CONVITE

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD 2, convida os Magistrados e  Servidores deste Regional para o Curso sobre Mandado de Segurança no Direito Processual do Trabalho, a ser ministrado pelo Professor Gézio Duarte Medrado.
As aulas serão realizadas nos próximos dias 06, 13, 20, 27 de outubro, 03, 17, 24, 29 de novembro e 01º de dezembro de 2011, das 18h00 às 21h00, no auditório sito no 24º andar do Edifício Sede.
Carga horária total: 27 horas/aula
PLANO DE AULA

I) OBJETIVOS DO CURSO:-

“Exposição, estudo analítico e abordagem crítica dos princípios e normas aplicáveis ao mandado de segurança; estudo de casos e de peças judiciais (petição inicial, recursos, despachos, sentenças e acórdãos); posição dos tribunais trabalhistas e em particular do Tribunal Superior do Trabalho sobre MS. A defesa dos interesses coletivos pelo Mandado de Segurança – aspectos pragmáticos do novo instrumento.”

II) PRINCIPAIS CONCEITOS TÓPICOS:-

1. Desenvolvimento Histórico. Aplicação do writs nos diversos ordenamentos jurídicos e a influência no Direito brasileiro. Conceito. Objeto do Mandado de Segurança. Direitos, Garantias e Proteção Constitucional.
2. Ato de Autoridade. Ato Ilegal e Ato Abusivo. Autoridade Judicial.
3. Direito Individual Líquido e Certo.
4. A Autoridade Coatora. Autoridade Executora. Órgãos Colegiados. Informação.
5. O Impetrante. Litisconsórcio – Necessário e Facultativo. Assistência Litisconsorcial. Terceiro Prejudicado. O Ministério Público.
6. Mandado de Segurança Coletivo.
7. Competência. A Petição Inicial. Prazo para impetração. Pressupostos Processuais. Condições da Ação. Decadência e Prescrição.
8. Estudos de casos de não cabimento do Writs.
9. Decisão. Concessão in limine do Pedido. Sentença. Acórdão. Cassação, Revogação e Caducidade da Liminar Concedida. Coisa Julgada. Execução. Efeitos do Recurso.

III) METODOLOGIA

Aulas teóricas com emprego de projetor e demais meios auxiliares. Análise de casos e discussão de temas pertinentes ao instrumento processual.

IV) CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO

Leitura e comentário pessoal de textos a serem indicados. Elaboração de resumo manuscrito.

V) BIBLIOGRAFIA

1.  LEGISLAÇÃO:
Lei 1.533, de 31.12.1951;
Lei 2.770, de 04.05.1956;
Lei 4.166, de 04.12.1962;
Lei 4.348, de 26.06.1964;
Lei 4.862, de 29.11.1965;
Lei 5.021, de 09.06.1966;
Lei 7.969, de 22.12.1989;
Lei 8.437, de 30.06.1992;
Lei 9.494, de 10.09.1997;
Lei 12.016 de 7.08.2009.

2.  CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – 5 de outubro de 1988.

3.  LITERATURA JURÍDICA:-
A) CAETANO, Marcelo. Princípios Fundamentais do Direito Administrativo. Rio: Forense; 1989;
B) BUENO, Cássio Scarpinella; Mandado de Segurança; 5ª Ed; São Paulo: Saraiva; 2009;
C) BUENO, Cássio Scarpinella; A Nova Lei do Mandado de Segurança; São Paulo: Saraiva; 2009;
D) DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 19ª ed.; São Paulo: Atlas; 2006;
E) FUX, Luiz. Tutela de Segurança e Tutela de Evidência. São Paulo: Saraiva; 1996;
F) MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 18ª ed.; São Paulo: Malheiros Ed; 1997;
G) MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança e Ação Popular. 3ª ed.; São Paulo: Revista dos Tribunais; 1978;
H) MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 18ª ed.; São Paulo: Malheiros Ed., 2005;
I) OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Mandado de Segurança e Controle Jurisdicional – Enfoques trabalhistas e jurisprudência. 3ª ed.; São Paulo: Revista dos Tribunais. 2001;

VI) PLANO DE AULA