PORTARIA GP/CR Nº 53/2015 - DOEletrônico   18/08/2015
Suspensão dos prazos processuais, exceto PJe, das audiências e do atendimento ao público no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Período de 11/08 a 16/08/2015.
 Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Normas do TRT-2 -  Atos Normativos - Portarias

PORTARIA GP/CR Nº 54/2015 - DOEletrônico    18/08/2015
Suspensão dos prazos processuais, exceto PJe, da distribuição dos feitos, das audiências e do atendimento ao público nos Fóruns Trabalhista de Barueri, Cotia, Cubatão, Ferraz de Vasconcelos, Guarujá, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Jandira, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Poá, Praia Grande, Ribeirão Pires, Santana de Parnaíba, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Vicente e Suzano.
 Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Normas do TRT-2 -  Atos Normativos - Portarias
   

Pagamento de pessoal por decisão judicial. Exercícios anteriores.
Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Órgãos de Interesse - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Outros

PROVIMENTO Nº 49/2015 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - DJe 19/08/2015
Institui e regulamenta o Modulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário dos juízes e serventias judiciárias.
 Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Normas dos Conselhos e Tribunais Superiores - CNJ, STF e STJ












PORTARIA DGA Nº 53/2015 - DOEletrônico 18/08/2015
Institui a Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição de solução de monitoramento de desempenho de aplicações para o PJe – JT.
Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Normas do TRT-2 -  Atos Normativos - Portarias

PORTARIA DGA Nº 54/2015 - DOEletrônico 18/08/2015
Institui a Equipe de Planejamento da Contratação para serviço de acesso à solução integrada de colaboração e comunicação corporativa para o TRT2
Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Normas do TRT-2 -  Atos Normativos - Portarias


     

PORTARIA Nº 13, DE 14/08/2015 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - DOU 17/08/2015
 Aprova o Enunciado nº 66. Documentos de identificação dos dirigentes sindicais da categoria de rurais.
Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Órgãos de Interesse - Ministério do Trabalho e Emprego













Cláusula convencional pode estabelecer pagamento das horas extras em DSR, inclusive em sábados - DOEletrônico 11/06/2015
Conforme entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, relatado em acordão pela Juíza Convocada Eliane Aparecida da Silva Pedroso: “Na medida em que a cláusula convencional aplicável determina o pagamento das horas extras em DSR ‘inclusive em sábados’, passa a qualificar juridicamente esse dia como de repouso semanal remunerado, ao lado dos domingos e feriados. Procedendo assim, o texto dá fundamento para incidência da diretriz da Súmula 124, I, “a”, do Tribunal Superior do Trabalho. Verbete sumular, que com Lei não se confunde, não pode padecer do vício de desatenção à regra da irretroatividade. O recém promulgado código de processo civil, ainda não vigente, autoriza o tribunal a modular efeitos temporais da modificação de sua jurisprudência vinculante, do que, in casu, não se cuida”. (Processo 00003340420125020076 / Acórdão 20150474851) (fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial)

Reconhecimento judicial do vínculo empregatício não impede aplicação da multa por atraso na quitação - DOEletrônico 11/06/2015
Segundo relata o Desembargador do Trabalho Adalberto Martins em acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “O reconhecimento judicial do vínculo empregatício não é óbice para a aplicação da multa por atraso na quitação. Isto porque não se revela legítimo condenar o empregador, que anota espontaneamente a relação empregatícia em CTPS, e eximir aquele outro que tentou fraudar direitos trabalhistas, situação verificada no caso concreto”. (Processo 00020945320125020313 / Acórdão 20150482560) (fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial)

