Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região


SÚMULA 40
Descansos semanais remunerados integrados por horas extras. Reflexos.
A majoração do valor do descanso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS. (Res. TP nº 04/2015 - DOEletrônico 04/08/2015 - Republicada por erro material)

TURMAS
1ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140267187 – LUIZ CARLOS NORBERTO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140949660 – LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA – Unanimidade
2ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140061848 – ROSA MARIA VILLA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140897717 – MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO – Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20140625431 – JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES – Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20141094731 – ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO – Unanimidade
3ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141060241 – MÉRCIA TOMAZINHO - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20141084817 – ROSANA DE ALMEIDA BUONO – Por maioria
4ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140930676 – RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140648431 – IVANI CONTINI BRAMANTE – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141025500 – MARIA ISABEL CUEVA MORAES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141023117 – IVETE RIBEIRO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141024857 – MARTA CASADEI MOMEZZO – Unanimidade

6ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140906384 – VALDIR FLORINDO – Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20140778998 – RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141108147 – REGINA VASCONCELOS DUBUGRAS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140990121 – ANTERO ARANTES MARTINS – Unanimidade
7ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140947242 – LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141090698 – JOSÉ CARLOS FOGAÇA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140582368 – JOSÉ ROBERTO CAROLINO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140380064 – SONIA MARIA DE BARROS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141112063 – DÓRIS RIBEIRO TORRES PRINA – Unanimidade
8ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141015157 – ADALBERTO MARTINS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140934060 – ROVIRSO APARECIDO BOLDO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141015246 – SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141079821 – SIDNEI ALVES TEIXEIRA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141080218 – MARCOS CÉSAR AMADOR ALVES – Unanimidade
9ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140976889 – SIMONE FRITSCHY LOURO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140538792 – JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141030741 – BIANCA BASTOS – Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20140921073 – MAURO VIGNOTTO – Por maioria
11ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140855437 – ODETTE SILVEIRA MORAES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140856123 – EDUARDO DE AZEVEDO SILVA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141053636 – WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141053202 – SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141052230 – RICARDO VERTA LUDUVICE – Unanimidade
12ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141027368 – SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140998300 – MARCELO FREIRE GONÇALVES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141027090 – IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140822954 – BENEDITO VALENTINI – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140791889 – MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES – Unanimidade
13ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140991632 – TÂNIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141062139 – FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140733730 – PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141098745 – CÍNTIA TÁFFARI – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141062945 – ROBERTO BARROS DA SILVA – Unanimidade
14ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140140632 – REGINA APARECIDA DUARTE – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140585197 – SANDRA CURI DE ALMEIDA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140996154 – DAVI FURTADO MEIRELLES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140168049 – FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140969459 – MANOEL ANTONIO ARIANO – Unanimidade
16ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140268302 – NELSON BUENO DO PRADO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140683490 – FERNANDA OLIVA COBRA VALDÍVIA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140765551 – ORLANDO APUENE BERTÃO – Por maioria
17ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141135608 – MARIA DE LOURDES ANTONIO – Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20140904730 – SERGIO JOSÉ BUENO JUNQUEIRA MACHADO – Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20140963140 – ÁLVARO ALVES NÔGA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141136183 – FLÁVIO VILLANI MACÊDO – Por maioria
18ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140878429 – SERGIO PINTO MARTINS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141056562 – MARIA CRISTINA FISCH – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130923472 – LILIAN GONÇALVES – Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20141054942 – DONIZETE VIEIRA DA SILVA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141055205 – SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO – Unanimidade
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 04/08/2015