Teses Jurídicas Prevalecentes





TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 07

Diferenças salariais – Conversão dos salários em URV – Prescrição total.
Incide prescrição total às diferenças salariais oriundas da mudança da moeda de Cruzeiro Real para URV, estabelecida na Lei n° 8.880/1994.  (Res. TP nº 07/2015 - DOEletrônico 11/12/2015)
   
TURMAS
1ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141144291 - LUIZ CARLOS NORBERTO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150231916 - JOSÉ EDUARDO OLIVÉ MALHADAS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150047899 – MARIA JOSÉ BIGHETTI ORDOÑO REBELLO – Unanimidade
2ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150238317 - JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150666505 - SÔNIA MARIA FORSTER DO AMARAL – Por maioria
3ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150572314 - NELSON NAZAR – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150655350 - MÉRCIA TOMAZINHO
ACÓRDÃO Nº 20131051290 - ROSANA DE ALMEIDA BUONO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20100353988 - KYONG MI LEE – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150536474 - MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS – Unanimidade
5ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150275018 - JOSÉ RUFFOLO – Por maioria
6ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20100612746 – RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO – Unanimidade
 
7ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150016802 - SONIA MARIA DE BARROS – Unanimidade
 
8ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150215503 - ADALBERTO MARTINS – Unanimidade
10ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150733881 – ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO – Unanimidade
12ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150535400 - BENEDITO VALENTINI – Unanimidade
14ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140995484 - MANOEL ANTONIO ARIANO
15ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150706701 - CARLOS ROBERTO HUSEK – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150268240 - SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO
ACÓRDÃO Nº 20150572179 - MARIA INÊS RÉ SORIANO – Unanimidade
16ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150042153 - FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA – Unanimidade
17ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150326089 - MARIA DE LOURDES ANTONIO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 2011053666 - RILMA APARECIDA HEMETÉRIO – Por maioria
 
18ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20120512534 - MARIA CRISTINA FISCH – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150734152 - LILIAN GONÇALVES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140840545 - DONIZETE VIEIRA DA SILVA – Unanimidade

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 15/12/2015