Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região
SÚMULA 49
Danos morais. Juros de mora e atualização monetária.
Termo inicial.
Nas condenações por dano moral, os juros de mora incidem
desde o ajuizamento da ação e a atualização monetária
a partir da decisão de arbitramento ou de alteração
do valor. (Res.
TP nº 01/2016 - DOEletrônico 02/02/2016)
TURMAS
1ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150007927–
LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA
2ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150044598
– ROSA MARIA VILLA
ACÓRDÃO Nº: 20150767557
– MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO
ACÓRDÃO Nº: 20140572923
– JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES
ACÓRDÃO Nº: 20150765384
– MARTA CASADEI MOMEZZO
3ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150756237
– NELSON NAZAR
ACÓRDÃO Nº: 20150729248
– ROSANA DE ALMEIDA BUONO
ACÓRDÃO Nº: 20150107301
– MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS
ACÓRDÃO Nº: 20150729493
– MARIA JOSÉ BIGHETTI ORDONO REBELLO
4ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150714259
– RICARDO ARTHUR COSTA E TRIGUEIROS
ACÓRDÃO Nº: 20150442631
– IVANI CONTINI BRAMANTE
ACÓRDÃO Nº: 20150337757
– IVETE RIBEIRO
ACÓRDÃO Nº: 20150753505
– MARIA ISABEL CUEVA MORAES
5ª Turma ACÓRDÃO Nº: 20150712264
– JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS
ACÓRDÃO Nº: 20150580295
– JOSÉ RUFFOLO
ACÓRDÃO Nº: 20150669849
– ANA CRISTINA LOBO PETINATI
ACÓRDÃO Nº: 20140440601
– MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA
ACÓRDÃO Nº: 20140398494
– LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA
ACÓRDÃO Nº: 20130525825
– DONIZETE VIEIRA DA SILVA
6ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150583596
– VALDIR FLORINDO
ACÓRDÃO Nº: 20150493287
– RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
ACÓRDÃO Nº: 20150719986
– SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO
ACÓRDÃO Nº: 20150184845
– REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS
ACÓRDÃO Nº: 20140990237
– ANTERO ARANTES MARTINS
7ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150140090
– LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
ACÓRDÃO Nº: 20150624780
– JOSÉ CARLOS FOGAÇA
ACÓRDÃO Nº: 20150597554
– JOSÉ ROBERTO CAROLINO
ACÓRDÃO Nº: 20150071889
– SONIA MARIA DE BARROS
ACÓRDÃO Nº: 20131047897
– DÓRIS RIBEIRO TORRES PRINA
12ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150107352
– SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI
ACÓRDÃO Nº: 20140283522
– MARCELO FREIRE GONÇALVES
ACÓRDÃO Nº: 2015019498 – BENEDITO VALENTINI
ACÓRDÃO Nº: 20150643149
– MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES
ACÓRDÃO Nº: 20130870077
– ORLANDO APUENE BERTÃO
13ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20141098281
– FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA
ACÓRDÃO Nº: 20141151700
– PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA
ACÓRDÃO Nº: 20140444240
– CÍNTIA TÁFFARI
ACÓRDÃO Nº: 20120423361
– ROBERTO BARROS DA SILVA
14ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150256730
– MANOEL ANTONIO ARIANO
ACÓRDÃO Nº: 20150541672
– FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO
ACÓRDÃO Nº: 20150258563
– REGINA APARECIDA DUARTE
15ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20150391360
– JONAS SANTANA DE BRITO
ACÓRDÃO Nº: 20120784380
– MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO
ACÓRDÃO Nº: 20140774178
– CARLOS ROBERTO HUSEK
ACÓRDÃO Nº: 20130504763
– SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO
ACÓRDÃO Nº: 20150389480
– MARIA INÊS RÉ SORIANO