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RESOLUÇÃO Nº 606, DE 27 DE MAIO DE 2009
Publicada no DOU de 29.05.2009
Dispõe sobre o pagamento de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego aos beneficiários dos subsetores de atividade econômica e respectivas Unidades da Federação, segundo critérios estabelecidos pela Resolução CODEFAT nº 592, de 11 de fevereiro de 2009, cuja dispensa tenha ocorrido no mês de dezembro de 2008.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art.19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o que estabelece a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, resolve:

Art. 1º Prolongar por até mais dois meses a concessão do Seguro-Desemprego aos trabalhadores dispensados por empregadores dos subsetores de atividade econômica e Unidades da Federação elencados no anexo desta Resolução, dentro das condições previstas no art. 2º da Lei nº 8.900/94.

Parágrafo único. Terão direito ao benefício de que trata o caput deste artigo os beneficiários do Seguro-Desemprego cuja dispensa tenha ocorrido no mês de dezembro de 2008, não abrangidos pela Resolução do CODEFAT nº 595, de 30 de março de 2009.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO
 Presidente do Conselho

ANEXO
UF SETOR OU SUBSETOR
Rondônia
EXTRATIVA MINERAL
Amazonas
 INDÚSTRIA METALÚRGICA
INDÚSTRIA MECÂNICA
IND. DE MATERIAL ELÉTRICO E COMUNICAÇÕES
IND. PAPEL E GRÁFICA
IND. BORRACHA, FUMO E COURO
IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS
SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Pará
 IND. MINERAIS NÃO METÁLICOS
COMÉRCIO VAREJISTA
Amapá
 COMÉRCIO VAREJISTA
SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
AGRICULTURA
Tocantins
 EXTRATIVA MINERAL
Maranhão
 INDÚSTRIA METALÚRGICA
IND. MADEIRA E MOBILIÁRIO
SERV. ADMINISTRAÇÃO E TÉCNICO-PROFISSIONAIS
SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Piauí
 INDÚSTRIA QUÍMICA
ENSINO
Ceará
 INDÚSTRIA MECÂNICA
INDÚSTRIA QUÍMICA
Rio Grande do Norte
 SERVIÇOS INDUSTRIAIS DE UTILIDADE PÚBLICA
CONSTRUÇÃO CIVIL
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Paraíba
 IND. MADEIRA E MOBILIÁRIO
INDÚSTRIA DE CALÇADOS
Pernambuco
 IND. DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
IND. BORRACHA, FUMO E COURO
INDÚSTRIA DE CALÇADOS
COMÉRCIO VAREJISTA
Alagoas
 INDÚSTRIA METALÚRGICA
Sergipe
 IND. DE MATERIAL ELÉTRICO E COMUNICAÇÕES
IND. DE PAPEL E GRÁFICA
Bahia
 EXTRATIVA MINERAL
INDÚSTRIA QUÍMICA
INDÚSTRIA DE CALÇADOS
Minas Gerais
 EXTRATIVA MINERAL
IND. DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
INDÚSTRIA METALÚRGICA
INDÚSTRIA MECÃNICA
IND. DE MATERIAL ELETRICO E COMUNICAÇÕES
IND. DE MATERIAL DE TRANSPORTE
IND. BORRACHA, FUMO E COURO
INDÚSTRIA QUÍMICA
INDÚSTRIA TÊXTIL
IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS
COMÉRCIO VAREJISTA
SERV. ADMINISTRAÇÃO E TÉCNICO-PROFISSIONAIS
AGRICULTURA
Espírito Santo
 EXTRATIVA MINERAL
IND. DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
IND. BORRACHA, FUMO E COURO
INDÚSTRIA QUÍMICA
COMÉRCIO VAREJISTA
SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
AGRICULTURA
Rio de Janeiro
 INDÚSTRIA METALÚRGICA
IND. DE PAPEL E GRÁFICA
IND. BORRACHA, FUMO E COURO
COMÉRCIO VAREJISTA
COMÉRCIO ATACADISTA
São Paulo
 IND. MINERAIS NÃO METÁLICOS
INDÚSTRIA METALÚRGICA
INDÚSTRIA MECÂNICA
IND. DE MATERIAL ELÉTRICO E COMUNICAÇÕES
IND. MATERIAL DE TRANSPORTE
IND. MADEIRA E MOBILIÁRIO
IND. BORRACHA, FUMO E COURO
INDÚSTRIA QUÍMICA
INDÚSTRIA TÊXTIL
IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS
Paraná
 INDÚSTRIA METALÚRGICA
INDÚSTRIA MECÂNICA
IND. DE MATERIAL DE TRANSPORTE
IND. MADEIRA E MOBILIÁRIO
IND. DE PAPEL E GRÁFICA
INDÚSTRIA QUÍMICA
INDÚSTRIA DE CALÇADOS
Santa Catarina
 INDÚSTRIA METALÚRGICA
INDÚSTRIA MECÂNICA
IND. MATERIAL DE TRANSPORTE
INDÚSTRIA QUÍMICA
INDÚSTRIA TÊXTIL
IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS
COMÉRCIO ATACADISTA
Rio Grande do Sul
 INDÚSTRIA METALÚRGICA
INDÚSTRIA MECÂNICA
IND. MATERIAL ELÉTRICO E COMUNICAÇÕES
IND. DE MATERIAL DE TRANSPORTE
IND. MADEIRA E MOBILIÁRIO
IND. DE PAPEL E GRÁFICA
IND. QUÍMICA
IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS
Mato Grosso do Sul
 EXTRATIVA MINERAL
Mato Grosso
 EXTRATIVA MINERAL
IND. MINERAIS NÃO METÁLICOS
Goiás
 INDÚSTRIA METALÚRGICA
IND. DE MATERIAL DE TRANSPORTE
IND. BORRACHA, FUMO E COURO
IND. QUÍMICA
IND. DE CALÇADOS
Distrito Federal
 COMÉRCIO VAREJISTA
 
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Última atualização em 05/06/2009