Legislação

LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973

Últimas atualizações: Lei 12.322, de 09/09/2010 (DOU 09/09/2010), Lei 12.125, de 14/01/2010 (DOU 15/01/2010); Lei 12.125 de 16/12/2009 (DOU 17/12/2009); Lei 12.122 de 15/12/2009 (DOU 16/12/2009); Lei 12.008 de 29/07/2009 (DOU 30/07/2009); Lei 11.969 de 06/07/2009 (DOU 07/07/2009); Lei 11.965 de 03/07/2009 (DOU 06/07/2009);

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LIVRO I
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO



Título I
- Da Jurisdição e da Ação
(arts. 1º ao 6º)
Título II
- Das Partes e dos Procuradores
(arts. 7º a 80)
Título III
- Do Ministério Público
(arts. 81 a 85)
Título IV
- Dos Órgãos Judiciários e dos
Auxiliares da Justiça

(arts. 86 a 153)
Título V
- Dos Atos Processuais
(arts. 154 a 261)
Título VI
- Da Formação, da Suspensão e
da Extinção do Processo

(arts. 262 a 269)
Título VII
- Do Processo e do Procedimento
(arts. 270 a 281)
Título VIII
- Do Procedimento Ordinário
(arts. 282 a 475)
Título IX
- Do Processo nos Tribunais
(arts. 476 a 495)
Título X
- Dos Recursos
(arts. 496 a 565)



LIVRO II
DO PROCESSO DE EXECUÇÃO



Título I
- Da Execução em Geral
(arts. 566 a 611)
Título II
- Das Diversas Espécies de Execução
(arts. 612 a 735)
Título III
- Dos Embargos do Devedor
(arts. 736 a 747)
Título IV
- Da Execução por Quantia
Certa contra Devedor
Insolvente
(arts. 748 a 786-A)
Título V
- Da Remição (Revogado)
(arts. 787 a 790)
Título VI
- Da Suspensão e da Extinção
do Processo de Execução

(arts. 791 a 795)



LIVRO III
DO PROCESSO CAUTELAR



Título único
- Das Medidas Cautelares
(arts. 796 a 889)



LIVRO IV
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Título I
- Dos Procedimentos Especiais
de Jurisdição Contenciosa

(arts. 890 a 1102c)
Título II
- Dos Processos Especiais
de Jurisdição Voluntária

(arts. 1103 a 1210)



LIVRO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS



Arts. 1211 a 1220




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Última atualização em 10/09/2010