Concentração de todas as execuções em uma só é efeito provocado pela falência - DOEletrônico 12/06/2015
Essa é a compreensão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, como relata em acórdão a Desembargadora do Trabalho Dóris Ribeiro Torres Prina: “A falência produz efeitos sobre a execução trabalhista, decorrentes de sua força atrativa, concentrando todas as execuções em uma só. Decretada a falência no curso da demanda, torna-se inviável, antes do encerramento, o redirecionamento da execução em face dos sócios, com evidente quebra da “par conditio creditorum”. Somente em não havendo ativo suficiente da massa falida para garantia da execução é que pode ser autorizada a constrição de bens dos sócios, inclusive retirantes, pois nesse momento se faz presente a condição da ação interesse processual, na modalidade adequação”. (Processo 00087002020095020211 / Acórdão 20150460567) (fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial)

Observância do princípio da unicidade sindical é responsabilidade do Ministério do Trabalho - DOEletrônico 12/06/2015
Assim decide a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e relata a Desembargadora do Trabalho Wilma Gomes da Silva Hernandes: “Independentemente de haver ou não interesse da União no desfecho da representatividade da categoria econômica indicada pelo autor, é certo que, nos termos do artigo 8º, I e II, da CF/88, e da Súmula n. 677 do STF, cabe ao Ministério do Trabalho zelar pela observância do princípio da unicidade sindical, procedendo ao registro das entidades sindicais. Portanto, indiscutível a legitimidade da União para figurar no polo passivo da presente ação”. (Processo 00024986220135020057 / Acórdão 20150459623) (fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial)

Existência de outros títulos ou valores devidos ao empregado por via judicial não constituem o devedor em mora - DOEletrônico 12/06/2015
De acordo com o relatado pelo Desembargador do Trabalho Luiz Antonio M. Vidigal em acórdão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “O reconhecimento da existência de outros títulos ou valores devidos ao empregado por via judicial, não tem o condão de constituir o devedor em mora com relação às verbas rescisórias. Cumpre salientar que as sanções exigem aplicação restritiva, não se podendo ampliar sua incidência a quadrantes que excedam àqueles especificamente definidos na lei. Vale dizer, de acordo com o disposto no artigo invocado, eventuais diferenças decorrentes do julgado não têm o condão de caracterizar a infração a que se refere à norma. Imperiosa a conclusão de que inexistiu mora patronal, não incidindo as disposições do § 8º do artigo 477 da CLT. Pelos mesmos fundamentos, revela-se inaplicável, à espécie, a sanção prevista no artigo 467 da CLT”. (Processo 00009427620145020061 / Acórdão 20150461873) (fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial)





ECT é condenada por cancelar transferência de operador após sua mudança com a família - 14/08/2015
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá que indenizar um operador de triagem e transbordo em R$ 7 mil por ter cancelado sua transferência de Curitiba (PR) para Varginha (MG) depois de ele ter realizado a mudança de localidade com a família. A ECT questionou a condenação, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso.

Motorista obrigado a dormir no caminhão vai receber indenização por dano moral - 14/08/2015
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Unimarka Distribuidora Ltda., do Espírito Santo, a indenizar um motorista que era obrigado a dormir no caminhão, porque a empresa não lhe fornecia ajuda para pernoite.

Justiça do Trabalho considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego - 14/08/2015
A Justiça do Trabalho anulou dispensa por abandono de emprego de um vulcanizador da Vale S.A. que é dependente de drogas. O agravo de instrumento da empresa contra a decisão foi analisado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mas foi desprovido por falta de divergência jurisprudencial e pela impossibilidade de reanálise de fatos e provas.

Turma nega agravo de empresa que pedia pena de confissão ficta por atraso de oito minutos de trabalhador - 14/08/2015
O atraso de oito minutos de um trabalhador na audiência de instrução e o não reconhecimento da confissão ficta pelo juiz de origem, e nem pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), foi o tema de um agravo não conhecido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Na avaliação dos ministros, não houve prejuízo às partes.

Advertência seguida de dispensa torna nula justa causa de trabalhador faltoso - 17/08/2015
Um mecânico montador que faltou pela nona vez em apenas um mês, sem apresentar justificativa, conseguiu reverter a demissão por justa causa. Como a empresa, em um primeiro momento, advertiu-o oficialmente, para só demiti-lo por justa causa no dia seguinte, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que houve dupla penalização, o que causou a anulação da justa causa.

