ATOS
154, de 05/10/2006	Jurisprudência do STJ. Reprodução e cessão da base de dados.
34, de 02/03/2005	Andamento processual. Certidão on-line.
329, de 20/10/2004	Certificação digital. Implementação no Superior Tribunal de Justiça.
278, de 22/09/2004	Programa de Modernização do Sistema Judiciário. Projetos estratégicos.
267, de 08/09/2004	Decisões monocráticas. Certificação oficial no site do STJ
172, de 30/06/2004	Site do STJ. Liberação de decisão antes da publicação no Diário da Justiça.
135, de 1º/06/2004	Procedimentos para a liberação do julgado antes de sua publicação no Diário da Justiça.
52, de 24/03/2004	Prazos. Suspensão da contagem em favor da União
41, de 08/03/2004	Estagiários. Altera a redação do Ato nº 39, de 27/03/2003.
39, de 27/03/2003	Estágios vinculados à estrutura do ensino público e particular no âmbito do STJ.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS
06, de 26/10/2012	Plantão judiciário. Exame de matérias urgentes. Procedimentos.
01, de 02/07/2009	Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário no âmbito do STJ. Implantação.
02, de 20/04/2004	STJ. Distribuição dos feitos da competência originária e recursal do tribunal.
01, de 02/01/2003	Inclui novas classes para registro processual.

PORTARIAS
Portaria Conjunta nº 01, de 01/06/2018	Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar nos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União.
Portaria Conjunta nº 02 de 05/08/2016	Regulamenta a aplicação do artigo 5º da Lei nº 13.317, de 2016.
Portaria Conjunta nº 01, de 21/07/2016	Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.317, de 2016.
Portaria nº 230, de 29/06/2016	Dispõe sobre a atualização monetária de valores devidos pela Fazenda Federal em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado.
Portaria Conjunta nº 01, de 18/02/2016	Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
268, de 1º/07/2015	Dispõe sobre a atualização monetária de valores devidos pela Fazenda Federal em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado.
Portaria Conjunta nº 01, de 18/03/2015	Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
Portaria Conjunta nº 01, de 27/03/2014	Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar.
Portaria Conjunta nº 05, de 05/12/2011	Unificação dos valores per capita do Auxílio-Alimentação e da Assistência Pré-Escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
Portaria Conjunta nº 01, de 25/03/2010	Indisponibiliza para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria.
Portaria Conjunta nº 04, de 11/12/2008	Intercâmbio de Magistrados no MERCOSUL.
Portara Conjunta nº 03, de 31/05/2007	Regulamento o ingresso, enquadramento. função e cargo em comissão, programa de capacitarão, remoção dos servidores e dá outras providências.
Portaria Conjunta nº 01, de 07/03/2007	Plano de Cargos e Salários de Servidores do Poder Judiciário da União. Regulamentação.
Portaria Conjunta nº 07, de 11/10/2006	Feriado. Alteração do dia 1º/11 para 03/11/2006.
45, de 29/06/2005	Precatórios. Atualização de valores devidos pela Fazenda Federal.
Portaria Conjunta nº 09, de 17/11/2005	Valores consignados  aos Órgãos do Poder Judiciário da União (Lei 11.100/05), indisponíveis para empenho e movimentação.
Portaria Conjunta nº 07, de 27/09/2005	Dia do Servidor Público (28/10). Comemorações transferidas  para 31/10. Suspensão de expediente e prazos processuais.
Portaria Conjunta nº 06, de 27/09/2005	Valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União (Lei 11.100/05), indisponíveis para empenho e movimentação.
48, de 08/07/2004	Precatórios. Atualização de valores devidos pela Fazenda Nacional.
01, de 13/04/2004	Defensores dativos, peritos, tradutores e intérpretes. Honorários em caso de assistência judiciária gratuita.
65, de 14/11/2003	Sistema Único  Nacional de Cálculos dos Juizados Especiais. Comissão de Desenvolvimento.
32, de 03/07/2003	Atualização de valores devidos pela Fazenda Federal. Sentenças judiciárias transitadas em julgado.

RESOLUÇÕES
626, de 1/04/2020	Dispõe sobre a revogação da Resolução CJF n. 336, de 16 de outubro de 2003.
01, de 10/02/2010	Processo Judicial Eletrônico. Regulamentação.
12, de 14/12/2009	Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência desta Corte.
