CONVITE
A Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região – EMATRA 2 convida os Magistrados e Servidores deste Regional para o Curso: “O Porto”, a ser ministrado pela Desembargadora Jucirema Maria Godinho Gonçalves.
As aulas serão realizadas nos próximos dias 18 e 19 de novembro, das 8h00 às 12h00, no Edifício Sede do Tribunal (Rua da Consolação, 1272, 24º andar).
Carga horária total: 8 horas/aula
Objetivo geral
Demonstrar a importância da atividade portuária no cenário nacional e sua rentabilidade comercial, inclusive no mercado externo.
Objetivo especifico
Contextualizar e discorrer acerca do trabalho portuário avulso, à luz das Leis nº 8630/93 e 9.719/98. Análise dos atores portuários e suas especificidades. Os contornos trabalhistas e previdenciários da atividade portuária.
Ementa
Conceito e expressões portuárias. Estudo das modalidades de exploração. Identificação da mão de obra portuária e os contornos trabalhistas. Apresentação dos princípios que regem o trabalho portuário.
Conteúdo Programático
Módulo I -
Porto Organizado/Terminais Privativos/Conselho De Autoridade Portuária-CAP/Companhias Docas/Antaq/Ogmo-Órgão Gestor De Mão De Obra/Operadores Portuários/Autoridades e Pessoas Físicas Envolvidas No Trabalho Portuário/Agentes Envolvidos Diretamente No Trabalho Portuário/Outros Trabalhadores Atuantes na Operação Portuária/Os Trabalhadores Avulsos/ Trabalhador Portuário Avulso E Trabalhador Portuário Com Vinculo Empregatício.
Módulo 2 -
Dos Princípios do Trabalho Portuário /Do Trabalhador Portuário /Da Contratação do Trabalhador Portuário/Dos Atributos da Contratação/Da requisição/Da Escalação/Da Remuneração/Da atuação do Ogmo no pagamento dos direitos trabalhistas/Do cálculo da remuneração/Da jornada de trabalho/ Do Adicional noturno/ Do Adicional de risco/Da prescrição/Da Responsabilidade principal/Dos Terminais Privativos e Conflitos Trabalhistas/ Dos Terminais Privativos e as Instalações Arrendadas.
Metodologia
O curso será em power point, com exposição detalhada dos assuntos abordados, com interação com os participantes, através de debates.
Bibliografia
Leis: nº 8630/93 – Lei nº 9179/98
Convenção nº 137 da Organização Internacional do Trabalho sobre as repercussões sociais dos novos métodos de manipulação de cargas nos Portos.
Convenção nº 152 relativa à Segurança e Higiene dos trabalhadores portuários.
Instrução Normativa RFB nº 971/2009
Manual do Trabalho Portuário e Ementário. Ministério do Trabalho e emprego. Brasilia. 2001.
Curriculum da Desembargadora JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES:
Pós graduação Lato sensu, em Administração Judiciária, em EAD, pela FGV- São Paulo
Pós graduação em Docência on Line pela FGV- Rio de Janeiro
Pós graduação Lato sensu em Direito Civil, Comercial,Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Católica de Direito de Santos
Participa do Corpo Docente da Ematra2
Participa da Coordenadoria dos Cursos EAD da Ematra2
Participa como Tutora dos cursos EAD pela Enamat
Possui experiência, na área portuária, como ex-integrante do Corpo Jurídico da Cia Docas do Estado de São Paulo- Codesp