Teses Jurídicas Prevalecentes





TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 06

Prescrição intercorrente. Execução trabalhista. Inaplicabilidade.
A prescrição intercorrente é inaplicável no Processo do Trabalho. (Res. TP nº 07/2015 - DOEletrônico 11/12/2015)
   
TURMAS
1ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150537420 - JOSÉ EDUARDO OLIVÉ MALHADAS – Unanimidade
2ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150515175 - ROSA MARIA VILLA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150292516 - MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150149918 - JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES – Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20150607738 - MARTA CASADEI MOMEZZO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150609919 - SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL – Por maioria
3ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150564818 - NELSON NAZAR – Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20150012777 - MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS – Por maioria
4ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150526533 - RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150089290 - IVANI CONTINI BRAMANTE – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150401617 - IVETE RIBEIRO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150450154 - MARIA ISABEL CUEVA MORAES – Unanimidade

5ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150430137 - ANA CRISTINA LOBO PETINATI – Unanimidade

6ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150454389 - VALDIR FLORINDO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150129453 - RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150057665 -  REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150057215 - ANTERO ARANTES MARTINS – Unanimidade

 
7ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150461849 - LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150544647 - JOSÉ CARLOS FOGAÇA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150331872 - JOSÉ ROBERTO CAROLINO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150385506 - SONIA MARIA DE BARROS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150313246 - DÓRIS RIBEIRO TORRES PRINA – Unanimidade

 
8ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150480525 - ROVIRSO APARECIDO BOLDO – Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20141046702 - SIDNEI ALVES TEIXEIRA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150373311 - MARCOS CÉSAR AMADOR ALVES – Unanimidade
9ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150518166 - SIMONE FRITSCHY LOURO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140345960 - JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150118630 - BIANCA BASTOS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150424552 - MAURO VIGNOTTO – Unanimidade
10ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150479500 - SÔNIA APARECIDA GINDRO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150547875 - CÂNDIDA ALVES LEÃO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150547751 - SANDRA CURI DE ALMEIDA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150606600 - ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141145336 - ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO – Unanimidade
11ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150457477 - EDUARDO DE AZEVEDO SILVA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150187518 - WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150458600 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150406341 - RICARDO VERTA LUDUVICE – Unanimidade
12ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150499587 - SONIA MARIA PRINCE FRANZINI – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150463116 - MARCELO FREIRE GONÇALVES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150312223 - MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES – Unanimidade
 
13ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140874210 -  TÂNIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150503932 - CÍNTIA TÁFFARI – Unanimidade
14ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150257877 - DAVI FURTADO MEIRELLES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150541656 - FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140969904 - MANOEL ANTONIO ARIANO – Unanimidade
15ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150065170 - JONAS SANTANA DE BRITO – Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20150359467 - SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO – Por maioria
16ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150602710 - NELSON BUENO DO PRADO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150510963 - DÂMIA ÁVOLI – Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20150361321 - ORLANDO APUENE BERTÃO – Por maioria
 
17ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150031020 - MARIA DE LOURDES ANTONIO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150211664 - RILMA APARECIDA HEMETÉRIO – Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20150527360 - SERGIO JOSÉ BUENO JUNQUEIRA MACHADO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150052140 - ÁLVARO ALVES NÔGA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150296970 - FLÁVIO VILLANI MACÊDO – Unanimidade

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 11/12/2015