CONVITE

A Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região - EMATRA 2, por seu Subnúcleo Temático de Ensino dos Servidores, convida os Senhores Servidores para o curso "Direito Administrativo", com carga horária de 30 horas/aula, a ser ministrado pelo Prof. Ms. Antonio Cecílio Moreira Pires, Mestre e Doutorando em Direito pela PUC/SP, Professor da Graduação e da Pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

As aulas serão realizadas no Edifício-sede (Rua da Consolação, 1272, 24º andar), das 18h00 às 21h00, nas seguintes datas:

Agosto: 03, 17, 24 e 31

Setembro: 14, 21 e 28

Outubro: 05, 19 e 26

1. Objetivos

Aprimoramento dos servidores públicos em matéria de Direito Administrativo, com vistas a ofertar subsídios técnico-teóricos para resolução de problemas cotidianos no exercício da atividade administrativa.

2. Metodologia

Aulas expositivas, com posterior utilização de casos concretos para discussão, com um total de 30 horas/aula.

3. Unidades

3.1. Regime Jurídico e os princípios aplicáveis à Administração Publica.

3.2. Atos Administrativos - conceito, requisitos, atributos, vinculação, discricionariedade, mérito, extinção.

3.3. Princípios da Licitação, conceito, modalidades, tipos.

3.4. As fases da licitação, documentos, procedimento.

3.5. O pregão.

3.6. Formalização, cláusulas exorbitantes, aplicação de penas e extinção.

3.7. Servidor público - Conceito, classificação, acesso, provimento, vencimentos.

3.8. Acumulação de cargos, estabilidade, hipóteses de extinção/demissão.

4. Bibliografia Básica

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. 22ª edição. São Paulo: Malheiros, 2008;

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Curso de direito administrativo. 21ª edição. São Paulo: Atlas, 2008;

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. 8ª edição. São Paulo: Malheiros, 2006;

GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 13ª edição. São Paulo: Saraiva, 2008;

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo. 34ª edição. São Paulo: Malheiros, 2008;

Bibliografia Complementar

KANASHIRO TANAKA, Sonia Yuriko (coord). MOREIRA PIRES, Antonio Cecilio. COSTA, Cícero Germano. JUCÁ, Francisco Pedro. GIOIA PAOLI, Fulvia Helena. REIGOTA, João Manoel dos Santos. SIQUEIRA NETO, José Francisco. PIRES CORREA, Neide Falco. Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2008.

Curriculum do Palestrante: Prof. Ms. Antonio Cecílio Moreira Pires

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000).

Doutorando pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Advogado - Pires e Pires Advogados Associados

Professor da graduação e da Pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Inscrições encerradas.