Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região


SÚMULA 64

Jornada semanal de 40 horas. Apuração do salário/hora. Divisor 200.
Para a jornada semanal de 40 horas o divisor aplicável é o 200 horas/mês. Aplicação da regra matemática prevista no artigo 64 da CLT. (Res. TP nº 01/2017 - DOEletrônico 25/04/2017)

TURMAS

1ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130170970 - REL. LUIZ CARLOS NORBERTO - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20150007897 - REL. LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20150630837 - REL. ELZA EIKO MIZUNO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150231770 - REL. MARIA JOSÉ BIGHETTI ORDOÑO REBELLO - Por maioria
2ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150637580 - REL. ROSA MARIA VILLA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150568414 - REL. MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150416053 - REL. JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150765252 - REL. MARTA CASADEI MOMEZZO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141143350 - REL. SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL - Unanimidade
3ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150533670 - REL. NELSON NAZAR - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150850500 - REL. MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS - Por maioria
4ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150865761 - REL. RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150785911 - REL. IVANI CONTINI BRAMANTE - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150787868 - REL. IVETE RIBEIRO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150276669 - REL. MARIA ISABEL CUEVA MORAES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150867039 - REL. LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE - Unanimidade
5ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150209899 - REL. JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150055131 - REL. JOSÉ RUFFOLO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140496160 - REL. ANA CRISTINA LOBO PETINATI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150894397 - REL. MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150395455 - REL. LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA - Unanimidade
6ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140436531 - REL. VALDIR FLORINDO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150271764 - REL. RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150676292 - REL. SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150638250  - REL. REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150240877 - REL. ANTERO ARANTES MARTINS - Unanimidade
7ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130828283 - REL. LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140769697 - REL. JOSÉ CARLOS FOGAÇA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150597546 - REL. JOSÉ ROBERTO CAROLINO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150502294 - REL. SONIA MARIA DE BARROS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150690325 - REL. DÓRIS RIBEIRO TORRES PRINA - Unanimidade
8ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150300560 - REL. ADALBERTO MARTINS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150771686 - REL. ROVIRSO APARECIDO BOLDO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150717177 - REL. SÍLVIA ALMEIDA PRADO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140881829 - REL. SIDNEI ALVES TEIXEIRA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150525235 - REL. MARCOS CÉSAR AMADOR ALVES - Unanimidade
9ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140073994 - REL. SIMONE FRITSCHY LOURO - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20140346141 - REL. JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150744042 - REL. BIANCA BASTOS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150022357 - REL. MAURO VIGNOTTO - Unanimidade
10ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140458268 - REL. CÂNDIDA ALVES LEÃO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150222429 - REL. ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES - Unanimidade
11ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150158020 - REL. ODETTE SILVEIRA MORAES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150681830 - REL. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20150683310 - REL. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150306096 - REL. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150217379 - REL. RICARDO VERTA LUDUVICE - Unanimidade
12ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150311260 - REL. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150073296 - REL. MARCELO FREIRE GONÇALVES - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20150536164 - REL. IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150228516 - REL. MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES - Unanimidade
13ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140197413 - REL. TÂNIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150503177 - REL. FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150560120 - REL. PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150100986 - REL. CÍNTIA TÁFFARI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150448095 - REL. ROBERTO BARROS DA SILVA - Unanimidade
14ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140996260 - REL. DAVI FURTADO MEIRELLES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150038105 - REL. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150837849 - REL. MANOEL ANTONIO ARIANO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140476517 - REL. SANDRA CURI DE ALMEIDA - Unanimidade
15ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150684767 - REL. JONAS DE SANTANA BRITO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140635020 - REL. MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150876402 - REL. CARLOS ROBERTO HUSEK - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150064335 - REL. SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20140844818 - REL. MARIA INÊS RÉ SORIANO - Por maioria
16ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150820628 - REL. NELSON BUENO DO PRADO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20131378940 - REL. DÂMIA ÁVOLI - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20150659509 - REL. ORLANDO APUENE BERTÃO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150758949 - REL. FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA - Unanimidade
17ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141032620 - REL. MARIA DE LOURDES ANTONIO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150774995 - REL. SERGIO JOSÉ BUENO JUNQUEIRA MACHADO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150152358 - REL. ALVARO ALVES NOGA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150582298 - REL. FLÁVIO VILLANI MACEDO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140963590 - REL. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO - Unanimidade
18ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140033852 - REL. SERGIO PINTO MARTINS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150380245 - REL. MARIA CRISTINA FISCH - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150657719 - REL. LILIAN GONÇALVES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20131398711 - REL. DONIZETE VIEIRA DA SILVA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150813354 - REL. SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO - Unanimidade
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 26/04/2017