Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região
SÚMULA 61
Adicional de insalubridade. Operador
de telemarketing. Uso de head phone. Inexistência de previsão
na NR
15 da Portaria
nº 3.214/78 do MTE. Insalubridade não configurada.
O operador de telemarketing que utiliza
fone de ouvido (head phone ou head set), não faz jus ao adicional de
insalubridade, porquanto a atividade não se equipara à dos trabalhadores
em telegrafia, radiotelegrafia, aparelhos do tipo Morse e recepção
de sinais em fone. (Res.
TP nº 05/2016 - DOEletrônico 31/05/2016)
ACÓRDÃO
Nº 20150262781
- REL. ROSA MARIA VILLA – Maioria
ACÓRDÃO Nº 20150647900
- REL. JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES – Maioria
ACÓRDÃO Nº 20150648515
- REL. MARTA CASADEI MOMEZZO - Unanimidade
3ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20150564567
- REL. NELSON NAZAR – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150572330
- REL. MÉRCIA TOMAZINHO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150378070
- REL. ROSANA DE ALMEIDA BUONO
ACÓRDÃO Nº 20150656445
- REL. KYONG MI LEE - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141002527
- REL. MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS - Unanimidade
5ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20150579424
- REL. JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150521299
- REL. JOSÉ RUFFOLO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20131297788
- REL. ANA CRISTINA LOBO PETINATI
ACÓRDÃO Nº 20150579939
- REL. MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA
ACÓRDÃO Nº 20150239259
- REL. LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA
ACÓRDÃO Nº 20130929500
- REL. DONIZETE VIEIRA DA SILVA
6ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20150677086
- REL. VALDIR FLORINDO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150240524
- REL. RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO - Maioria
ACÓRDÃO Nº 20140486989
- REL. SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150638366
- REL. REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS - Maioria
ACÓRDÃO Nº 20150551970
- REL. ANTERO ARANTES MARTINS - Unanimidade
7ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20150624560
- REL. LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140739356
- REL. JOSÉ CARLOS FOGAÇA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150016004
- REL. JOSÉ ROBERTO CAROLINO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150598356
- REL. SONIA MARIA DE BARROS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150502472
- REL. DORIS RIBEIRO TORRES PRINA - Unanimidade