Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região


SÚMULA 71

Escala 12x36. Validade. Lei. Norma coletiva. Necessidade de previsão.
É válida a escala 12X36, desde que prevista em lei ou em norma coletiva. (Res. TP nº 03/2017 - DOEletrônico 12/05/2017)

TURMAS
1ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20121337884  - REL. LUIZ CARLOS NORBERTO - Unanimidade
2ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150044539 - REL. ROSA MARIA VILLA - Unanimidade
4ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150865680 - REL. RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141101398 - REL. IVANI CONTINI BRAMANTE - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20131300240 - REL. IVETE RIBEIRO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141103773 - REL. MARIA ISABEL CUEVA MORAES - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20141024776 - REL. MARTA CASADEI MOMEZZO - Unanimidade
5ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140931605 - REL. JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS - Por maioria
6ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140906040 - REL. VALDIR FLORINDO - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20150010740 - REL. SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150156809 - REL. ANTERO ARANTES MARTINS - Unanimidade
7ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141089290 - REL. LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150140198 - REL. JOSÉ CARLOS FOGAÇA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140739720 - REL. JOSÉ ROBERTO CAROLINO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140710242 - REL. DORIS RIBEIRO TORRES PRINA - Unanimidade
8ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150715999 - REL. ADALBERTO MARTINS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140938847 - REL. ROVIRSO APARECIDO BOLDO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140958406 - REL. SILVIA ALMEIDA PRADO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130711300 - REL. SIDNEI ALVES TEIXEIRA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140882124 - REL. MARCOS CÉSAR AMADOR ALVES - Unanimidade
9ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140976323 - REL. BIANCA BASTOS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150576859 - REL. MAURO VIGNOTTO - Unanimidade
10ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150737534 - REL. CÂNDIDA ALVES LEÃO - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20140038463 - REL. SÔNIA MARIA FORSTER DO AMARAL - Unanimidade
11ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150217573 - REL. RICARDO VERTA LUDUVICE - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140856883 - REL. MARIA JOSÉ BIGHETTI ORDOÑO REBELLO - Unanimidade
12ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150195081 - REL. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150072761 - REL. MARCELO FREIRE GONÇALVES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140999668 - REL. MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES - Unanimidade
13ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20131065461 - REL. TÂNIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150102202 - REL. FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140443350 - REL. CÍNTIA TÁFFARI - Unanimidade
14ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150316709 - REL. REGINA APARECIDA DUARTE - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130753798 - REL. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO - Unanimidade
15ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140635070 - REL. MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140794640 - REL. SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20140674173 - REL. MARIA INÊS RÉ SORIANO - Unanimidade
16ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141047725 - REL. NELSON BUENO DO PRADO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150144444 - REL. DÂMIA AVOLI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140978377 - REL. FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA - Unanimidade
17ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150472131 - REL. MARIA DE LOURDES ANTONIO - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20150235989 - REL. RILMA APARECIDA HEMETERIO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140529254 - REL. SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO - Unanimidade
18ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150455229 - REL. SERGIO PINTO MARTINS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150034789 - REL. DONIZETE VIEIRA DA SILVA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20120552374 - REL. REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS - Unanimidade
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 12/05/2017