Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região


SÚMULA Nº 05
Nº 005: "JUSTIÇA GRATUITA - ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS - CLT, ARTS. 790, 790-A E 790-B - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA FIRMADA PELO INTERESSADO OU PELO PROCURADOR - DIREITO LEGAL DO TRABALHADOR, INDEPENDENTEMENTE DE ESTAR ASSISTIDO PELO SINDICATO".   (Res. nº 03/06 - DJE 03/07/06)

 
SDCI E TURMAS

TRT/SP Nº 11235200300002007 - MS  - Ac. SDI 2004025458 - Rel. Anelia Li Chum - Decisão por maioria - DOE/SP-PJ 07/12/2004.
TRT/SP Nº 11162200300002003 - MS  - Ac. SDI 2005002613 - Rel. José Carlos da Silva Arouca - Decisão por maioria - DOE/SP-PJ 04/03/2005
TRT/SP Nº 01056/2001-5 - MS  - Ac. SDI 2002011670 - Rel. Nelson Nazar - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 13/08/2002
TRT/SP Nº 12273200300002007 - MS  - Ac. SDI 2004013786 - Rel. Plínio Bolívar de Almeida - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 02/07/2004
TRT/SP Nº 01435/2001-8 - MS  - Ac. SDI 2003006565 - Rel. Sonia Maria Prince Franzini - Decisão por maioria - DOE/SP-PJ 23/05/2003
TRT/SP Nº 12559200300002002 - MS  - Ac. SDI 2004015665 - Rel. Vania Paranhos - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 20/07/2004
TRT/SP Nº  00866199901402006 - RO - Ac. 1º T. 20040541341 - Rel. Plínio Bolívar de Almeida - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 26/10/2004
TRT/SP Nº 20010329794 - RO  - Ac. 1ª T. 20020168726 - Rel. Eduardo de Azevedo Silva - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 09/04/2002
TRT/SP Nº 00485200130202007 - RO  - Ac. 3ª T. 20040528760 - Rel. Eduardo de Azevedo Silva - Decisão por maioria - DOE/SP-PJ 19/10/2004
TRT/SP Nº 02320199730102006 - AP  - Ac. 4ª T. 20040334931 - Rel. Ricardo Artur Costa e Trigueiros - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 13/07/2004
TRT/SP Nº 01031200400402004 - RS  - Ac. 4ª T. 20040627327 - Rel. Francisco Ferreira Jorge Neto - Decisão por maioria - DOE/SP-PJ 26/11/2004
TRT/SP Nº 01570200146402007 - RO  - Ac. 5ª T. 20050165830 - Rel. Fernando Antonio Sampaio da Silva - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 15/04/2005
TRT/SP Nº 00476200225502004 - RS  - Ac. 5ª T. 20040601344 - Rel. Ricardo Verta Luduvice - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 12/11/2004
TRT/SP Nº 25707200290202004 - RO  - Ac. 6ª T. 20020760587 - Rel. Maria Aparecida Duenhas - Decisão por maioria - DOE/SP-PJ 13/12/2002
TRT/SP Nº 20000391411 - RO  - Ac. 8ª T. 20010111853 - Rel. Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 10/04/2001
TRT/SP Nº 16679200290202004 - RO  - Ac. 8ª T. 20030020845 - Rel. Maria Luíza Freitas - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 11/02/2003
TRT/SP Nº 10209200300002001 - MS  - Ac. SDI 2004017293 - Rel. Dora Vaz Treviño - Decisão por maioria - DOE/SP-PJ 13/08/2004
TRT/SP Nº 11389200200002008 - MS  - Ac. SDI 2004001346 - Rel. Delvio Buffulin - Decisão por maioria - DOE/SP-PJ 20/01/2004
TRT/SP Nº 12516200300002007 - MS  - Ac. SDI 2005001110 - Rel. José Carlos da Silva Arouca - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 15/02/2005
TRT/SP Nº 12519200300002000 - MS  - Ac. SDI 2005001129 - Rel. José Carlos da Silva Arouca - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 15/02/2005
TRT/SP Nº 11432200300002006 - MS  - Ac. SDI 2004000455 - Rel. Marcelo Freire Gonçalves - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 06/02/2004
TRT/SP Nº 10745200400002008 - MS  - Ac. SDI 2004029526 - Rel. Nelson Nazar - Decisão por maioria - DOE/SP-PJ 04/03/2005
