Resolução STF 646/2019

RESOLUÇÃO Nº 646, DE 6 DE AGOSTO DE 2019
Disponibilizada no DJe de 13/08/2019

Altera a Resolução nº 585, de 22 de julho de 2016, que torna públicas as tabelas de vencimentos, de cargos em comissão e de funções comissionadas dos servidores do Supremo Tribunal Federal.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 13, combinado com o inciso I do art. 363 do Regimento Interno, e considerando o disposto na Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016, na Portaria Conjunta nº 1, de 21 de julho de 2016, no Processo Administrativo Eletrônico 006261/2018 e o decidido em Sessão Administrativa dos Ministros realizada em 6 de junho de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Resolução nº 585, de 22 de julho de 2016, para corrigir erro material, os valores indicados para o cargo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, período de 1º/6/2018 a 31/10/2018, como segue:

Vencimento Básico	GAJ (125%)	TOTAL
7.514,00	9.392,50	16.906,50

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, mantidos os efeitos financeiros a partir de 21 de julho de 2016.

Ministro DIAS TOFFOLI