Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

SÚMULAS

Súmula	Matéria
1	EXECUÇÃO TRABALHISTA DEFINITIVA. CUMPRIMENTO DA DECISÃO
2	COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DE PROCESSO
3	AGRAVO REGIMENTAL - HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO ARTIGO 205 DO REGIMENTO INTERNO - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INCABÍVEL
4	SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SEXTA-PARTE DOS VENCIMENTOS - BENEFÍCIO QUE ABRANGE TODOS OS SERVIDORES E NÃO APENAS OS ESTATUTÁRIOS
5	JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS
6	JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADOR
7	JUROS DE MORA
8	MUNICÍPIO DE DIADEMA. LEI Nº 1.007/89, ARTIGO 2º, E LEI COMPLEMENTAR Nº 08/91, ARTIGO 83, PARÁGRAFO ÚNICO. INCONSTITUCIONALIDADE.
9	JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA.
10	NORMA MUNICIPAL. INCONSTITUCIONALIDADE.
11	ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE.
12	PARCELA "SEXTA PARTE". ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
13	SPTRANS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
14	VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS.
15	ANISTIA. LEI Nº 8.878/94.
16	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO.
17	CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR.
18	INDENIZAÇÃO. ARTIGO 404 DO CÓDIGO CIVIL.
19	IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS.
20	EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO.
21	MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA ON LINE.
22	IMÓVEL RESIDENCIAL. BEM DE FAMÍLIA, LEI 8.009/90. CPC, ART. 648. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA.
23	FUNDAÇÃO CASA. LICENÇA-PRÊMIO. ART. 209 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
24	EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS PROCESSUAIS. ART. 789-A DA CLT. RECOLHIMENTO AO FINAL.
25	MUNICÍPIO DE GUARULHOS. ART. 97 DA LEI ORGÂNICA. AFRONTA AO ART. 61, § 1º, II, "a", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
26	INTERVALO ENTRE JORNADAS. ARTIGO 66 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. INOBSERVÂNCIA. HORAS EXTRAS.
27	GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI 2.112/2010 DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA. REVOGAÇÃO DA LEI. EFEITOS.
28	INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO SOMENTE ÀS MULHERES. INOBSERVÂNCIA. HORAS EXTRAS.
29	PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA CONTRATUAL DE 06 (SEIS) HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA DE UMA HORA. DEVIDO.
30	PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO DE TRABALHO COM MAIS DE UM ANO DE VIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. EFEITOS.
31	MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO.
32	HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO.
33	MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. CABIMENTO.
34	MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. CABIMENTO.
35	FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP. CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL. EXECUÇÃO POR MEIO DE PRECATÓRIO.
36	PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO. AÇÃO ARQUIVADA OU EXTINTA.
37	PETROBRÁS. REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). CÁLCULO. CÔMPUTO DO SALÁRIO-BASE E OUTROS ADICIONAIS.
38	VARIG. SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO OCORRÊNCIA.
39	ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AERONAUTA. INDEVIDO.
40	BANCÁRIO. ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE JORNADA FIRMADO APÓS A CONTRATAÇÃO. VÁLIDO.
41	DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS INTEGRADOS POR HORAS EXTRAS. REFLEXOS.
42	AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROJEÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL.