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PORTARIA
GP/CR Nº 75/2015 – DOEletrônico 09/10/2015
Texto na íntegra no site do TRT
2ª Região em Legislação
- Normas do TRT-2 - Atos Normativos - Resoluções
Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos judiciais, recursais e das custas processuais. Movimento grevista da categoria profissional dos bancários. Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Normas do TRT-2 - Atos Normativos - Portarias PORTARIA GP/CR Nº 76/2015 – DOEletrônico 09/10/2015 Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público na 42ª Vara do Trabalho de São Paulo na forma que especifica. Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Normas do TRT-2 - Atos Normativos - Portarias RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/2015 – DOEletrônico 05/10/2015 Publica a Emenda Regimental nº 19.
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Institui a Política de Monitoramento do Serviço
Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho. Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Normas dos Conselhos e Tribunais Superiores - CSJT, TST e CGJT ATO SEGJUD.GP Nº 557/2015 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - DeJT 08/10/2015 Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e das custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários. Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Normas dos Conselhos e Tribunais Superiores - CSJT, TST e CGJT |
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ATO
GP Nº 26/2015 – DOEletrônico 02/10/2015 EDITAL DE 02/10/2015 -
DOeletrônico 02/10/2015 Abertura de 01 (uma) vaga na 18ª Turma e 01 (uma) vaga na Seção de Dissídios Individuais-8 (SDI-8), cujo preenchimento se fará mediante remoção, com prazo de 15 (quinze) dias para as inscrições. Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Legislação - Normas do TRT-2 - Atos Normativos - Editais PORTARIA
GP Nº 46/2015 – DOEletrônico 07/10/2015
PORTARIA GP Nº 67/2015 – DOEletrônico 05/10/2015
PORTARIA GP Nº 68/2015 – DOEletrônico 05/10/2015
PORTARIA GP Nº 70/2015 – DOEletrônico 05/10/2015 PORTARIA
GP Nº 72/2015 – DOEletrônico 07/10/2015 PORTARIA
GP Nº 73/2015 – DOEleltrônico 08/10/2015 PORTARIA GP/CR Nº 73/2015
– DOEletrônico 06/10/2015 PORTARIA
GP/CR Nº 74/2015 – DOEletrônico 09/10/2015 |
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ATO
SEGJUD.GP. Nº 550/2015 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - DeJT 05/10/2015
Texto na íntegra no site do
TRT 2ª Região em Legislação
- Órgãos de Interesse - Ministério
do Trabalho e EmpregoAltera o Ato TST.GP N° 207, de 15 de abril de 2014, para autorizar a transmissão, pelos demais Tribunais Regionais do Trabalho, por meio do “ConectorPJe”, de processos que tramitam pelo Sistema PJe-JT. DECISÃO NORMATIVA Nº 146/2015 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - DOU 05/10/2015 Dispõe acerca das unidades cujos dirigentes máximos
devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício
de 2015, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação,
nos termos do art.
3º da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º
de setembro de 2010.
