TESE JURÍDICA
PREVALECENTE Nº 08
FEAS. Ação ajuizada em face de entidade privada
de previdência complementar – Plano de saúde - Incompetência
da Justiça do Trabalho.
Não comporta
pronunciamento desta Justiça Especializada matéria envolvendo
alteração da forma de custeio do plano de saúde, uma
vez que esta não emerge da relação de emprego.
(Res.
TP nº 07/2015 - DOEletrônico 11/12/2015)