Resolução 415/2009

Torna público o subsídio mensal da Magistratura da União.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 13, combinado com o inciso I do art. 363 do Regimento Interno,

Considerando o disposto na Lei nº 12.041, de 8 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2009,

Considerando o escalonamento entre os diversos níveis da Magistratura da União previsto no art. 93, V, da Constituição Federal e no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.474, de 27 de junho de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o subsídio mensal dos Magistrados da União a partir de 1º de setembro de 2009:

MEMBROS DA MAGISTRATURA	SUBSÍDIO (R$)
Ministro do Supremo Tribunal Federal	25.725,00
Ministro de Tribunal Superior	24.438,75
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT	23.216,81
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito	22.055,97
Juiz Substituto	20.953,17

Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 318, de 9 de janeiro de 2006.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.