CONVITE
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD2 e a Comissão Responsável pela Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, convidam os Senhores Magistrados e Servidores para o Seminário
“TRABALHO SEGURO – A RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO PELA SAÚDE E SEGURANÇA DO SERVIDOR PÚBLICO – AS PECTOS CIVIS, PENAIS E ADMINISTRATIVOS ”
O evento realizar-se-á nos dias 22, 25 e 30 de outubro de 2012, das 18h00 às 21h00, no Salão Nobre do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sito na Rua da Consolação, 1272 – 20º andar.
Carga horária total: 09 horas/aula
PROGRAMAÇÃO
22.10.2012
18h00 - ABERTURA E APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA
Desembargadora Sílvia Regina Pondé Devonald, Gestora do Programa do Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Juíza Thereza Christina Nahas, Juíza Presidente da Comissão Responsável pela Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
18h15/21h00 - 1º PAINEL
Tema: Responsabilidade Civil na era virtual. Email corporativo. Trabalho à distância. Problemas e conseqüências civis relativas ao uso no serviço público. Aspectos penais das condutas criminosas realizadas por meios eletrônicos.
Palestrantes: Fernando José da Costa – Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo
Manoel J. Pereira dos Santos – Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo
25.10.2012
18h00/21h00 – 2º PAINEL
Tema: Responsabilidade Civil e Responsabilidade Administrativa nas Relações de Trabalho prestadas no âmbito do Poder Público. Ação/omissão. Nexo Causal e dano. Reparação. Responsabilidade Direta e Indireta. Terceirização no serviço público.
Palestrantes:Regina Beatriz Tavares – Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo
Maria Garcia – Doutora em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
30.10.2012
18h00/21h00 – 3º PAINEL
Tema: Servidor Público. Acidente do Trabalho e doenças ocupacionais. Invalidez. Readaptação do trabalhador. Características. Tratamento legal. Prevenção.
Palestrantes: Carlos Henrique de Oliveira – Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo
Lilian Castro – Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
ORGANIZAÇÃO: Comissão Responsável pela Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
GESTORA : Desembargadora Sílvia Regina Pondé Devonald
PRESIDENTE: Juíza Thereza Christina Nahas
SUPLENTE: Juíza Andrea Sayuri Tanoque
A EJUD-2 fornecerá certificados para todos os participantes do evento. Frequência integral.