Constituição da República Federativa do Brasil de 1988


ÍNDICE

(Atualizada até a EC n° 106, de 7/05/2020 - DOU 8/05/2020)

PREÂMBULO

TÍTULO I   -  Dos Princípios Fundamentais (art. 1° ao 4°)

TÍTULO II  -  Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5° ao 17)

CAPÍTULO I  -  DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
CAPÍTULO II -  DOS DIREITOS SOCIAISXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
CAPÍTULO III -  DA NACIONALIDADEXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
CAPÍTULO IV -  DOS DIREITOS POLÍTICOSXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
CAPÍTULO V -  DOS PARTIDOS POLÍTICOSXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

TÍTULO III    -  Da Organização do Estado (art. 18 ao 43)

CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
CAPÍTULO II - DA UNIÃOxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CAPÍTULO III - DOS ESTADOS FEDERADOSxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CAPÍTULO IV -  DOS MUNICÍPIOSxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CAPÍTULO V -  DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOSxxxxxxx

Seção I - DO DISTRITO FEDERAL
Seção II - DOS TERRITÓRIOS
CAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃOxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CAPÍTULO VII

Seção I  -  DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção II  -  DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Seção III -  DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO   
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Seção IV  -  DAS REGIÕES

TÍTULO IV    -  Da Organização dos Poderes (art. 44 ao 135)

CAPÍTULO I  -  DO PODER LEGISLATIVO

Seção I - DO CONGRESSO NACIONAL
Seção II - DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL
Seção III - DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Seção IV - DO SENADO FEDERAL
Seção V - DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES
Seção VI  - DAS REUNIÕES
Seção VII  - DAS COMISSÕES
Seção VIII - DO PROCESSO LEGISLATIVO

Subseção I - Disposição Geral
Subseção II - Da Emenda à Constituição
Subseção III - Das Leis
Seção IX  - DA FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
CAPÍTULO II -  DO PODER EXECUTIVO

Seção I - DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Seção II - DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Seção III - DA RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Seção IV - DOS MINISTROS DE ESTADO
Seção V - DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO
 DEDEFESA NACIONAL

Subseção I  - Do Conselho da República
Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional
CAPÍTULO III -  DO PODER JUDICIÁRIO

Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção II - DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Seção III - DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Seção IV - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS JUÍZES FEDERAIS
Seção V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO E DOS JUÍZES DO TRABALHO
Seção VI - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS
Seção VII - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES
Seção VIII - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS
CAPÍTULO IV -  DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

Seção I - DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Seção II - DA ADVOCACIA PÚBLICA
Seção III - DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICAXXXXXXXXXXXXX

TÍTULO V - Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas (art.136 ao 144)

CAPÍTULO I  - DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO

Seção I - DO ESTADO DE DEFESA
Seção II - DO ESTADO DE SÍTIO
Seção III - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DAS FORÇAS ARMADASXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
CAPÍTULO III - DA SEGURANÇA PÚBLICAXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

TÍTULO VI    -  Da Tributação e do Orçamento (art. 145 ao 169)

CAPÍTULO I  - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Seção I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS
Seção II - DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR
Seção III - DOS IMPOSTOS DA UNIÃO
Seção IV
 - DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
Seção V
 - DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS
Seção VI
 - DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
CAPÍTULO II
 - DAS FINANÇAS PÚBLICAS

Seção I - NORMAS GERAIS
Seção II - DOS ORÇAMENTOS

TÍTULO VII    -  Da Ordem Econômica e Financeira (art. 170 ao 192)

CAPÍTULO I  - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
CAPÍTULO II - DA POLÍTICA URBANAXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
CAPÍTULO III - DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIAXXXXXXXXXXX
CAPÍTULO IV - DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONALXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

TÍTULO VIII    -  Da Ordem Social (art. 193 ao 232)

CAPÍTULO I  -  DISPOSIÇÃO GERAL
CAPÍTULO II -  DA SEGURIDADE SOCIALxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Seção I  - DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção II - DA SAÚDE
Seção III - DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Seção IV - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAPÍTULO III -  DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTOxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Seção I - DA EDUCAÇÃOxxxxxxxx
Seção II - DA CULTURA
Seção III - DO DESPORTO
CAPÍTULO IV -  DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃOxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CAPÍTULO V -  DA COMUNICAÇÃO SOCIALxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CAPÍTULO VI -  DO MEIO AMBIENTExxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CAPÍTULO VII  -  DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO JOVEM  E DO IDOSO
CAPÍTULO VIII -  DOS ÍNDIOSxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

TÍTULO IX    -  Das Disposições Constitucionais Gerais (art. 233 ao 250)

TÍTULO X     -  Ato das Disposições Constituicionais Transitórias (art. 1° ao 114)
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Última atualização em 8/05/2020