DESTAQUES

ATOS NORMATIVOS

EDITAL - COMISSÃO XXXVII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – DOEletrônico 10/08/2012
Divulga o resultado da avaliação multiprofissional.
Texto na íntegra no site do TRT 2ª - Institucional - Concursos - Magistrados

EDITAL – COMISSÃO DO XXXVII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – DOEletrônico 13/08/2012
Divulga os candidatos que tiveram suas inscrições preliminares deferidas, farão a Prova Objetiva Seletiva - 1ª Etapa, no dia 02 de setembro de 2012 (domingo), às 13:00 horas, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Rua Itambé, nº 135, Higienópolis, São Paulo.
Texto na íntegra no site do TRT 2ª - Institucional - Concursos - Magistrados

EDITAL DE REMOÇÃO – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – DOU 14/08/2012
Divulga a abertura de processo de remoção para preenchimento de 02 (dois) cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto naquele Tribunal, conforme estabelecido na Resolução nº 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Bases Jurídicas - Informações Jurídicas - Normas do Tribunal - Remoção de Juízes Substitutos

PORTARIA DE ELOGIO CR-49/2012 – DOEletrônico 16/08/2012
Elogia a 1ª Vara do Trabalho de Diadema, em nome do MM. Juiz Titular, Dr. Mauro Vignotto, do Ilmo. Diretor, Sr. Vidal Machado Santana, e dos demais servidores: Antonino Antonio Braga, Bruna Pati Soares, Carlos Caruso Lourenço, Eliane Maria G. Zanolla Borges, Elizabeth Ruriko Egami, Fábio Kiyoshi Takara, Giseli Akiko Sakamoto, Marcela Aparecida Lenço, Maria Aparecida Silvestre das Chagas, Patrícia Catania Lopes Rodrigues, Rafael Balster Martins, Sandra Vasques da Silva, Tatiana Fukushima e Telma Fernandes Carneiro pela qualidade e ordem dos serviços desenvolvidos naquela unidade judiciária, conforme constatado por ocasião da Correição Ordinária realizada em 31/07/2011.
Texto na íntegra no site do TRT 2ª Região em Bases Jurídicas - Informações Jurídicas - Normas do Tribunal - Portarias

