Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região
SÚMULA 57
Intervalo intrajornada. Maquinista ferroviário.
O artigo
71, CLT se aplica ao maquinista de trem, assegurando-lhe o direito ao
intervalo para alimentação e repouso de uma hora, para jornada
superior a seis horas. (Res.
TP nº 05/2016 - DOEletrônico 31/05/2016)
TURMAS
1ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20140774836
- REL. LUIZ CARLOS NORBERTO
2ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20150044504
- REL. ROSA MARIA VILLA
ACÓRDÃO Nº 20150637238
- REL. MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO
4ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20141013480
- REL. RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS
ACÓRDÃO Nº 20150162485
- REL. IVANI CONTINI BRAMANTE
ACÓRDÃO Nº 20140854821
- REL. IVETE RIBEIRO
ACÓRDÃO Nº 20140621819
- REL. MARIA ISABEL CUEVA MORAES
5ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20150579572
- REL. JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS
ACÓRDÃO Nº 20150430439
- REL. JOSÉ RUFFOLO
ACÓRDÃO Nº 20150552984
- REL. ANA CRISTINA LOBO PETINATI
ACÓRDÃO Nº 20150335380
- REL. LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA
6ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20140436418
- REL. VALDIR FLORINDO
ACÓRDÃO Nº 20150088455
- REL. REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS
ACÓRDÃO Nº 20140937956
- REL. ANTERO ARANTES MARTINS
7ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20140304929
- REL. JOSÉ CARLOS FOGAÇA
ACÓRDÃO Nº 20150015954
- REL. JOSÉ ROBERTO CAROLINO
ACÓRDÃO Nº 20150281069
- REL. SONIA MARIA DE BARROS
ACÓRDÃO Nº 20150385719
- REL. DORIS RIBEIRO TORRES PRINA