Vigilante do Itaú que presenciou suicídio de colega não será indenizado - 17/08/2015
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que absolveu o Banco Itaú Unibanco S.A. e a CJF de Vigilância Ltda. de pagar indenização por danos morais e materiais a um vigilante que desenvolveu quadro de depressão após presenciar o suicídio de colega de trabalho, e acabou por incapacitá-lo para a função. De acordo com o ministro João Oreste Dalazen, relator do processo no TST, não há responsabilidade civil do banco e da empresa de vigilância pela condição do trabalhador, sendo "patente a ausência de culpa e de relação de causalidade, essenciais para gerar direito à indenização".

Ausência de área de isolamento não impede técnica de enfermagem de receber insalubridade em grau máximo - 17/08/2015
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Unimed Vale dos Sinos Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. contra decisão que a condenou a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a uma técnica de enfermagem que trabalhava em contato direto e permanente com pacientes com doenças infectocontagiosas, mas recebia o adicional em grau médio.

Turma condena agroindústria que premiava empregados que evitavam usar o banheiro - 17/08/2015
A Agropel Agroindustria Perazzoli, exportadora de frutas de Santa Catarina, foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por controlar as idas ao banheiro de seus empregados, a ponto de premiar os que menos o utilizavam. Na avaliação dos ministros, houve lesão à dignidade humana por parte da empresa, que pagará R$ 5 mil a título de danos morais a uma ex-empregada.

Empregado da GM afasta quitação geral de adesão a PV - 18/08/2015
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a adesão de um empregado da General Motors do Brasil Ltda. ao programa de demissão voluntária (PDV) implementado pela empresa não quitou plenamente seus direitos relativos ao extinto contrato de trabalho, por não haver registro de aprovação do programa em negociação coletiva. Dessa forma, a Turma concluiu que apenas as parcelas discriminadas no recibo foram quitadas, em conformidade com a Orientação Jurisprudencial 270 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.

CEF vai reintegrar bancária demitida por acumular cargo de professora - 18/08/2015
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou constitucional a acumulação de cargos públicos de uma técnica bancária da Caixa Econômica Federal (CEF) que é professora da rede de ensino do Mato Grosso. Os ministros também determinaram sua reintegração ao quadro de empregados da Caixa, uma vez que, durante a tramitação do processo, ela foi demitida por acúmulo ilegal de funções.

Turma reconhece excesso de formalismo em decisão sobre irregularidade de representação - 18/08/2015
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a irregularidade de representação de um recurso do Condomínio Recanto das Águas Quentes V, em Rio Quente (GO), e determinou seu retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para que seja julgado. Segundo o relator, ministro Emmanoel Pereira, o excesso de formalismo do TRT, ao rejeitar a procuração apresentada pelo condomínio, "vai contra o moderno processo" e representa cerceamento ao direito à ampla defesa.

Morena Rosa é condenada a indenizar zeladora demitida quatro dias após ser atropelada - 18/08/2015
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Morena Rosa Indústria e Comércio de Confecções S.A., de Sapiranga (RS), contra decisão que a condenou a pagar indenização a uma zeladora atropelada por uma motocicleta quando caminhava para o centro da cidade, onde pretendia almoçar. Quatro dias depois, ela foi demitida pela empresa, que faz parte de um dos maiores grupos de moda do Brasil.

TST firma termo de cooperação interinstitucional para reinserção social de egressos do trabalho escravo - 19/08/2015
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, assinou nesta terça-feira (18) termo de cooperação para o fortalecimento do Movimento Ação Integrada (MAI), articulação interinstitucional voltada para a reinserção social dos trabalhadores resgatados de situações de trabalho escravo. Participam da cooperação o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TST, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Demissão de aposentados da Sabesp autorizada pelo STF retornará ao TRT para novo julgamento - 19/08/2015
A Segunda Turma do Superior do Trabalho conheceu de recurso da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e anulou decisão que condenou a empresa a reintegrar dois agentes de saneamento ambiental demitidos mediante autorização do Supremo Tribunal Federal (SFT) - que validou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Sabesp e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para dispensar gradativamente empregados aposentados.

