CONVITE

A Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região - EMATRA 2 convida os Senhores Juízes e Servidores para o "Curso de Direito Internacional do Trabalho: Aspectos de Direito Público e de Direito Privado", com carga horária de 20 horas/aula.

As aulas serão realizadas das 18h00 às 20h00, às quartas-feiras, nas seguintes datas:

Setembro: 02, 09, 16, 23, 30
Outubro: 07, 14, 21, 28
Novembro: 04

Local: Auditório da EMATRA 2 (Fórum Ruy Barbosa - 10º andar, bloco A)

Coordenador e Professor:
Juiz CARLOS ROBERTO HUSEK

1. Objetivos
Transmitir ao Juiz do Trabalho e aos Servidores, uma visão geral do chamado Direito Internacional do Trabalho (OIT, convenções internacionais, vigência no Brasil) e do Direito Internacional Privado do Trabalho (aplicação da lei estrangeira, autonomia da vontade nos contratos internacionais do trabalho etc). Com este objetivo busca-se o desenvolvimento da capacidade crítica sobre tais matérias, bem como a aplicação prática dos institutos do Direito Interno e do Direito Internacional, nos aspectos público e privado, deste Direito.

2. Ementa.
Estudo da parte geral do Direito Internacional Público do Trabalho e do Direito Privado do Trabalho, bem como das principais e essenciais figuras que se interpenetram em tais campos, dos tratados internacionais, da vigência de tais tratados no Brasil, dos elementos de conexão e dos elementos de estraneidade. Aplicação do Direito estrangeiro e do Direito Brasileiro em determinados contratos. Tendências doutrinárias e jurisprudenciais.

3. Unidades e carga horária.

02 de setembro - Direito Internacional e Direito interno na área do Direito do Trabalho: conceitos, diferenças, institutos e instrumentos aplicáveis. Dr. Carlos Roberto Husek. 2 horas-aula.

09 de setembro - Tratados internacionais: conceito , classificação, natureza. Parte geral. Ms. Fabrício Felamingo. 2 horas-aula

16 de setembro - Vigência interna e internacional dos tratados e convenções internacionais. Dificuldades práticas. Posições doutrinárias e jurisprudenciais. Dr. Carlos Roberto Husek. 2 horas-aula

23 de setembro - Análise de algumas Convenções Internacionais da OIT e seus aspectos mais importantes no Direito Brasileiro. Dra. Laís Abramo. 2 horas-aula

30 de setembro - Análise de casos práticos; discussão e resposta em sala de aula. Avaliação do aprendizado. Dr. Carlos Roberto Husek. 2 horas-aula

07 de outubro - Conflito de leis no espaço. A possibilidade de aplicação da lei estrangeira. Escolha da lei aplicável. Dr. Paulo Brancher. 2 horas-aula.

14 de outubro - Elementos de conexão e estrutura da norma internacional privada. Limites da aplicação da lei estrangeira. Ms. Fabrício Felamingo. 2 horas-aula.

21 de outubro - Contrato de trabalho internacional: elementos estranhos e elementos de conexão. Aplicação da autonomia da vontade. Dr. Carlos Roberto Husek. 2 horas-aula

28 de outubro - Contrato de trabalho internacional: leis brasileiras aplicáveis. Interpretação/doutrina e jurisprudência. Dr. Antonio Galvão Peres. 2 horas/aula

04 de novembro - Análise de casos práticos; discussão e resposta em sala de aula. Avaliação do aprendizado. Dr. Carlos Roberto Husek. 2 horas/aula.

4. Metodologia.
Aulas expositivas, com textos de apoio.

5. Critérios de avaliação.
Duas avaliações, uma intermediária e outra final (ambas com análise de casos práticos, discussão e resposta em sala de aula), com a atribuição de notas de 0 a 10 pontos (com nota mínima 6) e a frequência mínima efetiva a 75 % nas aulas.

Bibliografia Básica
-REZEK, J. Francisco. Direito Internacional Público. Curso elementar. 11ª ed, São Paulo: Saraiva, 2008.
-SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito Internacional do Trabalho. 3ª ed., São Paulo: LTr, 2002.
_________________. Convenções da OIT e outros tratados. 3ª ed., São Paulo: LTr, 2007.
-DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
-BASSO, Maristela, Curso de Direito Internacional Privado, Editora Atlas, 2009, São Paulo.
-AMARAL JR, Alberto do., Introdução ao Direito Internacional Público, Editora Atlas, 2008, São Paulo.
-Constituição Federal/1988
-CLT Comentada (Carrion, Manus, Amador, Sérgio Martins e outros)

Inscrições encerradas.