Port_MTE 126-05 (Revogada)

INFORMAÇÕES DE INTERESSE - Outros Órgãos

PORTARIA Nº 126, DE 3 DE JUNHO DE 2005
Publicada no DOU de 06.06.2005

Revogada pela Portaria n° 1.067/2019 - DOU 23/09/2019

Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR-10

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, resolvem: Art. 1o Incluir no Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28 (Fiscalização e Penalidades), os códigos de ementa e respectivas infrações para os subitens da Norma Regulamentadora n.º 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade), aprovada pela Portaria MTE n.º 598, de 07 de dezembro de 2004.

ITEM / SUBITEM	CÓDIGO	INFRAÇÃO
10.2 Medidas de Controle
10.2.1	2100010	I 3
10.2.2	2100029	I 1
10.2.3	2100037	I 3
10.2.4	2100045	I 4
10.2.4 "a"	2100053	I 2
10.2.4 "b"	2100061	I 2
10.2.4 "c"	2100070	I 2
10.2.4 "d"	2100088	I 2
10.2.4 "e"	2100096	I 3
10.2.4 "f"	2100100	I 3
10.2.4 "g"	2100118	I 3
10.2.5	2100126	I 4
10.2.5 "a"	2100134	I 4
10.2.5 "b"	2100142	I 3
10.2.5.1	2100150	I 4
10.2.6	2100169	I 3
10.2.7	2100177	I 2
10.2.8 Medidas de Proteção Coletiva
10.2.8.1	2100185	I 4
10.2.8.2	2100193	I 3
10.2.8.2.1	2100207	I 2
10.2.8.3	2100215	I 2
10.2.9 Medidas de Proteção Individual
10.2.9.1	2100223	I 4
10.2.9.2	2100231	I 4
10.2.9.3	2100240	I 1
10.3 Segurança em Projetos
10.3.1	2100258	I 3
10.3.2	2100266	I 2
10.3.3	2100274	I 2
10.3.3.1	2100282	I 2
10.3.4	2100290	I 2
10.3.5	2100304	I 1
10.3.6	2100312	I 2
10.3.7	2100320	I 2
10.3.8	2100339	I 2
10.3.9 "a"	2100347	I 1
10.3.9 "b"	2100355	I 1
10.3.9 "c"	2100363	I 1
10.3.9 "d"	2100371	I 1
10.3.9 "e"	2100380	I 1
10.3.9 "f"	2100398	I 1
10.3.9 "g"	2100401	I 1
10.3.10	2100410	I 2
10.4 Segurança na Construção, Montagem, Operação e Manutenção
10.4.1	2100428	I 4
10.4.2	2100436	I 4
10.4.3	2100444	I 3
10.4.3.1	2100452	I 3
10.4.4	2100460	I 3
10.4.4.1	2100479	I 2
10.4.5	2100487	I 2
10.4.6	2100495	I 3
10.5 Segurança em Instalações Elétricas e Desenergizadas
10.5.1 "a"	2100509	I 2
10.5.1 "b"	2100517	I 2
10.5.1 "c"	2100525	I 2
10.5.1 "d"	2100533	I 2
10.5.1 "e"	2100541	I 2
10.5.1 "f"	2100550	I 2
10.5.2	2100568	I 3
10.5.2 "a"	2100576	I 2
10.5.2 "b"	2100584	I 2
10.5.2 "c"	2100592	I 2
10.5.2 "d"	2100606	I 2
10.5.2 "e"	2100614	I 2
10.5.4	2100622	I 3
10.6 Segurança em Instalações Elétricas e Energizadas
10.6.1	2100630	I 4
10.6.1 1	2100649	I 4
10.6.2	2100657	I 3
10.6.3	2100665	I 2
10.6.4	2100673	I 3
10.6.5	2100681	I 2
10.7 Trabalho Envolvendo Alta Tensão
10.7.1	2100690	I 4
10.7.2	2100703	I 4
10.7.3	2100711	I 4
10.7.4	2100720	I 2
10.7.5	2100738	I 2
10.7.6	2100746	I 3
10.7.7	2100754	I 4
10.7.7.1	2100762	I 3
10.7.8	2100770	I 3
10.7.9	2100789	I 3
10.8 Habilitação, Qualificação, Capacitação e Autorização dos Trabalhadores
10.8.5	2100797	I 1
10.8.6	2100800	I 1
10.8.7	2100819	I 3
10.8.8	2100827	I 4
10.8.8.1	2100835	I 4
10.8.8.2	2100843	I 2
10.8.8.2	2100843	I 2
10.8.8.2 "a"	2100851	I 2
10.8.8.2 "b"	2100860	I 2
10.8.8.2 "c"	2100878	I 2
10.8.8.3	2100886	I 1
10.8.8.4	2100894	I 3
10.8.9	2100908	I 2
10.9 Proteção Contra Incêndios
10.9.1	2100916	I 3
10.9.1	2100916	I 3
10.9.2	2100924	I 2
10.9.3	2100932	I 2
10.9.4	2100940	I 3
10.9.5	2100959	I 4
10.10 Sinalização de Segurança
10.10.1	2100967	I 3
10.10.1 "a"	2100975	I 2
10.10.1 "b"	2100983	I 2
10.10.1 "c"	2100991	I 2
10.10.1 "d"	2101009	I 2
10.10.1 "e"	2101017	I 2
10.10.1 "f"	2101025	I 2
10.10.1 "g"	2101033	I 2
10.11 Procedimentos de Trabalho
10.11.1	2101041	I 3
10.11.2	2101050	I 2
10.11.3	2101068	I 2
10.11.4	2101076	I 2
10.11.5	2101084	I 3
10.11.6	2101092	I 1
10.11.7	2101106	I 2
10.11.8	2101114	I 2
10.12 Situação de Emergência
10.12.1	2101122	I 2
10.12.2	2101130	I 3
10.12.3	2101149	I 3
10.12.4	2101157	I 3
10.13 Responsabilidade
10.13.2	2101165	I 3
10.13.3	2101173	I 4
10.14 Disposições Finais
10.14.1	2101181	I 4
10.14.2	2101190	I 2
10.14.4	2101203	I 2
10.14.5	2101211	I 2

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA
Secretária de Inspeção do Trabalho

RINALDO MARINHO COSTA LIMA
Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental
Última atualização em 8/11/2019