01, de 06/02/2009	Processo Judicial Eletrônico. Regulamentação.
08, de 07/08/2008	Estabelece os procedimentos relativos ao processamento e julgamento de recursos especiais repetitivos.
589, de 29/11/2007 - Conselho da Justiça Federal	Segredo de justiça. Diretrizes.
04, de 30/11/2006	Agravo de Instrumento. Conhecimento.
492, de 19/12/2005 - Conselho da Justiça Federal	Magistrados. Subsídio mensal no âmbito no CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Suspende a eficácia da Res. 465/2005.	REVOGADA
469, de 04/10/2005 - Conselho da Justiça Federal	Atividades insalubres ou perigosas, serviço extraordinário e noturno. Adicionais. Altera Resolução nº 357/04 do CJF.
465, de 05/09/2005 - Conselho da Justiça Federal	Magistrados. Subsídio mensal no âmbito no CJF e da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Art. 37, inc. XI da CF/88.	REVOGADA
439, de 30/05/2005 - Conselho da Justiça Federal	Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). Manual de Procedimentos para a Apresentação e o Pagamento.
429, de 14/04/2005 - Conselho da Justiça Federal	Justiça Federal. Requisições de Pagamento. Ordem cronológica.
427, de 07/04/2005 - Conselho da Justiça Federal	Magistrados Federais, Período de vitaliciamento. Normas Gerais.
422, de 08/03/2005 - Conselho da Justiça Federal	Servidor do CJF. Licença para o trato de assuntos particulares.
419, de 08/03/2005 - Conselho da Justiça Federal	Greve. Paralisação do serviço. Procedimentos administrativos no âmbito do CJF.
417, de 08/03/2005 - Conselho da Justiça Federal	Certidão nacional de distribuição da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
09, de 04/05/2005	Ampliação de Competência - Homologação de Sentença Estrangeira. Carta Rogatória.
04, de 28/09/2005 - Conselho da Justiça Federal	Comitê Gestor e da Comissão Técnica da Autoridade Certificadora da Justiça. Alteração.
399, de 26/10/2004 - Conselho da Justiça Federal	Precatórios. Saque e levantamento dos depósitos efetuados pelos Tribunais Regionais Federais. Procedimentos.
397, de 18/10/2004 - Conselho da Justiça Federal	Certificação digital. Implantação no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus e do Conselho da Justiça Federal.
393, de 05/07/2004 - Conselho da Justiça Federal	Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
380, de 05/07/2004 - Conselho da Justiça Federal	Tecnologia da Informação e Comunicação em forma de sistema. Organização.
359, de 29/03/2004- Conselho da Justiça Federal	Ações judiciais transitadas em julgado. Política de gestão, guarda. Tabela de temporalidade.
357, de 23/03/2004 - Conselho da Justiça Federal	Atividades insalubres ou perigosas, serviço extraordinário e noturno. Adicionais. Conselho e Justiça Federal.
04, de 26/04/2004	Expediente e jornada de trabalho no âmbito do STJ
347, de 23/12/2003 - Conselho da Justiça Federal	Institui o Sistema de Atividades Judiciárias da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
343, de 05/12/2003 - Conselho da Justiça Federal	Competência dos Juizados Especiais Federais. Prioridade de ações junto às Turmas  Recursais e Turmas de Uniformização.
336, de 16/10/2003 - Conselho da Justiça Federal	Acúmulo de exercício da magistratura com o exercício do magistério no âmbito da Justiça Federal.	REVOGADA
331, de 15/09/2003 - Conselho da Justiça Federal	Averbação de tempo de atividades filiadas do RGPS para aposentadoria e disponibilidade dos magistrados no âmbito da Justiça Federal.
329, de 28/08/2003 - Conselho da Justiça Federal	Altera Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.
11, de 09/12/2003	Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Prioridade na tramitação dos processos.
04, de 14/05/2003 -	Indenização de férias. Art. 78 da Lei 8.112/90.
290, de 12/11/2002 - Conselho da Justiça Federal	Servidor Público. Plano de Seguridade Social. (gestante, auxílio- maternidade, salário-família, licença-médica, licença-paternidade e auxílio-reclusão.
258, de 21/03/2002 - Conselho da Justiça Federal	Regulamenta no âmbito do CJF de 1º e 2º graus os procedentes para pagamentos das somas em que a Fazenda Pública for condenada.