Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região




SÚMULA 55

Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Validade da jornada de oito horas prorrogada por acordo coletivo. Pagamento de horas extras.
I) O turno ininterrupto de revezamento caracteriza-se pela alternância das turmas, perfazendo 24 horas de trabalho, sem interrupção da atividade produtiva, não importando a periodicidade da alternância, podendo ser semanal, quinzenal ou mensal.
II) No trabalho em turnos ininterruptos de revezamento em jornada de oito horas são devidas não apenas o adicional, mas a 7ª e a 8ª horas acrescidas do adicional de horas extras. (Res. TP nº 05/2016 - DOEletrônico 31/05/2016)

TURMAS


1ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20120228208 - REL. LUIZ CARLOS NORBERTO
ACÓRDÃOS Nº 20130202546 - 20140301334 - REL. LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA
ACÓRDÃO Nº 20121084986 - REL. SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO

2ª Turma
ACÓRDÃOS Nº 20141036227 - 20150116190 - REL. SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL
ACÓRDÃO Nº 20131387310 - REL. ROSA MARIA VILLA
ACÓRDÃO Nº 20120857892 - REL. MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO
ACÓRDÃO Nº 20150487473 - REL. JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES

3ª Turma
ACÓRDÃOS Nº 20140569140 - 20150189120 - REL. NELSON NAZAR
ACÓRDÃO Nº 20131042321 - REL. MÉRCIA TOMAZINHO
ACÓRDÃO Nº 20141063747 - REL. ROSANA DE ALMEIDA BUONO

4ª Turma
ACÓRDÃOS Nº 20111039740 - 20140465639 - REL. IVANI CONTINI BRAMANTE
ACÓRDÃOS Nº 20130152123 - 20140908212 - REL. IVETE RIBEIRO
ACÓRDÃO Nº 20140660180 - REL. MARIA ISABEL CUEVA MORAES
ACÓRDÃO Nº 20150397997 - REL. RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS

5ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130676513 - 20140158825 - REL. JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS
ACÓRDÃO Nº 20130376269 - 20140440792 -  REL. MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA
ACÓRDÃO Nº 20150123056 - REL. LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA
ACÓRDÃO Nº 20121164190 - REL. DONIZETE VIEIRA DA SILVA
ACÓRDÃO Nº 20120415121 - 20141077209 - REL. JOSÉ RUFFOLO
ACÓRDÃO Nº 20130579321 - REL. ANA CRISTINA LOBO PETINATI

6ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20121252021 - 20140779390 - REL. VALDIR FLORINDO
ACÓRDÃO Nº 20140436230 - 20140657635 - REL. SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO
ACÓRDÃO Nº 20140488531 - REL. REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS
ACÓRDÃO Nº 20150551961 - REL. ANTERO ARANTES MARTINS

7ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150072109 - REL. LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
ACÓRDÃO Nº 20150312657 - REL. JOSÉ CARLOS FOGAÇA
ACÓRDÃO Nº 20150331961 - REL. JOSÉ ROBERTO CAROLINO
ACÓRDÃO Nº 20150168947 - REL. DORIS RIBEIRO TORRES PRINA
ACÓRDÃO Nº 20150502235 - REL. SONIA MARIA DE BARROS

8ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140934094 - 20140780100 - REL. ROVIRSO APARECIDO BOLDO
ACÓRDÃO Nº 20130643232 - 20150481297 - REL. SIDNEI ALVES TEIXEIRA
ACÓRDÃO Nº 20120355854 - 20131036780 - REL. SILVIA DE ALMEIDA PRADO
ACÓRDÃO Nº 20140880709 - REL. ADALBERTO MARTINS

9ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140346397 - 20140976072 - REL. BIANCA BASTOS
ACÓRDÃO Nº 20131164192 - 20140266520 - REL. JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
ACÓRDÃO Nº 20140243261 - REL. SIMONE FRITSCHY LOURO

10ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141059995 - REL. SONIA APARECIDA GINDRO
ACÓRDÃO Nº 20130635280 - 20140414732 - REL. CÂNDIDA ALVES LEÃO
ACÓRDÃO Nº 20141146910 - 20141004988 - REL. ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
ACÓRDÃO Nº 20150221880 - 20141147487 - REL. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO
ACÓRDÃO Nº 20140719193 - 20130804392 - REL. MARTA CASADEI MOMEZZO
ACÓRDÃO Nº 20120239064 - 20120921345 - REL. RILMA APARECIDA HEMETÉRIO

11ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140420198 - REL. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
ACÓRDÃO Nº 20140328259 - 20140857170 - REL. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES
ACÓRDÃO Nº 20140855526 - REL. ODETTE SILVEIRA MORAES
ACÓRDÃO Nº 20150219282 - REL. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES
ACÓRDÃO Nº 20150217751 - REL. RICARDO VERTA LUDUVICE

12ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140790319 - REL. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI
ACÓRDÃO Nº 20130630254 - 20140234254 - REL. MARCELO FREIRE GONÇALVES
ACÓRDÃO Nº 20140997487 - REL. IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO
ACÓRDÃO Nº 20130461703 - 20150194301 - REL. BENEDITO VALENTINI
ACÓRDÃO Nº 20150255106 - REL. MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES

13ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140198568 - 20140198568 - REL. ROBERTO BARROS DA SILVA
ACÓRDÃO Nº 20141061884 - REL. TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS
ACÓRDÃO Nº 20140804140 - REL. CÍNTIA TÁFFARI

14ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150002240 - REL. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO
ACÓRDÃO Nº 20150256951 - 20140996057 - REL. MANOEL ANTONIO ARIANO
ACÓRDÃO Nº 20140526514 - 20140670020 - REL. REGINA APARECIDA DUARTE
ACÓRDÃO Nº 20150542628 - REL. DAVI FURTADO MEIRELLES
ACÓRDÃO Nº 20140923050 - REL. SANDRA CURI DE ALMEIDA

15ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20121272316 - 20140640384 - REL. JONAS SANTANA DE BRITO
ACÓRDÃO Nº 20110984433 - 20130597230 - REL. MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO
ACÓRDÃO Nº 20150019305 - REL. CARLOS ROBERTO HUSEK
ACÓRDÃO Nº 20140172780 - REL. SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO

16ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150111333 - REL. NELSON BUENO DO PRADO
ACÓRDÃO Nº 20141048527 - REL. DÂMIA ÁVOLI
ACÓRDÃO Nº 20140813882 - REL. ORLANDO APUENE BERTÃO
ACÓRDÃO Nº 20140786281 - REL. FERNANDA OLIVA COBRA VALDÍVIA

17ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130648030 - REL. MARIA DE LOURDES ANTONIO
ACÓRDÃO Nº 20121292392 - REL. SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO
ACÓRDÃO Nº 20120714463 - REL. SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO
ACÓRDÃO Nº 20150052256 - REL. ALVARO ALVES NOGA

18ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141054896 - 20141081958 - REL. MARIA CRISTINA FISCH
ACÓRDÃO Nº 20140879433 - REL. DONIZETE VIEIRA DA SILVA
ACÓRDÃO Nº 20130953460 - REL. LILIAN GONÇALVES
ACÓRDÃO Nº 20131398991 - REL. MAURO VIGNOTTO


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 14/06/2016