CONVITE

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD 2, convida os Magistrados e Servidores deste Regional para o Curso sobre Tutela Processual Coletiva na Justiça do Trabalho, a ser ministrado pela Juíza Thereza Cristina Nahas e pela Professora Norma Sueli Padilha.

As aulas serão realizadas nos próximos dias 28 de setembro, 05 e 26 de outubro, 09, 16 e 30 de novembro, das 18h00 às 21h00 e 07 de dezembro das 18h00 às 20h00, na sala de aula da EJUD2, sita no 17º andar, do Bloco “A”, do Edifício Millenium (Av. Marquês de São Vicente, 121) .

Carga horária total: 20 horas/aula


1. Apresentação da disciplina:

A tutela processual coletiva se identifica como o instrumento de acesso à jurisdição dos conflitos que emergem da atual sociedade de massa, direitos e interesses denominados de metaindividuais ou transindividuais, portanto, é imprescindível que o Poder Judiciário seja capaz de se adaptar e se preparar para as novas demandas de características tão diferenciadas, impondo reformulação de conceitos e institutos jurídicos afetos apenas aos direitos tradicionais de conotação individual. A jurisdição trabalhista tem sido chamada a atuar frente a esta extraordinária incidência de conflitos decorrentes de interesses metaindividuais, que exigem que as normas processuais sejam adaptadas e adequadas para atender eficientemente esta complexa e surpreendente demanda de casos judiciais difíceis.


2. OBJETIVOS DO PROGRAMA.

Provocar a discussão acerca da meio ambiente do trabalho e meios de tutela colocados pelo legislador a disposição das partes para sua defesa de direitos relacionados ao meio ambiente.


3. EMENTA

Interesses Metaindividuais Trabalhistas. Jurisdição Coletiva Trabalhista. A atuação do Ministério Público do Trabalho. – Outras ações destinadas à tutela de interesses metaindividuais no Processo do Trabalho


4 - PROPOSTA DE MÓDULOS

Modulo 1 – Interesses Metaindividuais Trabalhistas

  1. As gerações dos direitos humanos

  2. Os direitos sociais dos trabalhadores como direitos humanos fundamentais

  3. Os direitos e interesses metaindividuais como direitos fundamentais

  4. Tipologia dos direitos e interesses metaindividuais

  5. Critério Metodológico para identificação dos direitos e interesses metaindividuais (difusos, coletivos, individuais homogêneos)

Modulo 2 – Jurisdição Coletiva Trabalhista

  1. Acesso coletivo à Justiça e a nova jurisdição trabalhista metaindividual

  2. A massificação dos conflitos trabalhistas

  3. A ação civil pública no processo do trabalho

  4. Origem e evolução, denominação, conceito

  5. Cabimento, objeto e natureza jurídica

  6. Legitimação ativa e passiva

  7. Litisconsórcio e assistência

  8. Competência

  9. Transação e compromisso de ajustamento

  10. Liminares e recursos

  11. Coisa Julgada

  12. Execução e fundo para reconstruir bens lesados

  13. Encargos de sucumbência; avaliação dos danos;

  14. Atuação dos Sindicatos


Modulo 3 – A atuação do Ministério Público do Trabalho

  1. Legitimidade extraordinária e substituição processual

  2. Legitimação para promover ACP em defesa dos interesses difusos e coletivos

  3. Legitimação para promover ACP em defesa dos interesses individuais homogêneos

  4. Interesses individuais homogêneos disponíveis e indisponíveis

  5. Casos concretos – análise jurisprudencial


Modulo 4 – Outras ações destinadas à tutela de interesses metaindividuais no Processo do Trabalho)

  1. Dissídio Coletivo e seu pioneirismo

  2. Ação de Cumprimento

  3. Dissídio Individual plúrimo

  4. Mandado de Segurança Coletivo

  5. Ação civil coletiva

 

5. Metodologia.

Aulas expositivas e discussões de casos e questões.


6. Critérios de avaliação.

Seminários e discussões

 

PROFESSORAS:

NORMA SUELI PADILHA

Doutora pela PUC/SP, Professora do Programa de Mestrado em Direito do
Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEM, Professora Adjunta
da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS.

THEREZA CHRISTINA NAHAS

Juíza do Trabalho titular da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo e Juiza Convocada na 3ª Turma do TRT/SP; Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Clássica de Lisboa, Master e Pesquisadora em Direito Social pela Universidade Castilla de La Mancha e doutoranda pela mesma Universidade; Professora Universitária na FAAP; Professora do Mestrado na UNIVEM em Marília (SP).

 

Inscrições gratuitas, condicionadas ao recebimento de confirmação da Secretaria da Escola, até o dia 23 de setembro, ou enquanto houver vagas. Inscrições Encerradas