógica e Coordenadora do Curso de Direito. Participações: “Anais do XIII Encontro Nacional do CONPEDI”, “Anais do XIV Encontro Nacional do CONPEDI” “A construção do saber jurídico do século XXI”, livro “Estudos de Direito Internacional” pela Juruá, artigos publicados sobre Direito Constitucional e muitos eventos organizados sobre a Ciência do Direito. Vinte e cinco palestras “OAB Vai à Escola”, 42 bancas de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. Dentre outros trabalhos referentes a atividade educacional. Sócia fundadora do Verus Instituto – Qualificação por Excelência.
Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4713944J0