A Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região - EMATRA 2, por seu Subnúcleo Temático de Ensino dos Servidores, convida os Senhores Servidores da Área Administrativa, para o curso "Direito Administrativo para Servidores Públicos", com carga horária de 30 horas/aula, a ser ministrado pelo Prof. Ms. Antonio Cecílio Moreira Pires, Advogado, Mestre e Doutorando em Direito pela PUC/SP, Professor da Graduação e da Pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

As aulas serão realizadas nas seguintes datas e horários:

13 de abril - das 18h00 às 21h00

14 de abril - das 9h00 às 13h00

23 de abril - das 9h00 às 12h00

27 de abril - das 18h00 às 21h00

30 de abril - das 9h00 às 12h00

04 de maio - das 18h00 às 21h00

07 de maio - das 9h00 às 12h00

21 de maio - das 9h00 às 12h00

28 de maio - das 9h00 às 12h00

04 de junho - das 9h00 às 11h00

Local: Edifício Millenium - Bloco B (entrada pela Rua José Gomes Falcão) - auditório no térreo

1. Objetivos

Aprimoramento dos servidores públicos em matéria de Direito Administrativo, com vistas a ofertar subsídios técnico-teóricos para resolução de problemas cotidianos no exercício da atividade administrativa.

2. Metodologia

Aulas expositivas, com posterior utilização de casos concretos para discussão, com um total de 30 horas/aula.

3. Unidades

3.1. Regime Jurídico e os princípios aplicáveis à Administração Publica.

3.2. Atos Administrativos - conceito, requisitos, atributos, vinculação, discricionariedade, mérito, extinção.

3.3. Princípios da Licitação, conceito, modalidades, tipos.

3.4. As fases da licitação, documentos, procedimento.

3.5. O pregão.

3.6. Formalização, cláusulas exorbitantes, aplicação de penas e extinção.

3.7. Servidor público - Conceito, classificação, acesso, provimento, vencimentos.

3.8. Acumulação de cargos, estabilidade, hipóteses de extinção/demissão.

4. Bibliografia Básica

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. 22ª edição. São Paulo: Malheiros, 2008;

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Curso de direito administrativo. 21ª edição. São Paulo: Atlas, 2008;

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. 8ª edição. São Paulo: Malheiros, 2006;

GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 13ª edição. São Paulo: Saraiva, 2008;

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo. 34ª edição. São Paulo: Malheiros, 2008;

Bibliografia Complementar

KANASHIRO TANAKA, Sonia Yuriko (coord). MOREIRA PIRES, Antonio Cecilio. COSTA, Cícero Germano. JUCÁ, Francisco Pedro. GIOIA PAOLI, Fulvia Helena. REIGOTA, João Manoel dos Santos. SIQUEIRA NETO, José Francisco. PIRES CORREA, Neide Falco. Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2008.

Curriculum do Palestrante: Prof. Ms. Antonio Cecílio Moreira Pires

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000).

Doutorando em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Advogado - Pires e Pires Advogados Associados

Professor de Direito Administrativo da graduação e da Pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professor convidado da Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC e da Universidade Federal do Mato Grosso

Co-autor da obra de Direito Administrativo publicado pela Editora Malheiros, tendo atuado na Administração Pública Municipal, Estadual, Federal e, inclusive, em organismos internacionais.

Inscrições encerradas.