REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 2ª REGIÃO  REGIMENTO INTERNO DE 1996 (REVOGADO) ÍNDICE -TÍTULO I DO TRIBUNAL arts. 1º a 34 --CAPÍTULO I DA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL arts. 1º a 5º --CAPÍTULO II DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL art. 6º a 15 ---Seção I Do Tribunal Pleno arts. 7º e 8º ---Seção II Do Órgão Especial arts. 9º e 10 ---Seção II-A Do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho arts. 10-A e 10-B ---Seção III Da Sessão Especializada em Dissídios Coletivos e Individuais de Competência Originária - SDCI arts. 11 a 13 ---Seção IV Das Turmas arts. 14 e 15 --CAPÍTULO III DA DIREÇÃO DO TRIBUNAL art. 16 --CAPÍTULO IV DO QUORUM arts. 17 a 26 --CAPÍTULO V DAS SUBSTITUIÇÕES E CONVOCAÇÕES art. 27 a 34 ---Seção I Nas Direção do Tribunal art. 27 ---Seção II No Órgão Especial art. 28 ---Seção III Na SDCI art. 29 ---Seção IV Nas Turmas arts. 30 a 33 ---Seção V Disposições Complementares arts. 34 -TÍTULO II DA COMPETÊNCIA arts 35 a 58 --CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO GERAL art. 35 --CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVA art. 36 a 58 ---Seção I Do Órgão Especial art. 36 ---Seção II Da SDCI art. 37 e 37-A ---Seção III Das Turmas art. 38 ---Seção IV Do Presidente do Tribunal art. 39 ---Seção V Do Vice-Presidente Administrativo art. 40 ---Seção VI Do Vice-Presidente Judicial art. 41 ---Seção VII Do Presidente do Órgão Especial art. 42 ---Seção VIII Do Presidente da SDCI art. 43 ---Seção IX Dos Presidentes de Turmas art. 44 ---Seção X Da Corregedoria Regional arts. 45 e 46 ---Seção XI Do Corregedor Regional arts. 47 a 49 ---Seção XII Do Corregedor Auxiliar arts. 50 e 51 ---Seção XIII Da Correição Parcial arts. 52 a 58 -TÍTULO III DA DISCIPLINA JUDICIÁRIA arts. 59 a 68 --CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS arts. 59 a 61 --CAPÍTULO Ii DA REPRESENTAÇÃO arts. 62 a 65 --CAPÍTULO III DA ADVERTÊNCIA E DA CENSURA art. 66 --CAPÍTULO IV DA REMOÇÃO, DA DISPONIBILIDADE E DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIAS art. 67 --CAPÍTULO V DA PERDA DE CARGO art. 68 -TÍTULO IV DO CONTROLE DE PRODUTIVIDADE arts. 69 e 70 -TÍTULO V DO PODER DE POLÍCIA arts. 71 a 73 -TÍTULO VI DA ORDEM DOS TRABALHOS NO TRIBUNAL arts. 74 a 126 --CAPÍTULO I DA DISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS arts. 74 a 81 --CAPÍTULO II DO RELATOR, DO REVISOR E DA ORDEM DE VOTAÇÃO arts. 82 a 85 --CAPÍTULO III DAS PAUTAS DE JULGAMENTO arts. 86 a 90 --CAPÍTULO IV DA REMESSA DE PROCESSOS À PROCURADORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO art. 91 --CAPÍTULO V DAS SESSÕES arts. 92 a 126 ---Seção I Das Sessões do Órgão Especial arts. 92 a 110 ---Seção II Das Sessões da Sessão Especializada em Dissídios Coletivos e Individuais de Competência Originária arts. 111 a 114 ---Seção IIII Das Sessões das Turmas arts. 115 a 118 --CAPÍTULO VI DOS ACÓRDÃOS arts. 