Texto na íntegra no site do
TRT 2ª Região em Legislação
- Órgãos de Interesse - Tribunal
de Contas da UniãoPORTARIA Nº 1.288/2015 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - DOU 02/10/2015 Dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a Aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas. PORTARIA Nº 134 /2015
- CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – DJe 07/10/2015
Texto na íntegra no site do
TRT 2ª Região em
Legislação - Normas dos Conselhos e Tribunais
Superiores - CNJ, STF e STJAltera o inciso II do art. 1º da Portaria 106 de 18 de setembro de 2015, que institui o Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). RESOLUÇÃO Nº
782/2015 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - DOU 08/10/2015
Texto na íntegra no site do
TRT 2ª Região em Legislação
- Órgãos de Interesse - Ministério
do Trabalho e Emprego
Referenda a Resolução nº 780, de 24 de setembro de 2015, editada ad referendum do Conselho Curador do FGTS. |
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Fornecimento a destempo
das guias do seguro desemprego enseja conversão em indenização
- DEJT 12/08/2015 |
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Walmart terá que
indenizar empregada enquadrada como portadora de necessidades especiais -
02/10/2015 O WMS Supermercados do Brasil (Walmart) não conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho reverter decisão do TRT do Rio Grande do Sul que a condenou em R$20 mil por danos morais a uma empacotadora enquadrada erroneamente como portadora de necessidades especiais. “Fabão” receberá diferenças de direito de arena do São Paulo Futebol Clube - 02/10/2015 O São Paulo Futebol Clube pagará diferenças de direito de arena ao ex-jogador "Fabão" referente aos campeonatos Paulista, Brasileiro, Copa Libertadores da América e Mundial Interclubes entre 2004/06. A Quinta Turma do TST rejeitou agravo do Clube, seguindo entendimento do Tribunal de que 20% é o mínimo previsto na Lei 9.615/98 (Lei Pelé), não podendo ser reduzido por acordo judicial nem negociação coletiva. TST determina reintegração de empregada pública despedida após contrato de experiência - 02/10/2015 O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente do Estado de São Paulo (Fundação Casa/SP) reintegrará agente educacional dispensada em razão do fim do contrato de experiência. Para os ministros, essa justificativa, por si só, foi insuficiente para fundamentar a rescisão do contrato da profissional que era empregada pública contratada mediante concurso. Empregado da BRF não vai receber horas in itinere por trabalhar em outra cidade - 05/10/2015 A BRF - Brasil Foods S.A. não terá de pagar o tempo gasto no percurso de casa para o trabalho (horas in itinere) de um operador de produção de Santa Helena (GO). Ele gastava uma hora no percurso de 60 km entre a sua cidade e a empresa, localizada em Rio Verde, em transporte fornecido pela BRF em parceria com o município de Santa Helena. O empregado recorreu, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do seu recurso. BB consegue reverter condenação por suposta prática abusiva de seus advogados em ação trabalhista - 05/10/2015 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil de ter que pagar R$ 40 mil em danos morais para um ex-gerente que alegava conduta ofensiva dos advogados da instituição no curso de ação trabalhista em que foi testemunha. Eles teriam usado palavras de baixo calão para ofendê-lo na frente de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região (BA). Federação não consegue impedir criação de novo sindicato na base territorial - 05/10/2015 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados do Petróleo que buscava impedir a criação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas no Estado de Rondônia – Siteron, na mesma base territorial. Agrovale terá de incluir na base de cálculo da contratação de aprendizes atividades proibidas a menores de 18 anos - 05/10/2015 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Agro Indústrias do Vale do São Francisco S.A. (Agrovale) contra sentença que incluiu atividades proibidas a menores de idade na base de cálculo para determinação da cota de aprendizes a serem contratados pela companhia. O processo teve início em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de obrigar a empresa a contratar e matricular aprendizes em Programas de Aprendizagem, em quantidade suficiente para cumprir a cota legal de 5% dos seus trabalhadores cujas funções demandem formação profissional específica. TST mantém estabilidade para grávida por inseminação artificial - 05/10/2015 A Subseção I Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Sétima Turma do TST que reconheceu a estabilidade de ex-gerente da Senpe – Serviço Especializado de Nutrição Parenteral e Enteral Ltda. A empresa buscava reverter condenação ao pagamento dos valores relativos ao período de estabilidade porque a trabalhadora ficou grávida por inseminação artificial. Viúva de engenheiro morto em obra receberá quase dois milhões de reais em indenização - 06/10/2015 Viúva de ex-engenheiro da Cyrela Rjz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda., morto ao cair do 12º andar de obra de prédio na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, receberá quase dois milhões de reais em indenização. