Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região




SÚMULA 30

Pedido de demissão. Contrato de trabalho com mais de um ano de vigência. Ausência de homologação. Efeitos.
A ausência de homologação, de que trata o artigo 477, § 1º, da CLT, não invalida o pedido de demissão demonstrado por outros meios de prova.  (Resolução TP nº 02/2015 - DOEletrônico 26/05/2015)


TURMAS

1ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140774895 - LUIZ CARLOS NORBERTO - Unanimidade

2ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140470659 - ROSA MARIA VILLA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140407191 - JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES - Unanimidade

3ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140356708 - NELSON NAZAR - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140661250 - MÉRCIA TOMAZINHO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141102033 - ROSANA DE ALMEIDA BUONO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141102831 - KYONG MI LEE - Unanimidade

4ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130582195 - IVETE RIBEIRO - Unanimidade

5ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140988267 - JOSÉ RUFFOLO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140495686 - LEILA CHEVTCHUK - Unanimidade

6ª Turma

ACÓRDÃO Nº 20140906244 - VALDIR FLORINDO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140155443 - RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141108589 - REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS - Por Maioria

7ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150037885 - JOSÉ ROBERTO CAROLINO - Unanimidade

8ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140028794 - SILVIA ALMEIDA PRADO - Unanimidade

9ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140010240 - BIANCA BASTOS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150022470 - MAURO VIGNOTTO - Unanimidade

10ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141059120 - SONIA APARECIDA GINDRO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141092526 - ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140747332 - MARTA CASADEI MOMEZZO - Unanimidade

11ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140985152 - ODETTE SILVEIRA MORAES - Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20140856190 - RICARDO VERTA LUDUVICE - Unanimidade

12ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140131749 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140790602 - MARCELO FREIRE GONÇALVES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140550490 - BENEDITO VALENTINI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140999668 - MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES - Unanimidade

13ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20120577237 - PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140685310 - CÍNTIA TÁFFARI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140926296 - ROBERTO BARROS DA SILVA - Unanimidade

14ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141118533 - FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO - Unanimidade

15ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140427060 - JONAS SANTANA DE BRITO - Unanimidade

16ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140764679 - NELSON BUENO DO PRADO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20121329016 - LEILA CHEVTCHUK - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140977974 - JOSÉ EDUARDO OLIVE MALHADAS - Unanimidade

17ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140681552 - MARIA DE LOURDES ANTONIO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20131330092 - SÉRGIO JOSÉ BUENO JUNQUEIRA MACHADO - Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20140963264 - ÁLVARO ALVES NÔGA - Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20140858754 - FLÁVIO VILLANI MACÊDO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140905396 - ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO - Unanimidade

18ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140811510 - SÉRGIO PINTO MARTINS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141054837 - MARIA CRISTINA FISCH - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130747356 - LILIAN GONÇALVES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141082180 - DONIZETE VIEIRA DA SILVA - Unanimidade



Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 26/05/2015