CONVITE

A Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região - EMATRA 2, por seu Subnúcleo Temático de Ensino dos Magistrados, convida os Senhores Juízes para o Curso: "Processos Transindividuais e suas Repercussões na Justiça do Trabalho", a ser ministrado pela Juíza EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO, titular da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo, Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

As aulas serão realizadas nos dias 03, 05, 10, 17, 19, 24, 26 e 31 de março, 02 e 16 de abril, das 18h00 às 20h00, com carga horária total de 20 horas/aula, no auditório do 10º andar, bloco A, do Fórum "Ruy Barbosa".

1. Objetivos Gerais.

Ao contrário do que ocorria até meados do século XX, a sociedade deixou de se pautar por questões meramente individuais. O Código de Processo Civil, com suas soluções atomizadas, não mais atende às necessidades contemporâneas, pois idealizado para um mundo monocelular, o que o torna ineficiente para resolução de problemas multifacetários envolvendo a coletividade. Para atender, juridicamente, a esse novo perfil social, desenvolveu-se a idéia das tutelas de interesses transindividuais e criou-se um microssistema de ações civis coletivas, com uma série de desdobramentos na doutrina e na jurisprudência. O magistrado não pode ficar alheio a tais mudanças e deve repensar as implicações desse novo cenário em sua postura profissional.

2. Objetivos específicos.

2.1- Analisar os aspectos mais relevantes dos processos transindividuais e suas repercussões no processo do trabalho, promovendo a reflexão e a crítica sobre os temas propostos.

2.2- Preparar os alunos para as transformações que vêm ocorrendo no mundo jurídico, para que estejam receptivos às novas demandas processuais que extrapolam o âmbito meramente individual.

2.3- Demonstrar a importância do tema em análise no cotidiano profissional do magistrado.

3. Ementa.

O significado social e político da tutela dos interesses transindividuais. Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Ações civis coletivas. A legitimação ativa. A representatividade adequada. O grupo como legitimado passivo ("defendant class action"). A prova nos processos coletivos. A eficácia da sentença coletiva e a coisa julgada. A liquidação de sentença e execução dos processos coletivos. "Fluid recovery".

4. Unidades e carga horária.

4.1. O significado social e político da tutela dos interesses transindividuais (interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos). 2 horas/aulas.

4.2. O sistema das class actions" e sua inadequação para a tutela coletiva brasileira. 2 horas/aulas.

4.3. A tutela dos interesses transindividuais no Brasil: evolução legislativa. 2 horas/aulas.

4.4. Ação civil pública (aspectos gerais; competência; pedido e causa de pedir) e ação civil pública trabalhista: análise de pontos controvertidos. 2 horas/aulas.

4.5. Condições da ação coletiva. A legitimação ativa. A representatividade adequada. 2 horas/aulas.

4.6. O grupo como legitimado passivo ("defendant class action"). 2 horas/aulas.

4.7. Conexão, litispendência e continência nas ações civis coletivas. 2 horas/aulas.

4.8. A prova nos processos coletivos. 2 horas/aulas.

4.9. A eficácia da sentença coletiva e a coisa julgada. 2 horas/aulas.

4.10. A liquidação na ação coletiva. A liquidação nas ações em tutela dos interesses individuais homogêneos. A "fluid recovery". 2 horas/aulas.

5. Metodologia.

O curso é composto por aulas expositivas e por debates dos pontos controvertidos, no qual haverá a participação ativa dos discentes. Para tanto, estarão à disposição destes, uma bibliografia básica para leitura antecipada e algumas questões para serem respondidas previamente.

6. Critérios de avaliação.

Apresentação de uma monografia sobre um dos temas descritos no item 4 deste programa.

Bibliografia básica:

ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo da Silva. Ações coletivas: a tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos, Rio de Janeiro: Forense, 2000.

BUENO, Cássio Scarpinella. As class actions norte-americanas e as ações coletivas brasileiras: pontos para uma relfexão conjunta, RT, v. 82..

CAPPELLETTI & GARTH. Acesso à Justiça. São Paulo: Fabris.

DINAMARCO, Pedro. Ação civil pública. São Paulo: Saraiva, 2001.

GRINOVER, Ada Pelegrini et alii. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 7a. ed., 2001.

MAZZILI, Hugo Nigri. A defesa dos interesses difusos em juízo, São Paulo: Saraiva.

MANCUSO. Rodolfo de Camargo. Ação civil pública trabalhista: uma análise de alguns pontos controvertidos. RT, v. 732.

Mini-Curriculum da Juíza Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro:

Juíza do trabalho titular da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo, Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, professora titular de prática trabalhista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, coordenadora e professora do módulo de processo do trabalho no curso de pós-graduação em "Direito e Relações do Trabalho" da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, professora convidada nos cursos de especialização da Fundação Getúlio Vargas (GV-Law), da FADISP, da EPDS, da EPD, da UNITINS (Palmas), da CESUMAR (Maringá), Unitoledo (Araçatuba), entre outras. Palestrante convidada nos cursos da AASP e em cursos preparatórios para concursos (Robortella e Federal Cursos).

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