CONVITE

A Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região - EMATRA 2, por seu Subnúcleo Temático de Ensino dos Servidores, convida os Senhores Servidores para a "2ª Turma do Módulo Básico de Formação de Assessores de Desembargadores Federais do Trabalho".

As aulas serão realizadas das 18h00 às 21h00, nas seguintes datas:

Novembro: 04, 09, 11, 16, 18, 23, 25 e 30
Dezembro: 02, 07, 09, 16

Local: Edifício Millenium (Av. Marquês de São Vicente, 121 - 17º andar)

Coordenador e Professor:
Juiz BENEDITO VALENTINI

1. Objetivos Gerais.

O assessoramento judicial visa a excelência no suporte técnico-jurídico à função jurisdicional de revisão e pressupõe: amplo e profundo conhecimento, extrema qualidade, plenas celeridade e eficiência, além de mútua e incondicional confiança que são essenciais na eficácia da atuação do ocupante de Cargo em Comissão na coordenação dos Gabinetes. Demanda não só prática e experiência do assessor no âmbito técnico, jurídico e profissional, como ainda nas relações jurídicas hierárquico administrativas com o foco na melhor entrega pelo Magistrado de 2º Grau na Prestação Jurisdicional; mormente com as novas competências acrescidas pela EC 45/2004, com sede no Planejamento Estratégico ditado pelo CNJ e adotado pelo TRT da 2ª Região.

2. Objetivos Específicos.

O programa disciplinar se destina à abordagem, fundamental, das disciplinas e das práticas jurídicas e internas que mais exigem na formação especializada do servidor, ou do bacharel em Direito externo ao quadro funcional, que tenham o perfil de assessorar ao Magistrado de 2º Grau, dando-lhes subsídios de auto progressão no desenvolvimento profissional específico e interno para a boa coordenação do respectivo Gabinete no TRT de São Paulo. Enfatiza-se propiciar ao assessor, como ápice da estrutura administrativa interna que ocupa (preferencialmente com formação multidisciplinar prévia) instrumentos para o intercâmbio e a correlação pelo diálogo das fontes doutrinário-jurisprudenciais, notadamente em nível recursal e da estrutura interna do funcionamento do TRT, e que demandam a busca em distintas disciplinas além do Direito e do Processo do Trabalho e Civil, como o Constitucional, o Administrativo, o Previdenciário, dentre outros.

3. Ementa.

Função jurisdicional trabalhista e a teoria geral dos recursos. Exigências para o exercício de cargo em comissão de assessor de desembargador do trabalho. Formação profissional e acadêmica com especializações. Requisitos, qualificações e perfil do servidor voltado à prática e ao conhecimento das rotinas internas do TRT/SP. Elaboração de Votos, Pesquisas, funcionamento do Gabinete e das Sessões de julgamento em 2ª Instância. A correta e atual reforma do vernáculo como instrumento de trabalho. Direito e Processo do Trabalho na inserção dos demais Ramos do Direito. A interdisciplinariedade e multidisciplinaridade Sistemas de redação jurídica e prática das sugestões de votos e minutas. Processo de conhecimento. Ritos ordinário e sumaríssimo. Processo de Execução. Procedimentos Especiais. Plantões Judiciários.

4. Unidades e carga horária. (serão divulgados oportunamente)

5. Metodologia.

Empregar-se-á no curso a ministração de aulas expositivas, dosando a teoria básica com a prática de casos concretos para discussões e aprofundamentos de temas em sala, visando participação e debates efetivos com os alunos e com o auxílio de instrumentos pedagógicos, com o auxílio de corpo docente especializado integrado por Desembargadores, Juízes e Especialistas.

6. Critérios de avaliação.

Configuram tanto a análise jurídica pela redação individual de solução por sugestões de votos, com a atribuição pelo professor de notas de 0 a 10 pontos (com nota mínima 6) e a frequência mínima efetiva de 75 % nas aulas do módulo (básico de formação de assessores de desembargadores com 40 horas-aula) para obtenção de crédito para certificação.

Bibliografia Básica

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTR, 2008.
CUNHA, Maria Inês Moura Santos Alves da. Direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2009, 5ª ed.
JORGE NETO, Francisco Ferreira e CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito processual do trabalho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, t. I, II, 3ª ed
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2009.
SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso aplicado de direito do trabalho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, 5 v. (Parte geral, Jornadas e pausas, e Segurança e medicina do trabalho. Trabalho da mulher e do menor. Livro da Remuneração)

Bibliografia Complementar
FERRARI, Irany.; NASCIMENTO, Amauri Mascaro; MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. História do trabalho, do direito do trabalho e da justiça do trabalho: homenagem a Armando C. Costa. São Paulo: LTr, 2002.
FREITAS JÚNIOR., Antônio Rodrigues de; e MERINO, Lucyla Tellez. Horizontes para o numa Sociedade em Mudança: Dilemas da Alça, Impasses do Mercosul e Crise do Estado-Nação como Círculo Retroalimentador. São Paulo: LTR, 2004.
MACHADO, Antônio Cláudio da Costa (Org.) e ZAINAGHI, Domingos Sávio (Coord.). CLT interpretada, artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. São Paulo: Manole, 2007.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Fundamentos do Direito Coletivo do Trabalho nos Estados Unidos da América, na União Européia, no Mercosul e a Experiência Brasileira. Rio de Janeiro, Lúmen Júris, 2005.

Inscrições encerradas.