PORTARIA DE ELOGIO CR-51/2012 - DOEletrônico 16/08/2012
Elogia a Unidade de Atendimento, a Central de Cartas Precatórias e a Central de Mandados de São Paulo, em nome da MM. Juíza Substituta, Dra. Maria Eulália de Souza Pires, da Ilma. Diretora, Sra. Dulcinéa Lima de Jesus Figueredo, dos Ilmos. Coordenadores, respectivamente, Sr. Ivan Carlos de Carvalho, Sr. Cesar Augusto Gilii, e dos demais servidores: Alaor Rodrigues de Souza, Alcir José Boff, Alexandre Correa, Alexandre Zelio Jacintho, Álvaro de Araújo de Valença Júnio, Ana Luiza do Prado Gava, Ana Maria Santana, Ana Paula Serpa, Andrea Albernaz de Faria Campos, Andréa Claro de Campos, Anna Carolina Pontes Suletroni, Antonia Madalena Bortolini, Antonio Nunes dos Santos Filho, Aparecida de Fatima Felix, Avelino da Costa Amado, Benerval Rodrigues da Costa, Bruno Koga Genovez; Carlos Alberto Pretel Pereira, Carlos Eduardo Citadini, Cibelle Guimarães S.d. Souza, Clayton Massaaki Hirose, Cristina Hitomi Murakami, Danielle Yuri Yshiba, Davi da Costa, Denis G. Deveza dos Santos, Deolinda de Souza Franco, Diego Gimenes Azevedo de Freitas, Dieni de Oliveira Gonçalves Gomide, Eduardo Prete, Eduardo Taishiro Tominaga, Elaine Ferreira Couvo dos Santos, Eleilson da Costa Rodrigues, Eleusa Rodrigues da Silva, Eliana de Souza, Eliseu Freitas Cruz Junior, Elizabeth B. Ribeiro de Lima Marques, Emi Nomura Somazz, Evalina José de Morais, Fabio Reis, Fernanda Kamila de Souza, Fernanda P. Alves Machado Monteiro, Francisco Hatuchi Kitazana, George Firmo Soares, Geraldo José de Matos, Gerson Almeida Sales, Gerson Fabiano, Helena Cristina de Brito e Silva, Hélio Eduardo Cunha, Helio Ei Iti Kawashima, Hugo Genovese Gomes, Ionete Maria de Oliveira, Ivair Conti, Ivani de Sousa Silva, Jader Guadalupe Zahler D´Avila, Jairo Tudisco da Silva, João Carlos da Veiga, João Carlos da Veiga, João Teofilo Severo Pais, Jose Adjacy Araujo Lima, Jose Roberto Cerrato, Juliana de Albuquerque Ferraz Vilela, Juliana Nery Batista, Julio Melo Medeiros, Katsuko Mori, Kelly Cristine Oliveira Carlos, Kleber Heinz Schroeder, Liliana Marangon, Luciane Della Torre, Luciene C. de Souza Carvalho, Lucio Setagawa, Luis Antonio Michelan, Luis Marcelo Correa Alexandre, Luísa Maria Carneiro Barbosa, Luiz Claudio Rodrigues da Silva, Luiz Roberto do Nascimento, Marcelo Henrique de Almeida Ribeiro, Marcia Omine, Márcia Rosário de Oliveira, Marco Antonio Silva, Marco Aurélio Souza da Cunha, Maria Aparecida Santoro de Oliveira, Maria Helena Dias Correa, Marina Martins Hehs, Mario Seixas dos Santos, Marisa Aparecida Costa, Mary Angela Dutra Ladeira, Maurício dos Santos Primo, Mauro da Silva Rodrigues, Melquior de Oliveira Araujo, Michelle R. de Oliveira Moretti, Miguel Angelo da Silva Filho, Miriam Meduri, Nadia Rosangela Ivanski, Neide Ferreira de Souza, Nilo José Correa Leite, Orlando de Almeida Pereira, Patrícia Nogueira Figueiredo, Paula Johanna de Vasconcelos, Paulo de Campos Borges, Pedro Genovencio de Carvalho, Piero Matos de Gomes, Poliana Rodrigues Gonçalves, Priscilla C. de Oliveira Madureira, Rafael Barbosa Gomes, Rafaela Fiuza Rebouças, Regina Célia Gonzáles, Renaldo de Ayra Carazoli, Reni Oyarzabal Losada Cavalcante, Ricardo José Costa Teixeira, Roberson Silva dos Santos, Roberto de Paula Brandão, Rogerio Lima Santos, Rosa de Assempção Santana, Rosemilda Cassia Giacomini Barros, Scheilla Regina Brevidelli, Silvia Maria Simões Melega, Talitha Ramalho Maciel, Thelma Arrebola, Tizuko Dói, Uziel de Oliveira, Vagner Sérgio Geraldo, Valdinéia Freire Mendes, Valdir Ferigolli Júnior, Vera Lucia Pretzel, Vilma Marques Ferreira Vieira, Wagner Garcia Garcez, William Flores, Yukiko Ikeda, Yuri Ranieri Wanderley Koyanagi e Zélia Paris pela qualidade e ordem dos serviços desenvolvidos naquelas unidades judiciárias, conforme constatado por ocasião da Correição Ordinária realizada em 07/08/2012.
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PORTARIA DE ELOGIO CR-52/2012 – DOEletrônico 16/08/2012
Elogia o Juízo Auxiliar em Execução - Vara VASP e a Central de Hastas Públicas de São Paulo, em nome do MM. Juiz Substituto Dr. Fábio Augusto Branda, do Ilmo. Coordenador, Sr. Paulo Eduardo Machado, da Ilma. Coordenadora, Sra. Débora Lima Palmieri, e dos demais servidores: Alessandro Fernandes Iannone, Carlos Alberto Rodrigues Baptista, Eliana Aparecida Petinati dos Reis, Fábio Silva Cardoso, Gustavo da Silva Correia, Ho Shio Lin, Isabella Sibaldo de Carvalho, Julia Celia da Cruz Vieira, Leila Mussawer Montenegro, Lisandra Cristina Marquezini, Luiza Regina Zierhofer, Lupércio Enói de Oliveira, Maria da Penha Assis Aniceto, Maria José dos Reis da Silva, Mariana Cury Fonseca, Mauricio Tomaz de Oliveira, Merval Eliel Medeiros Braga, Moisés Nalbatian, Natália Lopes dos Santos, Thiago Vilas Boas Rocha e Vania Pólo pela qualidade e ordem dos serviços desenvolvidos naquelas unidades judiciárias, conforme constatado por ocasião da Correição Ordinária realizada em 07/08/2012.
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PORTARIA GP Nº 30/2012 - DOEletrônico 14/08/2012
As publicações constantes da edição nº 2411 do Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal, com data de 13 de agosto de 2012, considerar-se-ão efetivamente realizadas em 14 de agosto de 2012, iniciando-se a contagem dos prazos processuais nos termos da Lei 11.419/2006.
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PORTARIA GP Nº 32/2012 – DOEletrônico 16/08/2012
Determina a publicação do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI), com as alterações decorrentes das Reuniões de Análise da Estratégia (RAE's) ocorridas até esta data, na página deste Tribunal na Rede Mundial e Computadores, na aba dedicada à transparência.
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PORTARIA GP Nº 33/2012 – DOEletrônico 16/08/2012
Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e determina sua publicação na página deste Tribunal na Rede Mundial de Computadores, na aba dedicada à transparência.
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JURISPRUDÊNCIA