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a construtora a pagar indenização por danos materiais de R$ 1.760.248,00 e manteve o valor da indenização por dano moral em R$ 200 mil. Químico que teve nome utilizado comercialmente após desligamento será indenizado - 06/10/2015 A Indústria de Papéis e Embalagens Marea Linea LTDA., de Itatiba (SP), foi condenada a indenizar um técnico de química em R$ 30 mil por ter mantido o nome e o registro do trabalhador como responsável técnico da área química, mesmo após a rescisão do contrato de trabalho. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de recurso da fábrica, por entender que uso não autorizado de imagem configura dano moral. Apresentação de atestado médico dois dias após faltar a audiência é considerada válida - 06/10/2015 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu como válido o prazo de dois dias que um trabalhador levou para apresentar atestado médico justificando a ausência à audiência de instrução. O colegiado reformou sentença que considerou a entrega do documento fora do prazo (intempestiva). Ao afastar a revelia declarada na primeira instância, a Turma determinou também o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem para que prossiga na condução do processo. Avon apresenta proposta de conciliação que reconhece vínculo de emprego - 06/10/2015 O Núcleo Permanente de Conciliação do Tribunal Superior do Trabalho recebeu, nessa segunda-feira (5), proposta de acordo da Avon Industrial Ltda. referente ao processo de um auxiliar de operações que pede reconhecimento de vínculo de emprego. Em audiência dirigida pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, a empresa propôs o reconhecimento da relação de emprego, por meio de registro na CTPS, e o pagamento de R$ 25 mil relativos a diversos créditos trabalhistas, que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo-SP) atribuiu ao auxiliar. Petrobras consegue anulação de condenação de R$300 mil por danos morais a oficial bipolar - 06/10/2015 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Petrobras de indenizar um oficial de náutica que tinha transtorno bipolar e tentava responsabilizar a empresa pela patologia. Para o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, ficou comprovado que o trabalhador tinha capacidade para o trabalho, o que impede a caracterização da doença profissional.Contratado em 1980 como oficial de náutica, ele trabalhava a bordo de navios-tanque em bacias petrolíferas do Norte e Sudeste do país. Disse na ação trabalhista que antes de trabalhar para a Petrobras gozava de plena capacidade física e mental e que desenvolveu a doença por ficar exposto diariamente a níveis muito altos de tensão e stress, agravado pelo isolamento. Correios e federações assinam acordo coletivo de trabalho no TST para 2015 e 2016 - 06/10/2015 O Tribunal Superior do Trabalho promoveu, nesta terça-feira (6), a assinatura do acordo coletivo de trabalho (biênio 2015/2016) entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect). Trabalhador que teve carimbo de “cancelado” na CTPS não será indenizado - 07/10/2015 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a empresa Braslumber Indústria de Molduras Ltda. de indenizar por dano moral um auxiliar de produção por ter utilizado o carimbo de "cancelado" no registro de trabalho da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado.De acordo com o relator do processo, ministro Cláudio Brandão, a conduta da empresa foi lícita, já que cancelou a contratação diante da ausência do trabalhador na data combinada para o início das atividades. Psicóloga xingada por e-mail será indenizada por danos morais - 07/10/2015 Uma psicóloga e outras duas colegas de trabalho serão indenizadas após terem sido ofendidas por e-mail pelo coordenador da Watson Wyatt Brasil Ltda., empresa de consultoria anglo-americana. