MPOG - Portaria nº 02/2017

Revoga a Portaria Normativa nº 5, de 21 de novembro de 2011, altera a Portaria Normativa nº 4, de 15 de setembro de 2009, que estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal-SIPEC.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 24 do Anexo I do Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria Normativa nº 05, de 21 de novembro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO AKIRA CHIBA