CONVITE

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – EJUD 2 convida os Magistrados deste Regional para o Curso Básico de Cálculos Trabalhistas, a ser ministrado pelo professor Cláudio César Grizi Oliva.

As aulas serão realizadas nos próximos dias 12, 14, 19, 21 de setembro de 2011, das 18h30 às 21h00, no auditório da EJUD2, sito no 10º andar do Bloco “A”do Fórum Ruy Barbosa (Av. Marquês de São Vicente, 235) .

Carga horária total: 10 horas/aula

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Ementa

O Curso Básico de Cálculos de Liquidação de Créditos Trabalhistas tem por escopo promover uma revisão de conhecimentos matemáticos a serem empregados nos cálculos de verbas de natureza trabalhista.

Através desta revisão são introduzidos conceitos relativos à correção monetária, elaboração, leitura e utilização das tabelas práticas; juros de mora e diferenciação de sua aplicação de forma simples e composta (ou capitalizada) e, também decrescente ou regressiva.

Por meio da explanação de conceitos e definições legais seguidas de exercícios propostos são abordadas as diversas verbas de um contrato de trabalho, passando pelas de ciclo anula (férias e 13º salário) e de caráter rescisório, assim como horas extras, adicional noturno, intervalo intra-jornada, fundo de garantia etc, com a abordagem de questões materiais e processuais, além da aplicação das diversas vertentes jurisprudenciais, com especial relevo para a jurisprudência cristalizada do Tribunal Superior do Trabalho (Súmulas e Orientações Jurisprudenciais).

São abordados também questões ligadas à acumulação de adicionais, adicional de horas extras para comissionistas, integração e reflexos, incluindo Descansos Semanais Remunerados.

Busca-se, por outro lado, desenvolver os cálculos por meio de planilhas do Office-excell de forma a familiarizar o aluno com fórmulas e manejos de recursos de planilhas eletrônicas em geral.

De acordo com o perfil de conhecimento do grupo discente é possível também abordar as diversas formas de cálculo de abatimentos parciais de créditos e seu saldo com especial atenção para se evitar o anatocismo e para a controvérsia quanto à aplicação do artigo 354 do Código Civil (abatimento inicial pelos juros ou distribuição proporcional).

Finalmente, são abordadas as questões ligadas aos descontos previdenciários e fiscais, com foco voltado para a aplicação da Orientação Jurisprudencial no. 400 do SDI-I do TST e as novas regras do Imposto de Renda Retido na Fonte (aumento do número de alíquotas e o regramento da Instrução Normativa RFB 1.127/2011 que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente).

Inscrições gratuitas, condicionadas ao recebimento de confirmação da Secretaria da Escola, até o dia 08 de setembro, ou enquanto houver vagas – Inscrições encerradas