INFORMAÇÕES DE INTERESSE - Outros Órgãos
PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011
Publicado no DOU de 22/11/2011
 Revogada pela Portaria n° 02/2017

Altera a Portaria Normativa nº 4, de 15 de setembro de 2009, que estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal-SIPEC.

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 35 do Anexo I do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, e tendo em vista o disposto na Nota nº 158/2011/DECOR/CGU/AGU, da Consultoria- Geral da União, e no Parecer nº 0627-4.4/2011/JD/CONJUR/MP,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o inciso III do artigo 2° da Portaria Normativa SRH/MP nº 4, de 15 de setembro de 2009.

Art. 2º Fica renumerado o inciso IV do artigo 2º para inciso III.

Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


DUVANIER PAIVA FERREIRA

Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em  05/12/2017