Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região


SÚMULA 35
Prescrição bienal e quinquenal - interrupção. Ação arquivada ou extinta.
A ação ajuizada anteriormente, extinta ou arquivada, interrompe os prazos prescricionais de dois anos e de cinco anos, quanto aos pedidos idênticos. Conta-se o prazo quinquenal pretérito, a partir do ajuizamento da primeira ação e o novo prazo bienal futuro, a partir de seu arquivamento ou trânsito em julgado da decisão que a extinguiu. (Res. TP nº 04/2015 - DOEletrônico 04/08/2015 - Republicada por erro material)

TURMAS
1ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130668472 – LUIZ CARLOS NORBERTO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130957300 – LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130539648 – SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO – Unanimidade
2ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20131344964 – ROSA MARIA VILLA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140548186 – MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140663040 – JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES – Unanimidade
3ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20121051840 – MARIA DORALICE NOVAES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130695909 – MÉRCIA TOMAZINHO – Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20131115248 – ROSANA DE ALMEIDA BUONO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20131316669 – KYONG MI LEE – Unanimidade
4ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130685296 – RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140272806 – IVANI CONTINI BRAMANTE – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130153731 – MARIA ISABEL CUEVA MORAES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130190866 – IVETE RIBEIRO – Unanimidade
5ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20131281938 – JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130292766 – DONIZETE VIEIRA DA SILVA – Unanimidade
6ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20131073251 – VALDIR FLORINDO – Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20140436841 – SALVADOR FRANCO LIMA LAURINO – Unanimidade
7ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130868510 – LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141090590 – JOSÉ CARLOS FOGAÇA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130542606 – JOSÉ ROBERTO CAROLINO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20120429718 – DÓRIS RIBEIRO TORRES PRINA – Unanimidade
8ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130530225 – ADALBERTO MARTINS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20131036410 – SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140375648 – SIDNEI ALVES TEIXEIRA – Unanimidade
9ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140921243 – MAURO VIGNOTTO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20120652158 – SIMONE FRITSCHY LOURO – Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20120919138 – JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140072831 – BIANCA BASTOS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20131393418 – ANTERO ARANTES MARTINS – Unanimidade

10ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140641364 – CÂNDIDA ALVES LEÃO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141005089 – ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140414210 – SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140830710 – MARTA CASADEI MOMEZZO – Unanimidade
11ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140079950 – EDUARDO DE AZEVEDO SILVA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20120003958 – WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140369923 – RICARDO VERTA LUDUVICE – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140805022 – ODETTE SILVEIRA MORAES – Unanimidade
12ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140706091 – SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140889781 – MARCELO FREIRE GONÇALVES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140890216 – IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO – Unanimidade
13ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20120048919 – FERNANDO ANTONIO SAMPAIO SILVA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20120756719 – PAULO JOSE RIBEIRO MOTA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20120373429 – CÍNTIA TÁFFARI – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130344677 – ROBERTO BARROS DA SILVA – Unanimidade
14ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140842319 – MANOEL ANTONIO ARIANO – Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20140006081 – DAVI FURTADO MEIRELLES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140168332 – FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO – Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20131020646 – REGINA APARECIDA DUARTE – Unanimidade
15ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20120297617 – SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140961954 – JONAS SANTANA DE BRITO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140615614 – MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140848902 – MARIA INÊS RÉ SORIANO – Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20131022380 – CARLOS ROBERTO HUSEK – Unanimidade
16ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20131202230 – NELSON BUENO DO PRADO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20111118110 – JOSÉ EDUARDO OLIVÉ MALHADAS – Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20130182901 – LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA – Unanimidade
17ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141032647 – MARIA DE LOURDES ANTONIO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140319047 – SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20120095950 – ALVARO ALVES NOGA – Unanimidade
18ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20120042678 – REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS – Unanimidade
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 04/08/2015