119 a 122 --CAPÍTULO VII DAS AUDIÊNCIAS arts. 122 a 126 -TÍTULO VII DAS SESSÕES SOLENES arts. 127 a 131 ---Seção I Do Tribunal Pleno art. 127 ---Seção II Da Cerimônia de Posse arts. 128 a 131 -TÍTULO VIII DOS PROCEDIMENTOS NO TRIBUNAL arts. 132 a 189 --CAPÍTULO I DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO arts. 132 a 136 --CAPÍTULO II arts. 137 a 139-L ---Seção I Da Declaração de Incosntitucionalidade de Lei ou Ato do Normativo do Poder Público arts. 137 a 139 ---Seção II Da Uniformização de Jurisprudência arts. 139-A a 139-E ---Seção III Da Súmula arts. 139-F a 139-L --CAPÍTULO III DAS AÇÕES ORIGINÁRIAS arts. 140 a 189 ---Seção I Dos Dissídios Coletivos de Natureza Econômica arts. 140 a 148 ---Seção II Dos Dissídios Coletivos de Natureza Jurídica art. 149 ---Seção III Dos Dissídios Coletivos Decorrentes de Greve arts. 150 a 152 ---Seção IV Do Mandado de Segurança arts. 153 a 160 ---Seção V Da Ação Rescisória arts. 1601 a 169 ---Seção VI Do "Habeas Corpus" arts. 170 a 174 ---Seção VII Dos Conflitos de Competência arts. 175 a 181 ---Seção VIII Da Habilitação Indicente arts. 182 a 184 ---Seção IX Da Impugnação à Investidura de Juiz Classista de Primeiro Grau arts. 185 a 188 ---Seção X Da Restauração de Autos art. 189 -TÍTULO IX DOS RECURSOS arts. 190 a 206 --CAPÍTULO I DOS RECURSOS CABÍVEIS DAS DECISÕES DO TRIBUNAL arts. 190 e 191 --CAPÍTULO II DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO arts. 192 e 193 --CAPÍTULO III DO RECURSO ORDINÁRIO art. 194 --CAPÍTULO IV DO RECURSO DE REVISTA arts. 195 a 198 --CAPÍTULO V DO AGRAVO DE INSTRUMENTO arts. 199 a 202 --CAPÍTULO VI DO AGRAVO DE PETIÇÃO arts. 203 e 204 --CAPÍTULO VII DO AGRAVO REGIMENTAL arts. 205 e 206 -TÍTULO  X DAS COMISSÕES arts. 207 a 224 --CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO GERAL art. 207 --CAPÍTULO II DAS COMISSÕES PERMANENTES arts. 208 a 219-C ---Seção I Disposições Gerais arts. 208 a 211 ---Seção II Da Comissão de Regimento Interno arts. 212 a 214 ---Seção III Da Comissão de Revista arts. 215 a 219 ---Seção IV Da Comissão de Uniformização de Jurisprudência arts. 219-A a 219-C --CAPÍTULO III DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS arts. 220 a 224 ---Seção I Disposição Geral art. 220 ---Seção II Das Comissões de Assuntos Administrativos arts. 221 a 224 -TÍTULO XI DOS DIREITOS DO MAGISTRADO arts. 225 a 243 --CAPÍTULO I DAS FÉRIAS arts.225 a 229 --CAPÍTULO II DAS LICENÇAS E AFASTAMENTOS arts. 230 a 241 --CAPÍTULO III DA APOSENTADORIA arts. 242 e 243 -TÍTULO XII DA MAGISTRATURA DE CARREIRA arts. 244 a 256 --CAPÍTULO I DO INGRESSO E DO VITALICIAMENTO arts. 244 e 245 --CAPÍTULO II DA REMOÇÃO, DA PROMOÇÃO E DA PERMUTA arts. 246 a 256 -TÍTULO XIII DA ESCOLA DA MAGISTRATURA arts. 257 a 268 -TÍTULO XIV DA SECRETARIA E SERVIÇOS AUXILIARES arts. 259 a 269 -TÍTULO XV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS arts. 270 a 284 Serviço de Jurisprudência e Divulgação