TRT/SP Nº 10914200200002008 - MS  - Ac. SDI 2004017633 - Rel. Delvio Buffulin - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 13/08/2004
TRT/SOP Nº 02992/2001-4 - MS  - Ac. SDI 2003033490 - Rel. João Carlos de Araújo - Decisão por maioria - DOE/SP-PJ 13/01/2004
TRT/SP Nº 11623200300002008 - MS  - Ac. SDI 2005002656 - Rel. José Carlos da Silva Arouca - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 04/03/2005
TRT/SP Nº 13523200300002006 - MS  - Ac. SDI 2004027582 - Rel. Marcelo Freire Gonçalves - Decisão por maioria - DOE/SP-PJ 28/01/2005
TRT/SP Nº 11164200200002001 - MS  - Ac. SDI 2003003574 - Rel. Plínio Bolívar de Almeida - Decisão por maioria - DOE/SP-PJ 14/02/2003
TRT/SP Nº 11145200300002006 - MS  - Ac. SDI 2004012046 - Rel. Sonia Maria Prince Franzini - Decisão por maioria DOE/SP-PJ 22/06/2004
TRT/SP Nº 12399200200002000 - MS  - Ac. SDI 2003014401 - Rel. Vania Paranhos - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 27/06/2003
TRT/SP Nº 11728200200002006 - MS  - Ac. SDI 2003018350 - Rel. Delvio Buffulin - Decisão por maioria - DOE/SP-PJ 12/08/2003
TRT/SP Nº 01038200325202018 - AI  - Ac. 1ª T. 20040696434 - Rel. Plínio Bolívar de Almeida - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 18/01/2005
TRT/SP Nº 00964200206302000 - RS  - Ac. 2ª T 20030294473 - Rel. Mariangela de Campos Argento Muraro - Decisão por maioria - DOE/SP-PJ 01/07/2003
TRT/SP Nº 00779200144202006 - RO  - Ac. 3ª T 20040000430 - Rel. Ricardo Artur Costa e Trigueiros - Decisão por maioria - DOE/SP-PJ 10/02/2004
TRT/SP Nº 00245200307802009 - AI  - Ac. 3ª T 20040229933 - Rel. Sérgio Pinto Martins - Decisão por maioria - DOE/SP-PJ 18/05/2004
TRTSP Nº 00146200103002005 - RO  - Ac. 4ª T. 20040338430 - Rel. Paulo Augusto Câmara - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 13/07/2004
TRT/SP Nº 01031200400402004 - RS  - Ac. 4ª T. 20040627327 - Rel. Francisco Ferreira Jorge Neto - Decisão por maioria - DOE/SP-PJ 26/11/2004
TRT/SP Nº 01606200204902008 - RO  - Ac. 5ª T. 20040257937 - Rel. Ricardo Verta Luduvice - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 18/06/2004
TRT/SP Nº 19990586961 - AI  - Ac. 6ª T. 20000047737 - Rel. Rafael Edson Pugliese Ribeiro - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 18/02/2000
TRT/SP Nº 01006200244602003 - AI  - Ac. 7ª T. 200400542003 - Rel. Anelia Li Chum - Decisão por maioria - DOE/SP-PJ 12/03/2004
TRT/SP Nº 01041200107702007 - RO  - Ac. 8ª T. 20050026849 - Rel. Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva - Decisão unânime DOE/SP-PJ 15/02/2005
TRT/SP Nº 20000328280 - RO  - Ac. 8ª T. 20010209950 - Rel. José Carlos da Silva Arouca - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 26/06/2001
TRT/SP Nº 20010047977 - AI  - Ac. 8ª T. 20010444143 - Rel. Rosa Maria Villa - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 21/08/2001
TRT/SP Nº 01105200325202014 - AI  - Ac. 8ª T. 20040725043 - Rel. Ana Cristina Lobo Petinati - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 15/02/2005
TRT/SP Nº 00562200103802004 - AI  - Ac. 8ª T. 20050107407 - Rel. Lilian Lygia Ortega Mazzeu - Decisão unânime - DOE/SP-PJ 15/03/2005
TRT/SP 20010264196 - RO  - Ac. 9ª T. 20020113506 - Rel. Luiz Edgar Ferraz de Oliveira - Decisão por maioria - DOE/SP-PJ 22/03/2002
TRT/SP Nº 20660200290202002 - RS  - Ac. 10ª T. 20020437069 - Rel. Ricardo Verta Luduvice - Decisão por maioria - DOE/SP-PJ - 16/07/2002
Serviço de Jurisprudência e Divulgação 
Última atualização em 03/07/2006