Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região
SÚMULA 38
Adicional de periculosidade. Aeronauta.
Indevido.
Adicional de periculosidade não é devido ao empregado
tripulante que permanece a bordo durante o abastecimento da aeronave. (Res.
TP nº 04/2015 - DOEletrônico 04/08/2015 - Republicada por
erro material)
TURMAS
1ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20140555891
- LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130100158
- JOSÉ EDUARDO OLIVÉ MALHADAS – Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20140819830
- DANIEL DE PAULA GUIMARÃES – Unanimidade
3ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20130340140
- MÉRCIA TOMAZINHO – Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20131046130
- ROSANA DE ALMEIDA BUONO – Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20140207168
- KYONG MI LEE – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130142934
- NELSON NAZAR – Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20130274989
- SONIA MARIA PRINCE FRANZINI – Unanimidade
4ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20140404710
- IVETE RIBEIRO - Por maioria
5ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20130941420
- JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS - Por mairoria
ACÓRDÃO Nº 20140649705
- JOSÉ RUFFOLO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140752905
- ANA CRISTINA LOBO PETINATI – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141133885
- LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA - Por maioria
6ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20140031337
- RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20120247040
- SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141108538
- REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS – Unanimidade
7ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20120254802
- LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140381214
- JOSÉ CARLOS FOGAÇA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140665573
- SONIA MARIA DE BARROS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140067951
- DÓRIS RIBEIRO TORRES PRINA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130467205
- MAURO VIGNOTTO – Por Maioria
ACÓRDÃO
Nº 20141050980
- ODETTE SILVEIRA MORAES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140325829
- EDUARDO DE AZEVEDO SILVA – Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20120003826
- WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20120003826
- SERGIO ROBERTO RODRIGUES – Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20130740548
- RICARDO VERTA LUDUVICE – Unanimidade
12ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20140999650
- MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES – Unanimidade
13ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20140254590
- PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20121292210
- ROBERTO BARROS DA SILVA – Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20130951409
- CÍNTIA TÁFFARI – Unanimidade
14ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20140584433
- MANOEL ANTONIO ARIANO – Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20130964977
- ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140866188
- DAVI FURTADO MEIRELLES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140608197
- FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO – Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20140265729
- REGINA APARECIDA DUARTE – Unanimidade
16ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20140613859
- NELSON BUENO DO PRADO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140071827
- ORLANDO APUENE BERTÃO – Unanimidade
17ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20140872072
- ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140982463
- MARIA DE LOURDES ANTONIO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140542641
- SERGIO JOSÉ BUENO JUNQUEIRA MACHADO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140594862
- ÁLVARO ALVES NÔGA – Unanimidade
18ª Turma
ACÓRDÃO
Nº 20140251590
- SERGIO PINTO MARTINS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130041399
- MARIA CRISTINA FISCH – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130941420
- DONIZETE VIEIRA DA SILVA – Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20141020681
- SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO – Unanimidade
Coordenadoria de Gestão
Normativa e Jurisprudencial
Última atualização
em 04/08/2015