Rondas realizadas em área de risco garantem direito ao adicional de periculosidade – DOEletrônico 29/06/2012
Assim relatou a Desembargadora do Trabalho Maria Isabel Cueva Moraes em acórdão da 4ª Turma do TRT da 2ª Região: “A prova técnica acostada aos autos é conclusiva ao indicar que o autor, no período em que prestou serviços à recorrente, desempenhava funções enquadradas como perigosas, já que nas rondas realizadas pelas instalações do shopping reclamado passava pelo setor de armazenamento de cilindros estacionários de GLP P-190, contendo 4 cilindros com 190 Kg de GLP cada, destinados ao abastecimento da praça de alimentação. Inserindo-se a atividade perigosa no conteúdo ocupacional do obreiro, o contato com o agente periculoso (inflamáveis) caracteriza-se ao menos como intermitente, tendo em vista o risco potencial de dano efetivo ao reclamante ao transitar pela área de risco. Devido, portanto, o adicional de periculosidade vindicado. Recurso patronal improvido no particular”. (Proc. 00010056120105020443 - Ac. 20120681360) (fonte: Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial)

As ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais – DOEletrônico 29/06/2012
Segundo o Juiz convocado Paulo Sérgio Jakutis em acórdão da 4ª Turma do TRT da 2ª Região: “A litispendência, nos termos do art. 301, §§ 2º e 3º do CPC somente se verifica quando se reproduz ação em curso, com as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, o que não se verifica quando ajuizada ação coletiva pelo Sindicato representante da categoria. A legitimidade extraordinária conferida ao Ministério Público e às associações de classe, para propositura de ação civil pública ou ações coletivas (art. 82 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável subsidiariamente ao processo trabalhista por força do art. 769 da CLT) tem por objetivo facilitar o acesso à Justiça e não criar obstáculo ao trabalhador que opta pelo exercício individual do direito de ação constitucionalmente garantido (art. 5º, inc. XXXV da Constituição Federal em vigor). O art. 104 da Lei nº 8.078/90 preconiza que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais. A higidez do pronunciamento jurisdicional, isento de eventual contradição com outros julgados, é garantida pela lei sob comento, cujo artigo 103 estabelece os contornos da coisa julgada no âmbito da coletivização de direitos. Ainda que assim não fosse, caso o autor receba algum tipo de pagamento em razão da ação coletiva intentada, cabe àquele que o efetuou noticiá-lo como causa extintiva da obrigação, por simples petição ou na forma do art. 741 do CPC”. (Proc. 00018343320105020252 - Ac. 20120680828) (fonte: Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial)

Caracterização de periculosidade por energia elétrica exige exposição a risco elevado – DOEletrônico 02/07/2012
Conforme decisão da Desembargadora do Trabalho Regina Maria Vasconcelos Dubugras em acórdão da 18ª turma do TRT da 2ª Região: “Para caracterização da periculosidade por energia elétrica, o empregado deve estar exposto a risco elevado capaz de causar-lhe incapacitação, invalidez permanente ou morte. É preciso ter bem claro que o legislador não teve em mente abranger todo e qualquer trabalhador que tenha contato com energia elétrica, até porque tal elemento está presente em praticamente todos os estabelecimentos produtivos ou comerciais existentes. Recurso ordinário a que se dá provimento no particular”. (Proc. 00746009120095020261 - Ac. 20120727166) (fonte: Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial)

Reparação do dano moral não constitui crédito trabalhista - DOEletrônico 04/07/2012
Assim decidiu a Desembargadora do Trabalho Marta Casadei Momezzo em acórdão da 10ª Turma do TRT da 2ª Região: “A reparação do dano moral, mesmo praticado em face da relação de emprego, não constitui crédito trabalhista stricto sensu, razão pela qual não se aplica o art. 7º, inciso XXIX, da CF. O prazo prescricional a ser adotado na Justiça do Trabalho quando se discute a existência de dano moral é o previsto no Direito Civil. No caso, segundo dispõe a Súmula 278 do STJ, a contagem da prescrição de dará a contar da ciência inequívoca da incapacidade laboral (3.08.2000). A pretensão não está prescrita. Recurso a que dá provimento". (Proc. 00071009620095020361 - Ac. 20120712908) (fonte: Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial)

