Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região
SÚMULA 54
Portuário. Adicional de risco.
Adicional de risco portuário previsto
no artigo
14 da Lei 4.860/65 é devido somente aos trabalhadores portuários
que mantêm vínculo empregatício com a Administração
do Porto, não beneficiando o trabalhador avulso.(Res.
TP nº 05/2016 - DOEletrônico 31/05/2016)
TURMAS
1ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20111527508
- REL. LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA
ACÓRDÃO Nº 20141144437
- REL. MARIA JOSÉ BIGHETTI ORDOÑO REBELLO
2ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20140061953
- REL. ROSA MARIA VILLA
ACÓRDÃO Nº 20140406349
- REL. MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO
ACÓRDÃO Nº 20141143511
- REL. JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES
3ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20140601605
- REL. NELSON NAZAR
ACÓRDÃO Nº 20150032409
- REL. MÉRCIA TOMAZINHO
ACÓRDÃO Nº 20141063836
- REL. ROSANA DE ALMEIDA BUONO
ACÓRDÃO
Nº 20131273315
- REL. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI
ACÓRDÃO Nº 20120947514
- REL. IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO
ACÓRDÃO Nº 20121352620
- REL. BENEDITO VALENTINI
13ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20131128110
- REL. TÂNIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS
ACÓRDÃO Nº 20130263855
- REL. FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA
ACÓRDÃO Nº 20150060968
- REL. PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA
ACÓRDÃO Nº 20120599931
- REL. CÍNTIA TÁFFARI
ACÓRDÃO Nº 20141150682
- REL. ROBERTO BARROS DA SILVA
14ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20140095513
- REL. REGINA APARECIDA DUARTE
ACÓRDÃO Nº 20140281660
- REL. DAVI FURTADO MEIRELLES
ACÓRDÃO Nº 20140969637
- REL. MANOEL ANTONIO ARIANO
ACÓRDÃO Nº 20110341044
- REL. WILLY SANTILLI
ACÓRDÃO Nº 20140378337
- REL. SANDRA CURI DE ALMEIDA
ACÓRDÃO Nº 20120944973
- REL. MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES
15ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20140385376
- REL. JONAS SANTANA DE BRITO
ACÓRDÃO Nº 20141130002
- REL. MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO
ACÓRDÃO Nº 20131147646
- REL. SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO
ACÓRDÃO Nº 20140639645
- REL. MARIA INÊS RÉ SORIANO
16ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20140479753
- REL. NELSON BUENO DO PRADO
ACÓRDÃO Nº 20140134080
- REL. ORLANDO APUENE BERTÃO
ACÓRDÃO Nº 20141049485
- REL. DANIEL DE PAULA GUIMARÃES
ACÓRDÃO Nº 20130079450
- REL. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO
ACÓRDÃO Nº 20140614618
- REL. JOSÉ EDUARDO OLIVÉ MALHADAS
17ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20140681617
- REL. MARIA DE LOURDES ANTONIO
ACÓRDÃO Nº 20140418436
- REL. SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO
ACÓRDÃO Nº 20130296087
- REL. ALVARO ALVES NOGA
18ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20130615174
- REL. SERGIO PINTO MARTINS
ACÓRDÃO Nº 20130715993
- REL. MARIA CRISTINA FISCH
ACÓRDÃO Nº 20130539672
- REL. SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO
ACÓRDÃO Nº 20140622483
- REL. DONIZETE VIEIRA DA SILVA
ACÓRDÃO Nº 20110610428
- REL. REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS
Coordenadoria de Gestão
Normativa e Jurisprudencial
Última atualização
em 14/06/2016