CONVITE
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD 2, convida os Magistrados e Servidores deste Regional para o Curso sobre Tutela Processual Coletiva na Justiça do Trabalho, a ser ministrado pela Juíza Thereza Cristina Nahas e pela Professora Norma Sueli Padilha.
As aulas serão realizadas nos próximos dias 28 de setembro, 05 e 26 de outubro, 09, 16 e 30 de novembro, das 18h00 às 21h00 e 07 de dezembro das 18h00 às 20h00, na sala de aula da EJUD2, sita no 17º andar, do Bloco “A”, do Edifício Millenium (Av. Marquês de São Vicente, 121) .
Carga horária total: 20 horas/aula
1. Apresentação da disciplina:
A tutela processual coletiva se identifica como o instrumento de acesso à jurisdição dos conflitos que emergem da atual sociedade de massa, direitos e interesses denominados de metaindividuais ou transindividuais, portanto, é imprescindível que o Poder Judiciário seja capaz de se adaptar e se preparar para as novas demandas de características tão diferenciadas, impondo reformulação de conceitos e institutos jurídicos afetos apenas aos direitos tradicionais de conotação individual. A jurisdição trabalhista tem sido chamada a atuar frente a esta extraordinária incidência de conflitos decorrentes de interesses metaindividuais, que exigem que as normas processuais sejam adaptadas e adequadas para atender eficientemente esta complexa e surpreendente demanda de casos judiciais difíceis.
2. OBJETIVOS DO PROGRAMA.
Provocar a discussão acerca da meio ambiente do trabalho e meios de tutela colocados pelo legislador a disposição das partes para sua defesa de direitos relacionados ao meio ambiente.
3. EMENTA
Interesses Metaindividuais Trabalhistas. Jurisdição Coletiva Trabalhista. A atuação do Ministério Público do Trabalho. – Outras ações destinadas à tutela de interesses metaindividuais no Processo do Trabalho
4 - PROPOSTA DE MÓDULOS
Modulo 1 – Interesses Metaindividuais Trabalhistas
As gerações dos direitos humanos
Os direitos sociais dos trabalhadores como direitos humanos fundamentais
Os direitos e interesses metaindividuais como direitos fundamentais
Tipologia dos direitos e interesses metaindividuais
Critério Metodológico para identificação dos direitos e interesses metaindividuais (difusos, coletivos, individuais homogêneos)
Modulo 2 – Jurisdição Coletiva Trabalhista
Acesso coletivo à Justiça e a nova jurisdição trabalhista metaindividual
A massificação dos conflitos trabalhistas
A ação civil pública no processo do trabalho
Origem e evolução, denominação, conceito
Cabimento, objeto e natureza jurídica
Legitimação ativa e passiva
Litisconsórcio e assistência
Competência
Transação e compromisso de ajustamento
Liminares e recursos
Coisa Julgada
Execução e fundo para reconstruir bens lesados
Encargos de sucumbência; avaliação dos danos;
Atuação dos Sindicatos
Modulo 3 – A atuação do Ministério Público do Trabalho
Legitimidade extraordinária e substituição processual
Legitimação para promover ACP em defesa dos interesses difusos e coletivos
Legitimação para promover ACP em defesa dos interesses individuais homogêneos
Interesses individuais homogêneos disponíveis e indisponíveis
Casos concretos – análise jurisprudencial
Modulo 4 – Outras ações destinadas à tutela de interesses metaindividuais no Processo do Trabalho)
Dissídio Coletivo e seu pioneirismo
Ação de Cumprimento
Dissídio Individual plúrimo
Mandado de Segurança Coletivo
Ação civil coletiva
5. Metodologia.
Aulas expositivas e discussões de casos e questões.
6. Critérios de avaliação.
Seminários e discussões
PROFESSORAS:
NORMA SUELI PADILHA
Doutora pela PUC/SP, Professora do Programa de Mestrado em Direito do
Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEM, Professora Adjunta
da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS.
THEREZA CHRISTINA NAHAS
Juíza do Trabalho titular da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo e Juiza Convocada na 3ª Turma do TRT/SP; Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Clássica de Lisboa, Master e Pesquisadora em Direito Social pela Universidade Castilla de La Mancha e doutoranda pela mesma Universidade; Professora Universitária na FAAP; Professora do Mestrado na UNIVEM em Marília (SP).
Inscrições gratuitas, condicionadas ao recebimento de confirmação da Secretaria da Escola, até o dia 23 de setembro, ou enquanto houver vagas. Inscrições Encerradas