Assentos Regimentais
- ASSENTO REGIMENTAL Nº 04/1992
Dispõe sobre o
cerimonial a ser observado na posse de Juízes investidos em Cargos
de Direção, bem como na posse de Juízes Togados ou Classistas
do Tribunal.
O Presidente do Tribunal Regional
do Trabalho da Segunda Região, no uso de suas atribuições
legais e regimentias, e tendo em vista a resolução do Órgão
Especial de 24.03.92 (Ata nº 09/92),
RESOLVE baixar o seguinte
ASSENTO REGIMENTAL
Art. 1º - A cerimônia de posse será
presidida pelo Presidente do Tribunal.
Art. 2º - A posse de Juízes investidos em cargos
de direção do Tribunal obedecerá a seguinte ordem na
solenidade:
I - convite às autoridades que irão compor a mesa diretora;
II - execução do hino nacional;
III - leitura do termo de posse do Presidente empossado, que passa a presidir
a sessão, seguindo-se a posse dos demais componentes dos cargos de
direção;
IV - discurso do representante da classe dos advogados, do representante
do Ministério Público, de um juiz do Tribunal e de um dos empossados;
V - encerramento da cerimônia pelo Presidente do Tribunal.
Art. 3º - A posse de Juiz Togado ou Classista obedecerá
a seguinte ordem na solenidade:
I - convite às autoridades que irão compor a mesa diretora;
II - leitura dos termos de posse e de compromisso;
III - execução do hino nacional;
IV - encerramento da cerimônia pelo residente do Tribunal.
Art. 4º - As normas que regulam o cerimonial público
e a ordem geral de precedência serão as constantes do Decreto
Federal 70.274, de 9 de março de 1.972.
Publique-se.
São Paulo, 01 de setembro
de 1992
NICOLAU DOS SANTOS NETO
Juiz Presidente do Tribunal
Publicado no DOE/SP-PJ de 04/09/1992
- p. 189
RETIFICAÇÃO
Retificando o ASSENTO REGIMENTAL nº
04/92, publicado neste Diário Oficial em 4.9.92, as fls. 189, que
dispõe sobre o cerimonial a ser observado na posse de Juízes
investidos em Cargos
de Direção, bem como na posse de Juízes Togados ou Classistas
do Tribunal: Onde se lê: "ASSENTAMENTO REGIMENTAL Nº 04/92...",
leia-se: "ASSENTO REGIMENTAL º 04/92...".
NICOLAU DOS SANTOS NETO
Juiz Presidente do Tribunal
Publicado no DOE/SP-PJ de 09/09/1992
- p. 107
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