Terceirizado que captava clientes em concessionária não obtém vínculo com banco - 19/08/2015
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de empregado terceirizado contra decisão que não reconheceu seu vínculo empregatício diretamente com o Banco Fiat S/A. Segundo a Turma, não houve desvirtuamento do trabalho, pois ele apenas realizava a captação de clientes em concessionárias de veículos para formalizar propostas de financiamento.

Fábrica de calçados é condenada a pagar integralmente plano de saúde de costureira com LER - 19/08/2015
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Calçados Hispana Ltda. a pagar, de forma integral, o plano de saúde de uma costureira que ficou total e permanentemente incapacitada para o trabalho em decorrência de doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo relacionadas ao trabalho (LER/DORT). O problema causa restrições também em âmbito pessoal, e necessita de tratamento médico constante, conforme laudo pericial.

Turma declara incompetência da JT para executar contribuições destinadas a terceiros - 20/08/2015
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que não compete à Justiça do Trabalho executar as contribuições compulsórias dos empregadores destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional, o chamado Sistema S. A decisão se deu em julgamento de recurso de revista da Bahia Serviços de Saúde S/A contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).












Ação pede antecipação de 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS - 20/08/2015
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 363, com pedido de medida liminar, solicitando que o governo federal seja obrigado a antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário.

Servidor que exerce mandato sindical não tem proteção contra demissão por falta grave - 21/08/2015
A garantia da estabilidade provisória para dirigentes sindicais, prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal, não impede a demissão de servidores públicos que exercem mandato em entidades de classe.

CNJ aprova criação de cargos e varas na Justiça eleitoral e na trabalhista - 19/08/2015
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão desta terça-feira (18/8), a emissão de pareceres favoráveis ou parcialmente favoráveis à criação de cargos e varas na Justiça Eleitoral e do Trabalho. No total, foram aprovados quatro pareceres de mérito em anteprojetos de lei, propostos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

TNU instituiu grupo de trabalho sobre o Novo Código de Processo Civil - 20/08/2015
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) instituiu, na sessão desta quarta-feira (19), um grupo de trabalho para estudar as mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), que deve entrar em vigor no dia 17 de março de 2016. O grupo formado por magistrados das cinco regiões da Justiça Federal será responsável por analisar os impactos da nova legislação em procedimentos e rotinas judiciais dos Juizados Especiais Federais (JEFs) de todo o país.


MTE divulga balanço do trabalho estrangeiro no semestre - 17/08/2015
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta segunda (17) o balanço das autorizações de trabalho emitidas pela Coordenação Geral de Imigração (CGIg/MTE), de janeiro a junho deste ano. O relatório aprovado em reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), apresenta dados referentes às autorizações temporárias e  permanentes, concedidas a trabalhadores estrangeiros, por meio de solicitação feita por empresas, no Sistema Migrante Web. No período, foram concedidas 18.213 autorizações de trabalho, a maioria para os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará, que somaram 14.771  pedidos aprovados.

Acordo de Cooperação Técnica intensifica combate ao trabalho escravo - 18/08/2015
O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou nesta terça-feira (18) da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para intensificar o combate ao trabalho análogo à escravidão, em solenidade no gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski.


MPT flagra novo caso de trabalho escravo com chineses  - 17/08/2015
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou quatro trabalhadores chineses submetidos a condições análogas às de escravo em uma pastelaria de São Cristóvão, na Zona Norte do Rio. Eles relataram à polícia que atuavam sem registro na carteira de trabalho, em jornadas exaustivas (mais de 10 horas) e sem descanso intrajornada. O resgate ocorreu durante operação realizada entre 28 e 31 de julho.





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