Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região



SÚMULA 24:

Embargos de Terceiro. Custas Processuais. Art. 789-A da CLT. Recolhimento ao final. Não constitui pressuposto para conhecimento de recurso o recolhimento antecipado das custas fixadas em Embargos de Terceiro. (Res. nº 03/2014- DOEletrônico 01/10/2014)

1ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20090903336 - WILSON FERNANDES  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20100960507 - WILSON FERNANDES  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130172183 - SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20110988706 - LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA  - unanimidade

2ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20121027613 - LUIZ CARLOS GOMES GODOI  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130303172 - LUIZ CARLOS GOMES GODOI  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20100637234 - LUIZ CARLOS GOMES GODOI - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20090749361 - ROSA MARIA ZUCCARO  - unanimidade

3ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20111214070 - MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20100099828 - MERCIA TOMAZINHO  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130137434 - ROSANA DE ALMEIDA BUONO    - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20111217037 THEREZA CHRISTINA NAHAS  - unanimidade

4ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20111192573 - RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS (contra) - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20101302643 - RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS (contra) - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20101243817 - RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS (contra) - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20100348402 - RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS (contra) - unanimidade

5ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20120890458 - JOSÉ RUFFOLO  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20121103999 - JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS  - unanimidade

6ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20121368615 - VALDIR FLORINDO  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20121129750 - LUIZ EDGAR FERRAZ DE OLIVEIRA  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20100277203 - IVETE RIBEIRO  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130299469 - EDILSON SOARES DE LIMA  - unanimidade

7ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20121304161 - MAURO VIGNOTTO  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20121217153 - JOSÉ CARLOS FOGAÇA  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20110674744 - DÓRIS RIBEIRO TORRES PRINA  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20100875909 - JOSÉ ROBERTO CAROLINO  - unanimidade

8ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20130192192 - CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20120355021 - ROVIRSO APARECIDO BOLDO  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20100302933 - LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU - maioria
ACÓRDÃO Nº: 20121257589 - SIDNEI ALVES TEIXEIRA  - unanimidade

9ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20120764495 - JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA (Designada) - pm AI - vu AP
ACÓRDÃO Nº: 20120652557 - SIMONE FRITSCHY LOURO  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130184700 - MOISES DOS SANTOS HEITOR  - unanimidade

10ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20111463208 - SÔNIA APARECIDA GINDRO  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20090940134 - CÂNDIDA ALVES LEÃO - pm conhecer - vu negar
ACÓRDÃO Nº: 20091092986 - SÔNIA APARECIDA GINDRO - pm AI - vu AP
ACÓRDÃO Nº: 20120759092 - MARTA CASADEI MOMEZZO  - unanimidade

11ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20120677010 - ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20100106247 - EDUARDO DE AZEVEDO SILVA - maioria
ACÓRDÃO Nº: 20130256859 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20110625069 - WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES  - unanimidade

12ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20101128627 - MARCELO FREIRE GONÇALVES - vu AI - pm AP
ACÓRDÃO Nº: 20111377220 - BENEDITO VALENTINI  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20090489122 - VANIA PARANHOS  - unanimidade

13ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20130172981 - FERNANDO SAMPAIO  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20120899684 PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20110757097 CÍNTIA TÁFFARI  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20110321051 SILVANE APARECIDA BERNARDES  - unanimidade

14ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20121228945 - REGINA DUARTE  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20120908535 - ELISA MARIA DE BARROS PENA  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20120742734 - DAVI FURTADO MEIRELLES  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20120287794 - MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES  - unanimidade

15ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20110767602 - ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130178971 - MARIA INÊS RÉ SORIANO  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20120598536 - OLÍVIA PEDRO RODRIGUEZ  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20120167225 - CARLOS ROBERTO HUSEK  - unanimidade

16ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20121422130 - NELSON BUENO DO PRADO  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20120895956 - IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20100724730 - DÓRIS RIBEIRO TORRES PRINA  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20130164784 - KYONG MI LEE (contra) - maioria

17ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20120484549 - THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA - vu AI - pm AP
ACÓRDÃO Nº: 20110903042 -MARIA DE LOURDES ANTONIO  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20121440103 - SORAYA GALASSI LAMBERT  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20110934878 - ÁLVARO ALVES NÔGA  - unanimidade

18ª Turma
ACÓRDÃO Nº: 20101327794 - REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS - maioria
ACÓRDÃO Nº: 20121345550 - ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES  - unanimidade
ACÓRDÃO Nº: 20101327794 - REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS - maioria
ACÓRDÃO Nº: 20100779110 - CELITA CARMEN CORSO  - unanimidade


Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 07/10/2014