Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região


SÚMULA 78

Adicionais de periculosidade e insalubridade. Cumulação. Impossibilidade.
Os adicionais de periculosidade e insalubridade não são cumuláveis, em razão do que dispõe o art. 193, §2º, da CLT. (Res. TP nº 03/2017 - DOEletrônico 12/05/2017)

TURMAS
1ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140125374 - REL. LUIZ CARLOS NORBERTO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150173649 - REL. JOSÉ EDUARDO OLIVÉ MALHADAS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150759767 - REL. ELZA EIKO MIZUNO - Unanimidade
2ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150704920 - REL. ROSA MARIA VILLA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140342952 - REL. MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141010287 - REL. JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150610151 - REL. MARTA CASADEI MOMEZZO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141040500 - REL. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO - Unanimidade
3ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150850322 - REL. NELSON NAZAR - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140039265 - REL. MÉRCIA TOMAZINHO - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20141063755 - REL. ROSANA DE ALMEIDA BUONO - Unanimidade
4ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150785938 - REL. IVANI CONTINI BRAMANTE - Unanimidade
5ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130820371 - REL. ANA CRISTINA LOBO PETINATI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150520632 - REL. MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA - Unanimidade
6ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150185396 - REL. VALDIR FLORINDO - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20150676314 - REL. SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150184926 - REL. REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150584193 - REL. ANTERO ARANTES MARTINS - Por maioria
7ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150141186 - REL. LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150043079 - REL. SONIA MARIA DE BARROS - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20121191529 - REL. DÓRIS RIBEIRO TORRES PRINA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20121344023 - REL. MAURO VIGNOTTO - Unanimidade
8ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150127183 - REL. SÍLVIA ALMEIDA PRADO - Por maioria
9ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150805793 - REL. SIMONE FRITSCHY LOURO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140072777 - REL. BIANCA BASTOS - Unanimidade
10ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150548111 - REL. CÂNDIDA ALVES LEÃO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141092011 - REL. SANDRA CURI DE ALMEIDA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140746719 - REL. ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20121279043 - REL. SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL - Unanimidade
11ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150620599 - REL. ODETTE SILVEIRA MORAES - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20140079704 - REL. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141106780 - REL. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141053202 - REL. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130322380 - REL. RICARDO VERTA LUDUVICE - Unanimidade
12ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20120910068 - REL. IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150310964 - REL. MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130690974 - REL. ORLANDO APUENE BERTÃO - Unanimidade
13ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150091634 - REL. TÂNIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20140651203 - REL. FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150203548 - REL. PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130011520 - REL. CÍNTIA TÁFFARI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141150631 - REL. ROBERTO BARROS DA SILVA - Unanimidade
14ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20120257526 - REL. REGINA APARECIDA DUARTE - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140004305 - REL. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150693952 - REL. MANOEL ANTONIO ARIANO - Unanimidade
15ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150320005 - REL. JONAS SANTANA DE BRITO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140674378 - REL. MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150387118 - REL. CARLOS ROBERTO HUSEK - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150828971 - REL. SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO - Unanimidade
16ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20120276679 - REL. NELSON BUENO DO PRADO - Unanimidade
17ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150211567 - REL. SERGIO JOSÉ BUENO JUNQUEIRA MACHADO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150580996 - REL. ALVARO ALVES NOGA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140461250 - REL. SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO - Unanimidade
18ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150246247 - REL. SERGIO PINTO MARTINS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150727199 - REL. LILIAN GONÇALVES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150774405 - REL. DONIZETE VIEIRA DA SILVA - Unanimidade
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 12/05/2017