CONVITE

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD 2, convida os Magistrados e Servidores deste Regional para o Curso Avançado de Cálculos Trabalhistas, a ser ministrado pelo Professor Cláudio César Grizi Oliva.

As aulas serão realizadas nos próximos dias 03, 04, 05 e 06 de outubro de 2011, das 18h30 às 21h00, no auditório da EJUD2, sito no 10º andar do Bloco “A”do Fórum Ruy Barbosa (Av. Marquês de São Vicente, 235) .

Carga horária total: 10 horas/aula

Ementa

O Curso Avançado de Cálculos de Liquidação de Créditos Trabalhistas nasceu da demanda dos alunos do Curso Básico por situação práticas que lhes permitissem transformar questões e sentenças trabalhistas em planilhas de cálculo.

Há, assim, uma inversão metodológica, pois se neste último é explanada a teoria e os conceitos com exercícios propostos para sua fixação, no Curso Avançado, parte-se de questões práticas e sentenças apresentadas para serem interpretadas e transpostas para uma planilha de cálculo, resgatando-se a teoria, assim, por meio da prática.

Na resolução das questões e sentenças busca-se em primeiro lugar uma interpretação típica do credor, passando-se em seguida para a identificação dos possíveis pontos de divergência e os argumentos adotados para a sustentação de impugnações.

A dinâmica, assim, procura reproduzir o que ocorre cotidianamente na Justiça do Trabalho, abrindo-se um leque quase infinito de possibilidades de debate em sala de aula.

Através, ainda, de um fluxograma é descrita a seqüência de atos processuais típicos de assentamento numérico da sentença (liquidação) e de constrição (execução), a distinção entre as duas fases e sua interpenetração (teoria do Professor José Augusto Rodrigues Pinto).

As tentativas de imprimir celeridade à execução, a distinção entre as três formas de liquidação de sentença, o procedimento alternativo do § 2º do art.879 da CLT e a aplicação dos artigos 475-J e 745-A do CPC são apresentadas de forma a municiar o grupo discente com elementos de apreensão dos meandros processuais básicos desta fase do processo, com destaques para o escopo do §3º do artigo 884 da CLT e as matérias abrangidas pelos embargos, para os diversos aspectos do artigo 879 e seus parágrafos da CLT e também para o § 1º do artigo 897 da CLT.

Também se busca dar uma visão panorâmica da atuação de peritos contadores na liquidação por cálculos, a regência normativa das perícias judiciais e a recente introdução do § 6º do art.879 da CLT.

Finalmente, de forma mais cadenciada do que no Curso Básico, são realizados os cálculos das contribuições previdenciárias e fiscais com aplicação da Orientação Jurisprudencial no. 400 do SDI-I do TST e das novas regras do Imposto de Renda Retido na Fonte (aumento do número de alíquotas e o regramento da Instrução Normativa RFB 1.127/2011 que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente).

Inscrições gratuitas, condicionadas ao recebimento de confirmação da Secretaria da Escola, até o dia 28 de setembro, ou enquanto houver vagas - Inscrições Encerradas