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o ato de xingar as trabalhadoras foi ultrajante e atentatório à dignidade da pessoa humana, sendo devida a compensação por danos morais. Aeronauta será indenizado porque empresa não propiciou renovação de habilitação - 07/10/2015 A Morro Vermelho Taxi Aéreo Ltda. vai indenizar um aeronauta em R$ 30 mil por não ter oferecido condições para a renovação dos certificados para o exercício da profissão. O recurso da empresa de taxi aéreo para excluir a condenação não foi conhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. ALL - América Latina Logística é condenada por dano existencial - 07/10/2015 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento de indenização por dano existencial no valor de R$ 20 mil a ex-empregada da ALL - América Latina Logística Malha Sul S.A. devido à jornada excessiva de trabalho. Ao condenar a empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) constatou no processo que o prejuízo do convívio familiar da trabalhadora teria causado o fim do seu casamento. Turma mantém anulação de acordo feito em conciliação após confirmação de lide simulada - 08/10/2015 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a sentença que declarou a nulidade absoluta de um acordo feito em conciliação prévia após denúncia do Ministério Público do Trabalho em suspeita de lide simulada para fraudar a Justiça do Trabalho. Os ministros consideraram que pode ser anulado um acordo homologado, mesmo que ele tenha efeitos da coisa julgada, uma vez que o texto viola a Constituição. OI terá de pagar horas de sobreaviso para consultora - 08/10/2015 A OI S.A. terá de pagar a uma consultora horas extras em regime de sobreaviso por chamadas recebidas no período de descanso da trabalhadora. A Primeira Turma do TST manteve decisão do Tribunal Regional do trabalho da 9ª Região (PR), que entendeu demonstrada a submissão dela, ainda que à distância, a controle da empresa. |
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Improcedente reclamação contra decisão que
assegurou pagamento de horas extras a trabalhador avulso - 05/10/2015
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 21191 e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) que reconheceu o direito a horas extras de um trabalhador avulso do porto do Rio Grande (RS). A ministra observou que, ao contrário do que foi alegado, não houve violação à Súmula Vinculante 10* do STF, que trata da cláusula de reserva de plenário. |
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Compete à Justiça trabalhista julgar ação
da União para garantir direitos de terceirizados - 07/10/2015 Cabe à Justiça do Trabalho julgar ação em que a União pretende preservar direitos de trabalhadores terceirizados para que, no futuro, não seja obrigada a arcar com o pagamento de obrigações não cumpridas pela empresa fornecedora de mão de obra.A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de conflito de competência. O juízo trabalhista, primeiro a receber a ação da União, disse que o caso não era de sua competência e remeteu o processo a uma vara federal, que também se negou a julgá-lo. |
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CNJ pode editar norma sobre contratação de estagiários
no Judiciário - 07/10/2015
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve elaborar resolução para disciplinar a contratação de estagiários no Poder Judiciário. O texto deve detalhar tanto os critérios de seleção quanto percentuais máximos que os estagiários devem representar na força de trabalho de cada tribunal, além da duração do período de experiência. O assunto foi discutido na terça-feira (6/10) durante a 218ª Sessão Ordinária do Conselho. O assunto foi abordado a partir de um pedido de providências sobre método de seleção de estagiários, uma vez que cada tribunal tem suas próprias regras. |
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Conheça
o "Observatório da Estratégia" da Justiça Federal -
08/10/2015 |
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FGTS vai investir R$ 8,1 bilhões no Minha Casa Minha
Vida - 07/10/2015
O programa Minha Casa Minha Vida vai receber até 2016 R$ 8,1 bilhões do FGTS para financiamento de imóveis a famílias com renda de até R$ 1600,00. Somente para este ano foram autorizados pelo Conselho Curador do FGTS, R$ 3.3 bilhões para financiar cerca de 80 mil moradias, na Faixa 1 do Programa, direcionado a famílias de baixa renda. Segundo o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, que presidiu sua primeira reunião a frente do Conselho, a medida tem como finalidade alcançar as famílias na Faixa 1 do programa habitacional, possibilitando a manutenção de geração de empregos no setor da construção civil e a garantia da habitação às famílias de baixa renda, como é o caso daqueles inseridos no Faixa 1. |
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MPT confirma demissões da Santa Casa para dia 13 e detalha
proposta de rescisão O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo mediou durante dois dias a rodada de negociações entre a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e 13 sindicatos, entre eles o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp). A última reunião terminou hoje à tarde (6/10) com a proposta final da Santa Casa relativa à rescisão de cerca de 1500 empregados que serão demitidos na próxima terça-feira (13). |
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à execução trabalhista, e traz sinopse
de notícias e normas relevantes à essa
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