Teses Jurídicas Prevalecentes





TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 21

HORAS IN ITINERE - TEMPO DE DESLOCAMENTO DA PORTARIA ATÉ O LOCAL DE TRABALHO.
Considera-se à disposição do empregador o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria e o respectivo local de trabalho. (Res. TP nº 06/2016 - DOEletrônico 31/05/2016)
   
TURMAS
1ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130415124 - REL. LUIZ CARLOS NORBERTO - Unanimidade
2ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150262870 - REL. ROSA MARIA VILLA - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20131383390 - REL. MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150529451 - REL. MARTA CASADEI MOMEZZO - Unanimidade
4ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140940884 - REL. RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150162582 - REL. IVANI CONTINI BRAMANTE - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140908212 - REL. IVETE RIBEIRO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141025292 - REL. MARIA ISABEL CUEVA MORAES - Unanimidade
5ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140931427 - REL. JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150396010 - REL. JOSÉ RUFFOLO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140987368 - REL. ANA CRISTINA LOBO PETINATI - Por maioria
6ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150376310 - REL. VALDIR FLORINDO - Unanimidade
7ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140739399 - REL. JOSÉ CARLOS FOGAÇA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150313556 - REL. DORIS RIBEIRO TORRES PRINA - Por maioria
8ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150299510 - REL. ADALBERTO MARTINS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140957922 - REL. ROVIRSO APARECIDO BOLDO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140781816 - REL. SIDNEI ALVES TEIXEIRA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150214540 - REL. MARCOS CÉSAR AMADOR ALVES - Unanimidade
9ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140073510 - REL. SIMONE FRITSCHY LOURO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140492318 - REL. BIANCA BASTOS - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20150119008 - REL. MAURO VIGNOTTO - Unanimidade
10ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140144700 - REL. SONIA APARECIDA GINDRO - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20150483907 - REL. ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES - Por maioria
11ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150351458 - REL. ODETTE SILVEIRA MORAES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140727048 - REL. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141053768 - REL. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140294486 - REL. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20131367395 - REL. RICARDO VERTA LUDUVICE - Unanimidade
12ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140890887 - REL. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140524880 - REL. MARCELO FREIRE GONÇALVES - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20130785410 - REL. IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140526182 - REL. BENEDITO VALENTINI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140635860 - REL. MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES - Unanimidade
13ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140599155 - REL. PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140928710 - REL. CÍNTIA TÁFFARI - Por maioria
14ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150038105 - REL. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO - Unanimidade
16ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150360899 - REL. NELSON BUENO DO PRADO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141050696 - REL. DÂMIA ÁVOLI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140813343 - REL. FERNANDA OLIVA COBRA VALDÍVIA - Por maioria
17ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140594153 - REL. MARIA DE LOURDES ANTONIO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140255464 - REL. SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141006417 - REL. ALVARO ALVES NOGA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141133249 - REL. FLÁVIO VILLANI MACEDO - Unanimidade
18ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140878283 - REL. SERGIO PINTO MARTINS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141020720 - REL. SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO - Por maioria


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 31/05/2016