Gratificação semestral e participação nos lucros e resultados não possuem mesma natureza – DOEletrônico 04/07/2012
De acordo com a Desembargadora do Trabalho Silvia Almeida Prado em acórdão da 8ª Turma do TRT da 2ª Região: “A gratificação semestral e a participação nos lucros e resultados não possuem idêntica natureza. A gratificação ajustada tem origem na autorização unilateral da diretoria do Banco, nos termos de seu Regulamento de Pessoal (art. 56, caput), possuindo nítido caráter salarial. A parcela de participação nos lucros e resultados não tem natureza salarial por determinação legal e constitucional, mas, sim, indenizatória, desvinculada da remuneração e se origina da negociação coletiva entre as partes, cujos instrumentos normativos correspondentes não contemplaram os aposentados com tal parcela. Sentença mantida”. (Proc. 00004319220115020446 - Ac. 20120720757) (fonte: Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial)

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Trabalhador estrangeiro no Brasil é tema do Saiba Mais desta semana – 10/08/2012
O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube exibe, nesta sexta-feira (10), uma entrevista para debater a questão do trabalhador estrangeiro no Brasil. Quem fala sobre o assunto é o procurador do trabalho Carlos Eduardo Brisolla. Na entrevista, ele fala sobre as leis que regem o contrato de trabalhador estrangeiro e destaca o que motivou o aumento do número desses trabalhadores em nosso país. O procurador também esclarece se os trabalhadores estrangeiros têm os mesmos direitos dos brasileiros. Nesse contexto, Brisolla explica em que consiste a Lei nº 11.962/2009, que trata da situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviço no exterior.

CNJ faz reunião voltada a magistrados de MT - 10/08/2012
A Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça apresentará no próximo dia 17 de agosto, em Cuiabá, o projeto da Rede Nacional de Cooperação Judiciária. A reunião, liderada pelo presidente da Comissão, conselheiro Ney Freitas, será aberta a todos os magistrados que atuam em Mato Grosso, seja na Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Militar ou Eleitoral. Os magistrados conhecerão detalhes do funcionamento da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, criada para auxiliá-los em atos processuais que dependem de mais de um magistrado. O encontro será realizado a partir das 10 horas, no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Instituída pela Recomendação nº 38/2011 do CNJ e voltada aos magistrados de todas as unidades do Judiciário, em qualquer parte do País, a Rede Nacional de Cooperação Judiciária deve proporcionar maior agilidade e acelerar milhares de processos. Ela pode ser acionada quando uma testemunha deve ser ouvida em outro Estado, ou outra comarca, por exemplo. Outro caso típico é quando uma empresa vai à falência e tanto o juiz do Trabalho como o juiz da Vara de Falências precisam penhorar os bens.

Coordenadores estabelecem metas para a VII Semana Nacional de Conciliação - 14/08/2012
Ao longo das seis edições da Semana Nacional de Conciliação realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros, três milhões de pessoas tiveram ações pacificadas; R$ 4,6 bilhões foram movimentados e 750 mil processos extintos. Com esse balanço, apresentado na abertura da reunião preparatória para a VII Semana Nacional de Conciliação, o coordenador do Comitê Gestor do Movimento Conciliar é Legal, Conselheiro José Roberto Neves Amorim, conclamou os coordenadores do movimento nos estados a superar o número de conciliações promovidas nas edições anteriores. O conselheiro citou ainda dados que reforçam a importância do evento, criado pelo CNJ em 2006.

Contratação de serviços de TIC será disciplinada no Judiciário – 14/08/2012
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai baixar resolução com diretrizes para a contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelo Poder Judiciário, que ainda não dispõe de uma norma geral sobre esse tipo de aquisição. As novas diretrizes, quando em vigor, buscarão garantir que os serviços contratados contribuam para a melhoria da prestação jurisdicional e, ao mesmo tempo, tragam economia aos cofres públicos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14/8), durante a reunião mensal da Comunidade TIControle (www.ticontrole.gov.br), realizada na sede do CNJ com a participação de gestores de TIC dos 19 órgãos federais direta ou indiretamente envolvidos na fiscalização e no controle das atividades do governo – tribunais superiores e de contas, conselhos, corregedorias, além de instituições dos Poderes Legislativo e Executivo.