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INFORMAÇÕES DE
INTERESSE - Outros Órgãos
Revoga
dispositivo de Instrução Normativa.
O Secretário de
Inspeção
do Trabalho, no exercício da competência
prevista no inciso
XIII do art. 14 do Anexo I do Decreto
nº
5.063, de 03 de maio de 2004, que
aprovou a estrutura regimental
do Ministério do Trabalho e Emprego,
resolve:
Art. 1º Revogar o Parágrafo
único
do art. 3º da Instrução Normativa nº
97, de 30 de julho de 2012, publicada
no Diário Oficial da União
de 31 de julho de 2012, Seção 1, págs. 73 a
75.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em
vigor na data
de sua publicação.
PAULO SÉRGIO
DE ALMEIDA
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Secretaria de Gestão
Jurisprudencial, Normativa e Documental
Última atualização em
10/12/2021
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