CONVITE

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD 2, convida os Magistrados, Servidores e Estagiários deste Regional para o Curso de Hermenêutica Constitucional, a ser ministrado pela professora Edna Ferraresi, Mestre em Direito Público.

As aulas serão realizadas nos próximos dias 12, 14, 19, 21 26, 28 de setembro e 03 e 05 de outubro de 2011, das 09h00 às 11h30, no auditório da EJUD2, sito no 10º andar do Bloco “A”do Fórum Ruy Barbosa (Av. Marquês de São Vicente, 235) .

Carga horária total: 20 horas/aula

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Noções gerais de Hermenêutica

• Conceito de hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito.

• Elemento lingüístico (Direito e Linguagem)

• Sistemas de interpretação do Direito.

• Processos de interpretação do Direito.
  

2. Do Provimento em Comissão e a Doutrina.

• Evolução histórica do Provimento em Comissão no Brasil;

• Evolução normativo-constitucional do Provimento em Comissão.

3. Da Agressão ao princípios Constitucionais;

• Dos princípios da Administração Pública.

4. Responsabilidade Estatal e o Provimento em Comissão;

• Das responsabilidade Civil objetiva do Estado;

• Dos Cargos portadores de Fé Pública;

• Da interpretação teleológica e sistemática do princípio da eficiência quanto ao Provimento dos Cargos Públicos.

5. Hermenêutica e Constituição.

• A influência dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais no processo hermenêutico;

• Eficácia das normas constitucionais;

• Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no processo hermenêutico;

• A influência do contexto social no processo hermenêutico;

• Elemento Axiológico;

• Hermenêutica Jurídica e os novos métodos e princípios de interpretação.

Metodologia:

As aulas serão de natureza mista, expositiva/participativa com a utilização de projeções em data show dos itens do programa e trechos de filmes.

Bibliografia:

• COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 5ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2007;

• BOBBIO, Norberto. Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant. Trad. De Alfredo Fait, 3ª Edição, Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1995;

• BARROSO, Luis Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. Limites e Possibilidades da Constituição Brasileira. São Paulo: Renovar, 2000;

• MORAES, Alexandre. Direitos Fundamentais. 5ª Edição. São Paulo: Atlas, 2003

• SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25ª Edição. São Paulo: Malheiros Editores.

• LENZA, Pedro Direito Constitucional Esquematizado. Saraiva, Sáo Paulo, 2011.

Inscrições gratuitas, condicionadas ao recebimento de confirmação da Secretaria da Escola, até o dia 06 de setembro, ou enquanto houver vagas – Inscrições encerradas